2778 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente dê Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Elias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Bui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes os Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 104 e 105 do Diário das Sessões, correspondentes às sessões, respectivamente, de 10 e 11 de Dezembro.
Se algum dos Srs. Deputados desejar fazer qualquer reclamação, é altura de a apresentar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre os referidos Diários, considero-os aprovados.
Para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 285, 1.ª série, de 5 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 45 405, que prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 48670, que isenta de direitos de importação as peças de máquinas de escrever importadas pêlos fabricantes nacionais.
Estão na Mesa os elementos pedidos em 9 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alexandre Lobato.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: ao recomeçar as minhas intervenções; nesta terceira sessão da presente legislatura, quero oferecer à Câmara um apontamento breve do largo interesse social que teve a visita que este ano fez a Moçambique e Angola o ilustre presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Sr. Dr. Azeredo Perdigão.
Como foi noticiado, a visita a Moçambique efectuou-se a convite do Sr. Almirante Sarmento Rodrigues governador-geral, e durou o tempo necessário para um primeiro contacto com as realidades da província, que foi toda percorrida pelo Sr. Presidente da Fundação. Em Angola foram percorridas as zonas do Norte e visitados os principais centros urbanos.
Pelo que respeita a Moçambique, a reacção dos sectores que se dedicam a actividades educacionais, culturais, as sistenciais e de saúde, recreio e desporto à vista do ilustre presidente da Fundação foi naturalmente positivo, de aprovação, satisfação e esperança, porque Moçambique é um mundo que desperta e procura avidamente levar a todas as suas populações os benefícios da saúde, da educação e da cultura.
A iniciativa do governador-geral mereceu por isso uma nota de incondicional aplauso, que me agrada comunicar à Câmara, porque traduziu a dominância de uma acentuada preocupação de política social, que é neste momento a tónica envolvente de Moçambique e o arranque psicológico da modernização das suas formas de vida interna.
Em contacto directo com a província, verificou certamente o Sr. Presidente da Fundação que as populações moçambicanas praticam já as mais variadas actividades de solidariedade associativa, com os processos, as técnicas e as orgânicas correntes no chamado «mundo civilizado», e isso tudo constitui importante factor de civilização geral, de sociabilidade, de convívio, de solidariedade e, portanto, de paz e de progresso.
Deve ter-lhe sido dado verificar também que há para isso uma forte convergência de esforços idênticos, da parte do Estado e dos municípios e das inúmeras actividades e iniciativas particulares, desde as missões e as sociedades científicas aos pequenos clubes locais.
Creio, pois, que a jornada teve para a Fundação o maior interesse, dado o seu espírito de missão no sentido de valorizar, melhorar e dignificar em toda a parte do Mundo a vida individual, familiar e social do homem. Creio também que a massa geral das iniciativas em marcha foi convincente, não obstante muitas delas viverem na austeridade da pobreza de meios, compensada pela abundância de ideais e de esperanças. Mas isto só prova que Moçambique é já terreno excelentemente preparado para uma larga sementeira.
Por isso estou certo de que não passou despercebida ao ilustre presidente da Fundação a quantidade enorme de planos, de projectos, de iniciativas de toda a ordem que estão na forja e para as quais foi pedida a atenção benemerente da Fundação.
A este respeito merece referir-se o que está a fazer-se em matéria de facilidades para a educação e o ensino, com benefício especial para as populações mais pobres, que são de um modo geral as populações negras e igualmente os núcleos mais modestos das populações brancas e mestiças.
E aconteceu, Sr. Presidente, que, plenamente convencida do valor dos esforços e das obras realizadas e do merecimento dos projectos, a Fundação correspondeu generosamente, amparando numerosas obras sociais existentes e dando meios para que nasçam outras que tão necessárias são. Destaco a construção de lares para estudantes oriundos do mato, que só podem seguir estudos nas cidades, a comparticipação na construção de uma grande escola de enfermagem dotada de internatos para os alunos vindos do interior da província, obras a favor da criança e da mulher, visando especialmente as famílias negras, as bibliotecas e as bolsas de estudo.
Ao todo, Sr. Presidente, 15 000 contos para Moçambique, e outros tantos para Angola, o que me parece um início prometedor.
Entendo assim, Sr. Presidente, que é meu dever de consciência, como moçambicano que sou, consignar aqui