2966 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

e adaptação à vida. Podemos então concluir que o conceito de educação evoluiu com o conceito que nas diversas épocas se fez do homem, e por isso mesmo, que a educação deve tender para o homem no sentido de o dotar das possibilidades que lhe permitam usar da terra na plenitude do seu valor, integrando a juventude na cultura dos seus maiores. Logo, seguindo o significado etimológico do termo, educar deve ser tirar do jovem o que lá está - o homem bom, o ser cristão e humano.
Concluiremos assim quanto vai sendo absolutamente indispensável educar e instruir as populações no mais amplo campo das suas aptidões, o que pressupõe a necessidade de abranger em grandes espaços as idades de maior poder intelectual.
No crescimento rápido, incessante e vital dos poderes de produção e consumo, as nações fazem constantes apelos à capacidade técnica das suas massas, cientes da certeza de que para um alargamento do seu poder económico, de que depende a sua sobrevivência no espaço em que se situa, o saber é indispensável. Sente-se, pois, uma tomada de consciência sobre esta necessidade, tomada de consciência que vem não só dos constantes contactos internacionais em que se envolvem as nações, como ainda do próprio crescimento interno, o que cria o pressuposto de que há necessidade de planear em profundidade.
Na verdade, para planear em matéria e política de ensino, ter-se-á de ver muito longe, pois que é certo que se terá de planear para um futuro que abrangerá uma juventude que hoje, tendo 7 anos somente, está de posse dos benefícios da educação aos 13 anos, pelo que é de considerar o quanto de rápida é a evolução social, económica e técnica do mundo de hoje. No entanto, essa dificuldade não pode de modo algum obstar a que se planeie, devendo, quando muito, mostrar-nos o interesse que há em planearmos para o futuro, pois que os erros que trouxer esse planeamento são assim susceptíveis de mais fácil correcção.
Não há dúvida de que não podemos continuar a inscrever-nos no final da escala da escolaridade entre as nações. Tal situação, se é já por si vexatória, é factor de insuperáveis dificuldades no campo de recrutamento de técnicos, o que, consequentemente, obstará ao desenvolvimento económico do País.
Urge criar um sistema educativo para o nosso tempo, sistema esse que sómente se obterá com profunda reforma das estruturas nos diferentes ramos de ensino. Ciente da vastidão e dificuldade do assunto, proponho-me nesta minha intervenção encará-lo apenas no âmbito do ensino de base, entre nós conhecido por ensino primário.
Dividirei esta minha intervenção em dois capítulos fundamentais: a situação actual e um plano para o futuro. Se tive como preocupação primeira estabelecer um estudo sobre o que penso ser o carácter da educação e dele inferir as suas repercussões sobre o bem-estar das populações, parece-me de dispensar a apresentação de grandes dados estatísticos, tanto mais que esses mesmos já por várias vezes têm sido trazidos a esta Câmara por diferentes Srs. Deputados nas suas valiosas intervenções.
Assim, correndo o risco, embora, de ser julgado pouco fundamentado, citarei sómente os elementos que julgue serem de vantajosa ajuda na confirmação das minhas asserções.
Não é nova no nosso país a legislação que instituiu o ensino primário obrigatório, pois tal disposição legal data de 1836 e teve mesmo uma progressiva visão de futuro com a lei aprovada em 1870, que instituiu uma escolaridade cios 7 aos 15 anos.
No entanto, nunca a escolaridade obrigatória foi para além dos quatro anos, julgando-se sempre que mais valia ao povo a ignorância do que o conhecimento, o que tornava vulgar o dito popular de que para ser rico não era necessário saber ler.
Foi, precisamente, por força deste conceito que se fecharam as escolas do magistério, se criou o quadro de regentes escolares e se pretendeu que para ensinar a ler, escrever e contar não eram necessários professores especializados, bastando para tal mestres ad hoc pagos em regime de part-time ou subsidiados como complemento de uma economia doméstica.
Podemos dizer, com absoluta verdade, que apenas a partir de 1952, com a publicação do Plano de Educação Popular, que se deve ao nosso ilustre colega nesta Câmara Deputado Veiga de Macedo, se começou a enfrentar, com sentido de validade, a obrigatoriedade do ensino, o que permitiu a diminuição da taxa do analfabetismo a 1 por cento entre as crianças em idade escolar.
Incluo aqui um parêntesis.
É-me grato referir neste momento que a este nosso ilustre colega nesta Assembleia se deve não só o grande arranco que a execução do Plano representou na solução do difícil problema da extinção do analfabetismo, como ainda um estudo inteligente e válido das soluções a encontrar na resolução do caso que ainda hoje é o ensino primário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, numa consulta atenta ao livro Grandes e Pequenos Problemas da Educação Primária Portuguesa, da sua autoria, poderemos encontrar a resposta às nossas interrogações. O que a seguir direi terá muito de comum com o que ali se diz, e para o muito que não direi se encontrará ali também a melhor resposta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também não deve deixar de se fazer notar que, enquanto o número de matriculados no ensino primário era de 663 388 em 1951-1952, se elevou a 887 235 no ano de 1960-1961.
Se estudarmos o aumento verificado, concluiremos finalmente que se exprime anualmente pelos seguintes números:

De 1951-1952 a 1952-1953 ........ 95 808
De 1952-1953 a 1953-1954 ........ 36 158
De 1953-1954 a 1954-1955 ........ 17 993
De 1954-1955 a 1955-1956 ........ 16 138
De 1955-1956 a 1956-1957 ........ 12 469
De 1956-1957 a 1957-1958 ........ 9 738
De 1957-1958 a 1958-1959 ........ 5 265
De 1958-1959 a 1959-1960 ........ 11 685
De 1959-1960 a 1960-1961 ........ 18 610

o que me permite concluir que há um aumento anual de 13 128 crianças em idade escolar, o que equivale a dizer que por ano haverá necessidade de 437 novos lugares de professor.
Ao consultarmos esta estimativa não tomamos em consideração o número de alunos que frequentam o ensino particular, pelo que, e atendendo a que esses alunos atingiram em 1960-1961 o número de 41 211, podemos finalmente concluir que muitos dos que se englobam na média de crescimento anual se disseminam por esse ramo de ensino, o que permite diminuir a necessidade de novos lugares docentes a menos de metade.