2970 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

cultura geral (Português, História, Matemática e Educação Moral e Cívica) seria dada nas escolas primárias em períodos lectivos entre as 15 e as 17 horas, sob a orientação de professores primários.
Considerados os elementos actuais, que a estatística de educação nos fornece quanto ao ano lectivo de 1960-1961, julgo ser possível encarar-se quantitativamente a possibilidade de adopção deste plano já no próximo ano. Vemos ali que das 132 920 crianças aprovadas no exame da 4.ª classe haviam derivado para o ensino secundário 39 452. Teríamos então que, com o estabelecimento do alargamento da obrigatoriedade, passariam ao ensino complementar 93 468, o que na base actual de 1/33 alunos representaria a necessidade de criação de mais 2670 lugares docentes para cada classe, o que não seria difícil de resolver, atendendo ao excesso de professores que se vem verificando já.
De modo algum é de desprezar a contribuição que o ensino particular vem dando para a solução deste problema, contribuição essa que seria de aproveitar num maior grau e com a intervenção do Estado, no sentido da oficialização dos estabelecimentos.
Convém notar que, sómente tendo em atenção as dificuldades autuais, indiquei como idade de início da escolaridade os 7 anos. sabendo embora que ela deveria processar-se aos 6 anos, por ser então que a criança começa a evoluir no sentido da receptibilidade intelectual. Com a mesma razão admito o coeficiente 1/35 não deixando de recomendar a sua diminuição até 30, logo que as possibilidades em professores e salas o permitam.
A classe muito numerosa, de mais de 30 alunos, faz com que o professor oriente o seu ensino no sentido de técnicas de conjunto, desprezando, por impossível de aplicar, o estudo das diferenças individuais.
É dessa impossibilidade, e consequentemente da impossibilidade da transferência total para a criança da ênfase das matérias, que resulta o desconhecimento, por parte do professor, da personalidade dos seus alunos. Não é possível, assim, processar-se na escola primária uma primeira selecção por tendências, o que viria a significar a possibilidade de uma tentativa de orientação profissional.
A par das escolas de ensino normal, deverão funcionar classes de ensino especializado para crianças inadaptadas, em número suficiente para as necessidades deste ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira continuaria a pertencer a estrutura deste ensino, para o que lhe deverão ser dadas as possibilidades de execução a nível compatível com a solução das necessidades existentes.
Edifício, professor e aluno são os elementos-base da solução deste problema. Ignorar, negligenciar ou iludir a necessidade de solução simultânea desses elementos implica o risco de virmos a ter escolas sem professor, alunos sem mestres, alunos e mestres sem escolas. Quer dizer: para que a solução possa ser perfeita, torna-se indispensável fazer coexistir, no momento e no espaço, o professor, o aluno e o edifício escolar.
No que respeita ao professor, importa promover a sua presença, actuante no local da escola. Tem, sobretudo, significado e mérito especiais a presença do professor nas aldeias, nos aglomerados rurais, totalmente desprovidos de guias e elites. Aí, mais do que em qualquer parte, torna-se indispensável a sua presença total, efectiva, muito para além da sua presença física durante as horas lectivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De desejar é, por necessária e altamente reprodutiva em valores sociais, que se exerça, por intermédio do professor, a acção educativa que resulta do seu próprio exemplo, do seu conselho, do seu interesse pela vida da sociedade em que se integrará.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por estas razões, e ainda em razão da nova estrutura do ensino, surge, como consequência lógica, a necessidade de se proceder a uma reforma profunda do plano de estudos das escolas do magistério, de forma a torná-las aptas a formar professores à verdadeira altura da sua função. Esta necessidade, já sentida nos diversos países, teve na Alemanha Federal uma expressa realista, recomendando-se ali, a par da modernização do ensino, a valorização profissional do professor, a ponto de se considerar a vantagem em integrar esses estudos no plano universitário.
Quanto a mim, o curso do magistério primário puder ia continuar a ser ministrado nas actuais escolas do magistério, mantendo-se como preparação básica para a admissão o curso geral dos liceus, sem qualquer exame de entrada. O curso desenvolver-se-ia durante três anos, terminando com a concessão de um certificado de estudos que permitiria o ingresso no quadro de agregados dos distritos escolares, onde os alunos-mestres deveriam exercer, com direito a gratificação durante um ano sujeitos a cuidada inspecção e orientação e com o recurso à televisão escolar e educativa para as práticas pedagógicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Findo esse ano, o aluno-mestre seria submetido a provas de cultura pedagógica em Exame de Estado, obtendo assim o seu diploma de professor do ensino primário com direito a ingressar no quadro auxiliar ou geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O 1.º ano do curso seria de preparação cultural e os dois anos seguintes seriam de especialização, abrangendo as disciplinas de estudos sociológicos, pedagogia, psicologia infantil, didáctica, prática das diferentes disciplinas, etc.
Aos candidatos habilitados com o equivalente ao actual 7.º ano dos liceus seria facultado o ingresso no 2.ª ano do curso.
Funcionariam ainda nas escolas do magistério, durante as férias, cursos de aperfeiçoamento com vista à preparação para o ensino complementar e os cursos de preparação para directores de escola.
O professor primário não poderá, porem, continuar a suportar o desamparo a que tem sido votado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se é certo que ele terá de ser solicitado num maior sentido de responsabilização e actualização cultural, com vista a uma melhor e mais eficiente preparação da juventude e também dos povos onde exerça, também não deixa de ser certo que, sem que se torne a função atraente, toda a tentativa no sentido exposto será inoperante.
O professor primário deve poder gozar de independência económica, a fim de se manter alheio às solicitações de dependência profissional e em condições de prestação de trabalho total e único dentro da sua função.