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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

ANO DE 1964 17 DE JANEIRO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 117 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 16 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 114.
Deu-se conta do expediente.
A Assembleia denegou autorização para o Sr. Deputado Olívio de Carvalho depor, como testemunha, num tribunal do Porto.
O Sr. Deputado Sousa Birne anunciou um aviso prévio acerca das indústrias extractivas.
O Sr. Deputado Aníbal Dias Correia enalteceu a acção do Sr. Ministro das Corporações a propósito da promulgação do novo Código de Processo do Trabalho e da convenção de trabalho do pessoal da indústria vidreira.
O Sr. Deputado Alberto de Araújo ocupou-se das comunicações aéreas e marítimas nas ilhas da Madeira, e do Porto Santo.

Ordem do dia. - Continuou o debate suscitado pelo aviso prévio do Sr. Deputado Augusto Simões sobre a reforma do Código Administrativo.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Reis Faria. Antão Santos da Cunha, Sales Loureiro, Alves Moreira e Belchior da Costa.
O Sr. Presidente, encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
D. Custódia Lopes.