2916 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

pectivos tribunais, de modo a não permitirem abusos por parte de quem pretenda utilizá-los sem razão.
Não podemos ainda afirmar qual o resultado obtido com a aplicação do novo código, cuja revisão obrigatória foi desde já prevista, pelo artigo 3.º do decreto-lei que o aprova, para o início do ano judicial de 1965-1966; mas, sejam quais forem as alterações a introduzir-lhe nessa data, não podemos deixar de manifestar ao Ministro Prof. Gonçalves de Proença o nosso apreço e a admiração pelo importante diploma agora publicado.
O segundo facto a que quero referir-me relaciona-se com a visita feita pelo mesmo Ministro Gonçalves de Proença à sede do concelho da Marinha Grande, no dia 4 de Janeiro corrente, com o fim de homologar o novo contrato colectivo para a indústria vidreira, que nessa mesmo dia foi assinado pelos respectivos representantes das classes industrial e operária.
Nessa vila progressiva, que é considerada a capital do vidro português, ...

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - ... foi-me dado assistir a um jantar de confraternização, e ao mesmo tempo de homenagem ao Ministro visitante, em que tomaram parte algumas centenas de operários e industriais vidreiros, numa boa convivência e mútua compreensão entre todos.
Essa nova convenção colectiva, destinada a regulamentar a actividade profissional do pessoal da indústria vidreira, resultou do bom entendimento entre todos e do espírito social dos industriais da Marinha Grande, a quem o Ministro das Corporações agradeceu a boa colaboração que deles tem recebido, acrescentando ainda que «a actividade vidreira constitui hoje, felizmente, um exemplo a citar de dignidade e compreensão das responsabilidades sociais».
Foram beneficiados mais de 7500 operários vidreiros, distribuídos pelas 23 unidades fabris existentes no País, não só com elevação dos seus salários, que chega a atingir 25 por cento, mas também com muitas outras regalias, que não vou mencionar aqui para não ultrapassar o tempo que me propus tomar a VV. Ex.ªs
Mas não posso deixar de salientar que o bom êxito de tal contrato colectivo se deve, em grande parte, aos industriais da Marinha Grande, sempre preocupados com a valorização dos seus operários e colaboradores, entre os quais é justo destacarem-se o nosso colega Sr. Deputado Mário Galo...

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - ... que nele interveio directamente como presidente do Grémio da Indústria Vidreira, e o Sr. Manuel dos Santos Barosa, industrial e presidente da Câmara Municipal daquele concelho, que fez parte de uma comissão de industriais organizada para aquele efeito, além de outros que se esforçaram no mesmo sentido.
Além disso, vão ali ser instalados infantários para todos os filhos dos trabalhadores até aos 7 anos; cursos de pré-aprendizagem e formação familiar para os rapazes e raparigas dos 10 aos 14 anos; e foi criado e está em funcionamento um serviço social, comum a todas as empresas, destinado a prestar assistência e apoio aos respectivos trabalhadores.
Pelo que deixo referido e pelo que me foi dado presenciar, fiquei na convicção de que o concelho da Marinha Grande está a ser iluminado por um sol brilhante que a todos aquece o aproxima.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Assim, é de esperar que todos os seus habitantes saibam reter na memória e reconhecer na sua razão a boa vontade, o espírito social o até o sacrifício demonstrados por todos os responsáveis, sem os quais não eram possíveis tamanhas realizações.

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: como é de velha tradição, a Madeira celebrou na noite de 31 de Dezembro último a passagem do ano com um espectáculo que, pela sua originalidade e grandeza, se pode considerar único no Mundo.
Iluminaram-se igrejas e monumentos, contornaram-se de lâmpadas estradas e caminhos, manchas de luz cobriam os montes, num verdadeiro deslumbramento de beleza.
Ao longo do cais acostável e no porto viam-se numerosos transatlânticos de várias nacionalidades que ali foram em viagem especial de cruzeiro. E quando, à meia-noite, por entre o repicar dos sinos e o ruído das sirenas dos navios, os fogos irromperam, a um tempo, de diversos pontos do anfiteatro da cidade do Funchal, para saudar festivamente o ano que nascia e, com ele, todas as esperanças que brotavam do coração dos homens, viveram-se momentos de verdadeira emoção e a Madeira pôde orgulhar-se de oferecer ao Mundo um espectáculo que é o mais surpreendente e o mais belo cartaz de propaganda do turismo português, porque nunca mais se apaga nem dos olhos nem das almas de todos quantos tiveram oportunidade de o presenciar e sentir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Infelizmente, Sr. Presidente, com grande mágoa nossa e gravíssimos prejuízos para os interesses do turismo nacional, toda a publicidade resultante para a Madeira das festas do fim do ano foi anulada com a interrupção das ligações aéreas para Porto Santo, em consequência da impossibilidade de comunicações marítimas entre as duas ilhas.
Os factos ocorridos nas últimas semanas novamente vieram demonstrar que, sem uma pista de aterragem na Madeira e sem um porto de abrigo em Porto Santo, hão-de ser sempre precárias as condições do nosso turismo, em prejuízo de importantes e legítimos interesses da população madeirense e com vantagem para as nossas vizinhas ilhas Canárias, que, não possuindo as belezas naturais da Madeira, estão apetrechadas e continuam a apetrechar-se para ter um turismo em larga escala.
Não ignoramos, e será gravíssima injustiça esquecê-lo, que o Governo tem dedicado o maior interesse ao problema das comunicações para a Madeira e foi, realmente, uma fatalidade que, a poucos meses da inauguração da pista de Santa Catarina, se tivessem verificado factos que tanto prejudicaram o nome da nossa terra.
Falando deste assunto, não quero, nem posso, esquecei-os nomes de dois grandes amigos da Madeira: o do Sr. Ministro das Comunicações, Eng.º Carlos Ribeiro, e o do Sr. Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não preciso de apelar para SS. Ex.ªs, porque sabemos muito bem o interesse e a devoção com que, vencendo, por vezes, dificuldades que a outros se afigurariam irremovíveis, têm procurado resolver problemas de interesse vital para o nosso arquipélago.