2968 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

já devo confessar que não vejo a razão por que não podem ser providos os lugares existentes em funcionamento e dom frequência assegurada, sómente porque não têm instalação.
Começa então a vida efectiva do professor do ensino primário, a qual se arrasta por 36 ou 40 anos, no mesmo rotineiro rodar do tempo, esperando apenas, passivamente, que os seus três decénios de vida passem para ver melhorar os vencimentos em 250$ aos 10 anos, mais 200$ aos 20 e mais 200$ aos 30 anos, valores da 1.ª, 2.ª e 3.ª diuturnidades. Desta forma, não há mais nada a fazer do que aguardar passivamente e sem qualquer necessidade de aperfeiçoamento ou concorrência que o tempo passe, pois que de qualquer forma haverá sómente uma única oportunidade de melhorar a situação económica, e essa é a paupérrima possibilidade que o tempo, e a antiguidade que dele deriva, lhe permitirá de atingir o deficiente vencimento máximo de 2400$. Sem nenhum estímulo, sem nenhum acesso que aconselhe a fuga da rotina, o professor compara-se à máquina que apenas tem de produzir no mesmo ritmo para que se mantenha a necessidade da sua existência.
Poderei mesmo dizer que actualmente ao professor basta limitar-se a «estar» para que cumpra a sua função.
Não quero deixar, porém, de acentuar que, num atávico sentido, o professor ainda vai sendo mais do que o que menciono, mas fá-lo sem qualquer orientação persistente e operante, mas sómente por tendência ou influência do ambiente, esquecido da sua precária estabilidade económica e da injustiça que representa a comparação da sua posição na escala do funcionalismo.
No que respeita aos serviços de administração e orientação, tudo é anacrónico e insuficiente, vivendo-se hoje à sombra de uma legislação basilar de há 28 anos, retocada por emendas sempre acompanhadas da preocupação em evitar aumento de despesas.
Sob este aspecto o problema poderia exprimir-se assim: insuficiente preparação do corpo docente, total desactualização da questão económico-social e muito deficiente organização administrativa e grande insuficiência de meios para uma eficaz orientação pedagógica.
Esta falta de apoio e de condições que tornem atractiva a profissão está em vias de tornar quase inaceitável a escolha da carreira e, o que é mais grave, pois que se vem notando já, dar motivo à fuga dos quadros logo que outras condições se ofereçam para isso. Dir-se-á que a situação é idêntica noutros países, mormente naqueles fortemente industrializados.
Certo, mas enquanto nesses países tudo se faz para cativar os professores e levá-los a permanecer, e ainda a mostrar aos jovens e aos pais que devem encaminhar-se para o ensino, cá tudo é feito no sentido oposto, tornando difícil o exercício da profissão e desamparando de todo o apoio e conforto os que, isolados nas terras da província, apenas encontram a solidão como companheira.
Foram aumentadas no número as escolas do magistério, que de 5 existentes em 1037-1938 (data do seu encerramento) passaram a 24, com uma média anual de saída de 2034 novos professores; mas não foram, como disse, melhoradas em nada as condições de vida e de exercício, pelo que esses novos professores não deixam de continuar os seus estudos para além dos cinco anos dos liceus, com vista não ao aperfeiçoamento profissional, mas sim à melhoria da sua condição noutro ramo de vida.
Desta forma passa a ser errónea a dedução estatística que se possa tirar do número de formados anualmente e estou bem certo de que o déficit de professores aumentará, mais pela desistência da carreira, do que pelo número, de candidatos ao curso, dado que este permitirá o apoio financeiro à continuação de estudos, tudo em manifesto prejuízo do sistema educativo nacional e com perigoso reflexo na qualidade da preparação dos educandos.
Tudo que se faça com vista a estimular o professor para melhorar a sua preparação, toda a campanha que se encete no sentido de tornar atraente a função de modo que dê ao professor a consistência de uma carreira estável, far-se-á a bem da Nação e de um útil desenvolvimento educacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: alarguei-me um pouco nesta parte da minha intervenção, mas julguei útil fazê-lo, pois que, apresentando com realidade o quadro actual que oferece o sistema do nosso ensino de base, mais facilmente se poderá avaliar da necessidade e urgência em encarar as soluções a adoptar para o futuro. E assim, embora sistematicamente, apontarei algumas dessas providências que me parece de absoluta urgência encarar.
Iniciarei estas considerações com a transcrição de algumas afirmações, que são conceitos, do ilustre Prof. Eng.º Leite Pinto:
«Ser estudante é um estádio que deve preceder o ingresso nos ofícios» e «o Estado tem o dever de o tornar obrigatório para que todos colham o seu benefício»;
«Preparar para a vida», em certo sentido, consiste na «valorização das possibilidades do indivíduo para ganhar o seu pão», e, «sendo a frequência escolar uma pré-aprendizagem de qualquer mister, a escola valoriza quem a frequenta»;
«O nosso país tem absoluta necessidade de um numeroso escol dirigente, e esse escol terá de ser diversificado na sua especialização»;
«É preciso ampliar a massa dos seleccionáveis, por forma a ter mais possibilidades de êxito, em número e qualidade dos especialistas»; mas «a escolha de orientação escolar não pode ser feita à saída da escola primária, com crianças de 10 ou 11 anos»;
«O que é preciso é prolongar a base do ensino comum a todos e torná-la por toda a parte acessível a um maior número».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Oportunas e judiciosas palavras as do então Ministro da Educação Nacional, palavras essas que se tornam hoje, em que tudo as justifica plenamente, pesada responsabilidade por serem ainda oportunas passados cinco anos. É indubitável que nos tempos contemporâneos uma escolaridade limitada a quatro anos de instrução primária, para mais ministrada durante apenas três horas, em grande parte dos casos (ver os cursos duplos), é manifestamente insuficiente para as necessidades da vida actual. Julgo que sem um alargamento do período da escolaridade de base não é possível ao País atingir aquela prosperidade para que se encaminha a nossa política de sobrevivência económica entre as nações.
Já alguém disse que o desenvolvimento económico da Nação é função de uma relação directa entre a população e o seu grau de desenvolvimento cultural, pois que, sendo o homem o mais valioso capital das nações e sendo nele a instrução o seu mais precioso capital, é evidente o prejuízo que resulta de uma insuficiente escolaridade.
Assente e reconhecida essa necessidade, há que averiguar em que sentido e como será possível encarar a solução do problema, desde que o condicionalismo actual da vida nacional não permite encarar medidas já experimentadas por outras nações.