23 DE JANEIRO DE 1964 2967

A este acréscimo da população escolar verificado no período de nove anos corresponde um acréscimo de pessoal docente, o qual se pode expressar por cerca de 9000 novos lugares, atingindo em 1960-1961 24 331, dos quais 6422 eram regentes. No ano lectivo findo estavam em exercício 5262 regentes em postos e 146 em escolas, o que permite concluir que no ano lectivo em curso de 1963-1964 haverá número suficiente de professores para todos os lugares em escolas, tanto mais ser certo que se atingiu já uma média anual de 2000 novos professores que saem das 24 escolas do magistério do País.
Temos então que para o desenvolvimento do plano actual do ensino primário se atingiram os seguintes números:

Alunos matriculados ........... 887 235
Lugares docentes:

Escolas ............... 17 909
Postos ............... 6 422

Média de alunos por lugar (por cálculo):

Escolas .............. 36
Postos ............... 25

Salas de aula - Plano dos Centenários:

Concluídas ......... 10 062
Em construção ....... 4 707
14 769

Estado e corpos administrativos 4 061
Particulares ....... 3 736
7 797
22 566

Com a conclusão do plano aprovado pela Lei n.º 2107, a rede de edifícios escolares comportará 25 700 salas dotadas de condições higiénico-pedagógicas.
Já no ensino infantil não é tão brilhante o aspecto actual, pois que enquanto no ensino primário se pode notar notável progresso e rápido avanço, no sentido de uma eficaz solução, dentro do exíguo limite da nossa escolaridade, podemos ver que tal ensino apenas cresceu de 3155 matriculados em 1951-1952 para 6528 em 1960-1961, mas todo ele ministrado no ensino particular e apenas em 67 escolas exclusivamente para o ensino infantil e 112 onde são ministrados outros graus de ensino. É de notar que o Estado se limita a subsidiar as três escolas particulares para a formação de jardineiras, com o subsídio anual de 350 000$, o que equivale a 35 000$ por mês, ou seja 12 000$ para cada escola, o que nem sequer é suficiente para o pagamento de um professor.

Relação do número de estabelecimentos de ensino infantil existentes no continente e ilhas adjacentes

Infantil ............................. 67
Infantil e primário ......... ......... 72
Infantil, primário e liceal........... 24
Infantil, primário e técnico.......... 1
Infantil, primário e artístico ....... 1
Infantil, primário, liceal e técnico .. 2
Infantil, primário, liceal e artístico .. 7
Infantil, primário e salas de estudo .... 1
Infantil, primário, liceal e cursos
especiais .............................. 2
Infantil, primário, curso do magistério
primário e curso de preparação para exames de admissão às escolas do magistério primário ....... 1
Infantil e liceal ...................... 1

Total.................................. 179

Há três escolas particulares para preparação de professores de ensino infantil em Lisboa subsidiadas pelo Ministério da Educação Nacional. São as seguintes: Escola de Educadoras da Infância, com o subsídio anual de 150000$; Instituto de Educação Infantil, com o subsídio anual de 60 000$, e Curso de Didáctica
Pré-Primário pelo Método João de Deus, com o subsídio anual de 140 000$.
E este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o panorama actual do nosso ensino de base no que se refere ao aspecto puramente da escolaridade, o que pressupõe a ideia de que se caminha largamente para uma situação em que poderá ser encarada com franqueza a possibilidade do alargamento dessa escolaridade.
Na verdade, sabido que a grande massa dessa população escolar se limita a esse ensino, perdendo-se 80 por cento que se ocupam em actividades agrícolas ou técnicas, por tendência ou hábito, mais do que nunca é necessário recuperar essa percentagem dando-lhe alguns meios que lhe permitam obter melhores e mais eficientes possibilidades de valorização para um melhor nível de vida. Mas, já tive ocasião de o dizer aqui, um plano de educação não pode limitar-se puramente a um dos dois aspectos. Ele exige o desenvolvimento do trinómio aluno-professor-escola, pois que é dentro dele que terá forçosamente de ser encarado o aspecto geral da educação.
Se é certo que, como vimos, nos dois braços do problema, e, registo, situada a questão no limitado âmbito de uma escolaridade reduzida aluno-escola, a situação se vai aproximando da normal, o mesmo não é possível dizer no que se refere à rubrica «professor».
A carreira carece de toda a espécie de estímulo, não só no que respeita ao aspecto material, como ainda no aspecto espiritual, o que se revela pelo quase total alheamento de indivíduos do sexo masculino por ela.
Em confirmação basta ver que de 17 909 professores existentes no ano de 1960-1961 apenas 2912 eram do sexo masculino, e desses 1252 tinham mais de 40 anos e apenas 994 menos de 30 anos.
Vejamos como se processa o sistema de formatura dos professores do ensino primário.
Para o ingresso no curso do magistério primário exige-se como habilitação mínima o 2.º ciclo dos liceus e a aprovação no exame de admissão..
Uma vez admitido à frequência, o candidato terá de cursar as escolas do magistério durante dois anos, divididos em semestres, e obterá o seu diploma depois de dois exames de frequência semestrais e de um Exame de Estado. Temos desta maneira exames a mais, matéria especializada a menos e ensino deficiente e anacrónico com pretensões a eficiente preparação.
Lança-se, após sete anos de estudos e com a sua bagagem profissional, cujas falhas tem de superar à força de muito esforço e imensas desilusões, numa vida que é de missão e para a qual entrou sem qualquer preparação social prévia. É ver aí então um professor agregado munido de um diploma e da esperança de vir a auferir um vencimento de 1600$ ilíquidos, que receberá, na melhor das hipóteses, durante dez meses. Desta maneira o professor agregado recebe, em média, em cada um dos doze meses no ano, 1243$ líquidos. Ao mencionar estes números abstenho-me de fazer quaisquer comparações, que eram contudo absolutamente pertinentes.
Nesta situação se mantém até que possa ingressar no quadro geral, onde irá ganhar 1750$. No entanto, o ingresso nesse quadro, cujo direito regularmente se pode adquirir ao fim de um ano de serviço, é difícil, pois que as vagas são poucas, atendendo a que 2176 lugares não podem ser providos pôr falta de instalação ou por outro motivo. Desde