2762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

há saneamento, há vias de acesso tratadas e limpas, há facilidade de abastecimento de géneros e produtos, enfim, a população citadina pode sentir única e exclusivamente a falta de recursos financeiros para os gastos normais da vida.
Agora nos meios rurais a vida é problema de difícil e penosa solução sob todos os aspectos.
A sobrepor-se ao problema da deficiente retribuição material do trabalho, há que contar com a infindável gama de dificuldades de toda a ordem, que desanimam o espírito mais abnegado e contemporizado!
O Governo vem proporcionando o abastecimento de água a centenas de povoações, substituindo o anacrónico processo das fontes de chafurdo pelos higiénicos fontanários, que se erguem, como é de ver, nos sítios mais centrais dos aglomerados. Não é favor algum exaltar a verdade, razão que me obriga a elogiar o carinho do Governo neste aspecto.
Contudo, apesar das providências oficiais adoptadas, é nosso dever apontar que é grande ainda o número de aglomerados populacionais privados deste abastecimento. E importa também salientar que nalguns casos o abastecimento só é fácil e cómodo, sob o ponto de vista de rapidez e transporte da água, quando as habitações se encontram na periferia imediata dos fontanários. Para as mais distantes os factores tempo e incomodidade são factores negativos a pesar na vida rural.
Quanto a electrificação, pior ainda. A estreita e curta faixa terrestre da metrópole acusa regiões relativamente vastas cujo negrume só é cortado pelos lampejos da Lua e estrelas.
Poderá argumentar-se com o antiquíssimo hábito das populações rurais de «se deitarem com as galinhas», dispensando, portanto, a iluminação. De facto, existe em todas elas o salutar costume de começar a lida diária mal desponta o Sol e o de deitar cedo, ao cair da noite.
Porém, mesmo que a regra seja geral, a última refeição diária, a única que é comida com descanso, após o termo dos trabalhos no campo, a tradicional ceia, é sempre feita à luz de azeite ou petróleo; nalguns lares, como medida económica, é iluminada pelos clarões da achas de lenha que ardem na lareira.
E a verdade nua e crua é não podermos justificar o atraso desta vida com os hábitos ancestrais. As populações rurais carecem da electrificação, quer para terem luz, forma mais simples do seu emprego, quer para não lhes coarctar o acesso ao surto industrial de que muitas têm, absoluta necessidade, como instrumento compensatório da fraca rentabilidade da vida agrícola.
O saneamento, totalmente ignorado em numerosas povoações do continente, é obra que nos dispensamos de comentar. Limitamo-nos a indicar o simples óbice de ser impossível combater epidemias, recorrendo à medicina humana ou animal, sobre focos naturais que exsudam vírus propícios à sua existência e propagação. Combater efeitos desprezando as causas é rematada perda de tempo e dinheiro, que nada resolve.
As estradas e caminhos que servem, ou deveriam servir, os aglomerados populacionais mais afastados são insuficientes e quase todos em estado que não consente um trânsito regular e fácil.
Temos o dever de citar as centenas de vias de penetração rasgadas de norte a sul da metrópole e nos mais distantes recantos do País nestes últimos anos, como o de evidenciar o valor material das comparticipações concedidas aos trabalhos de conservação e reparação de muitas delas.
Porém, não minimizando esse esforço gigantesco do Governo em tal sector, a verdade obriga a apontar a imperiosa necessidade de salvaguardar a rede actual de estradas e caminhos, conservando-a e reparando-a a tempo e horas. Paralelamente, devemo-nos esforçar mais ainda pela abertura de muitas outras vias, cuja falta está a entravar o desenvolvimento e expansão dos aglomerados delas privados, confinando-os a um isolamento de efeitos retrógrados.
Este problema é daqueles cuja solução está na dependência directa de um só factor: a base financeira conveniente, obstáculo que se depara às entidades a cargo de quem se encontra tudo quanto respeita às vias de comunicação em causa.
Tanto as estradas como os caminhos a que nos reportamos estão sob o domínio das câmaras municipais. Estas, por via de regra, vivem os assuntos do seu foro com o máximo interesse, apaixonadamente mesmo. Mas que valor tem o seu desejo de mais e melhor, quando, colocadas no campo das exigências financeiras a despender, se sentem manietadas e algumas vezes nem dispõem dos fundos suficientes para fazer face às comparticipações que o Governo lhes faculta?
Os trabalhos de abertura de novas vias, como a conservação e reparação das existentes, absorvem verbas incompatíveis com os seus modestos orçamentos. Esta a razão por que estradas e caminhos cuja utilização deveria vir a fazer-se há longos anos não passam hoje, ainda, de palpitantes anseios das populações e quimeras douradas das autarquias, que chegam a inscrevê-las nos seus planos de actividade durante anos e anos seguidos, sem possibilidade de as mandar realizar.
O panorama é pouco animador, como se depreende. As populações privadas dos meios indispensáveis à sua expansão económica reclamam, justamente, acrescente-se, junto das instâncias competentes; estas, cientes da justiça e acuidade dos pedidos formulados, têm de confessar-se impotentes para satisfazer as necessidades primárias reclamadas. E o tempo, implacável, vai rolando, a vida económica e social daqueles povos permanece no lago calmo da estagnação. Aqui se pode descortinar, quase sempre, o fermento das agitações migratórias que levam as populações a procurar outros pontos do País ou estrangeiro, mesmo. E assim, à imagem da bola de neve, se originam os despovoamentos maciços.
Na minha, região há lugares com algumas dezenas de fogos e só habitados por mulheres. Outros existem onde as casas estão a desmantelar-se e já desabitadas há anos, porque o surto migratório imposto aos seus moradores foi, entre os possíveis meios de melhorar a vida, o escolhido como mais fácil para alcançar um futuro não realizável nas suas terras natais.
Refere-se este mesmo capítulo à construção de edifícios para fins assistenciais e sociais, ou para instalação de serviços e construção de casas. Só temos a louvar semelhante disposição.
A construção de matadouros e mercados é, também, motivo de grande importância que nos apraz salientar.
Finalmente, as dotações que o Governo inscreverá como despesa extraordinária para satisfação das importâncias devidas às Casas do Povo, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 40 199 e 40970, merecem-nos, além da concordância que aqui exprimimos, o aplauso que não regateamos.
As Casas do Povo, cuja existência e difusão estão na base da nossa organização corporativa, como já dissemos, são organismos de relevante importância nos meios rurais, estendendo-se, ou devendo estender-se, a sua acção a todos os sectores da vida local ou regional dos trabalhadores da terra.