16 DE DEZEMBRO DE 1963 2783

Penso que toda a política da habitação, em Portugal, recomenda a existência de um órgão central de comando que planifique as necessidades e coordene as realizações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Importa evitar duplicações e sobretudo aqueles conflitos em que a nossa pobre natureza e vaidade poderão ser férteis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Estado, por si, ou com o concurso de outras instituições, públicas ou semi públicas, edificará bairros, dotará casais agrícolas com habitações, proporcionará aos serventuários rurais, desde o mestre-escola ao guarda florestal, adequado alojamento.
Mas esta política activa deve ser acompanhada de outras facilidades em matéria dê crédito imobiliário rural, de prémios de construção, de isenções fiscais.
Não quero significar que não disponhamos já de tais instrumentos. O que desejaria era uma utilização mais larga dos mesmos e que as facilidades prodigalizadas fossem mais generosas.
As minhas esperanças residem, ainda aqui, na generalização do movimento de autoconstrução e nas soluções cooperativas.
As sociedades cooperativas, permitindo a mobilização de pequenos capitais e eliminando os lucros na construção e administração, poderão representar um contributo estimável para a solução do problema.
Será preciso recordar que cerca de metade das habitações na Dinamarca se devem às cooperativas?
A autoconstrução poderá materializar expressões de solidariedade humana e de aproveitamento de potencialidades ou recursos.
Mas qualquer destas duas soluções exige apoio na direcção dos movimentos, na conveniente estruturação jurídica, nas soluções técnicas e, sobretudo, em facilidades de crédito.
Mas destas infra-estruturas materiais passo ao mais importante suporte da vida social - o próprio homem.
Já aqui afirmei ser dos que acreditam constituir a educação, e o ensino o grande problema nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Noutras oportunidades defendi, com relativo pormenor, esquemas de acção. Restringir-me-ei, portanto, a repetir duas ou três ideias essenciais.
A simples instrução primária, nos termos. em que é proporcionada, não satisfaz as realidades e aspirações da nossa vida local.
A escola deverá formar no português o homem integral, dar-lhe o espírito de uma missão civilizadora que, a meu ver, justifica a própria existência de Portugal. Mas, não poderá igualmente esquecer o sentido prático da valorização do homem que se dedicará as tarefas da agricultura, do artesanato e da própria indústria.
A revolução que se impõe na agricultura portuguesa sairá valorizada se a escola ajudar os nossos rurais a terem consciência dos métodos da cultura, do valor da selecção de sementes, da oportunidade das adubações, das técnicas de comercialização ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A inevitabilidade de um ensino indiferenciado e abstracto, o divórcio entre a escola e a horta, o museu ou a pequena oficina, têm a, sua quota-parte no êxodo rural que nos aflige.

O Sr. Augusto Simões: - Dirijo-me à pessoa crente que V. Ex.ª é para perguntar se V. Ex.ª não acha que a Igreja devia ter um papel mais operante na melhor educação de toda essa gente rural, isto é, se na verdade ela não deveria abrir, digamos assim, um bocadinho mais os seus métodos para se preocupar um pouco mais com a vida terrena.

O Orador: - Num dos muito notáveis discursos do Sr. Presidente do Conselho ele pôs, precisamente, o problema da colaboração da Igreja e creio que todos nós estamos de acordo com S. Exa.
No princípio deste discurso referi-me precisamente ao papel do professor, do médico e do sacerdote. E creio que neste problema do ensino a Igreja tem tido sempre todas as facilidades do Estado relativamente à escola primária.

O Sr. Augusto Simões: - Era essa afirmação que eu queria- pôr. Se a Igreja, durante tantos anos, teve um papel preponderante na vida dos povos com. quem principalmente contactou, e nomeadamente em relação à instrução primária, não seria, na verdade, oportuníssimo, neste momento, que a igreja viesse mais ao nosso terreno, procurando com a sua alta posição valorizar essa educação?

O Orador: - Com certeza que a Igreja deve ajudar a grande tarefa da educação nacional.
Também tenho salientado a oportunidade de uma maior democratização do ensino, com uma extensão da escolaridade obrigatória e gratuita. Razões de justiça fraterna, mobilidade social e aproveitamento de recursos humanos fundamentam tal convicção.
Ainda, para a obtenção de tal sucesso nas zonas rurais, seria oportuno falar em meios directos e indirectos. O nível económico, a dimensão da família, a proximidade dos estabelecimentos escolares e até a necessidade imperiosa de ganhar cedo a vida explicam muitas taxas de absentismo escolar. O desenvolvimento económico dessas populações ajudará a quebrar tal círculo vicioso.
Há, de resto, quatro pólos que comandam o êxito da escola: os professores, a assistência médica, as cantinas e as instalações escolares.
Não estou certo de que tenhamos mentalizado inteiramente os professores para as novas exigências do ensino.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Continuo convencido da modéstia das nossas realizações em matéria de saúde escolar e alimentação das crianças.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esperemos que o anunciado plano nacional de educação redobre as actuações em tão importante sector da vida nacional!
Ao lado da instrução, o outro pólo do bem-estar rural é a saúde e assistência.
A nossa grande aspiração reside, repito, numa efectiva cobertura das populações rurais pelo seguro social.
Mas, para lá desta solução genérica, existem deficiências imediatas relativas à educação sanitária, à assistência, à maternidade e à infância, à rede hospitalar, à cobertura médica, aos medicamentos, à alimentação e