2972 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

da educação a realizar, são por si sós motivo de esperança, a que as qualidades de inteligência do ilustre homem público são garantia de êxito. Não se esquece, no entanto, a grandeza da iniciativa e as imensas implicações que a rodeiam, implicações essas que recaem em medida imprevisível sobre o orçamento do Estado. Porém, devida lhe é, desde já, a gratidão de todos os que se interessam pelos problemas da educação - a família, a Igreja e a Nação.
Confiemos, porém, em que a justiça do nosso direito, a razão da nossa razão, influenciem os que, perturbando a nossa paz, perturbam o nosso progresso construtivo, e que esse influenciar permita que a preocupação dominante do Governo e da Nação possa deixar de ser, como terá de ser agora, a defesa firme, intransigente e credora do sacrifício total, da integridade nacional.
Só então, e então será, a preocupação primeira poderá ser a da promoção cultural do nosso povo, que assim passará a gozar dos seus direitos, que bem se deseja possa ter, a fim de elevar o seu nível técnico, permitindo-se-lhe lutar e competir no desenvolvimento do progresso que no Mundo de hoje se processa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Folhadela de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: penso não deixar de ser desmedido atrevimento ter-me inscrito para usar da palavra em debate sobre educação nacional. Reconheço não possuir a qualificação necessária nem o conhecimento indispensável à produção de um trabalho que ambicionei tornar-se proveitoso contributo.
Procurarei, o melhor que puder e souber, suprir a natural incapacidade de quem, por muitas razões e até por profissão e falta de tempo, vive afastado dos problemas do ensino.
Assim, limito-me a assumir uma posição, com certeza bem diferente das outras, perante o aviso prévio que o nosso ilustre colega Prof. Doutor Nunes de Oliveira
- merecedor das nossas felicitações pela tarefa de autêntico interesso nacional a que meteu ombros - com tão largo âmbito anunciou.
A minha intervenção no debate, com efeito, não resulta de suficiente domínio da matéria versada. Talvez elucide melhor dizendo que se trata da mesma realidade vista de um ângulo diferente, isto é, apreciada de fora para dentro.
Vou, depois de escolhido o assunto, esforçar-me por explicar o que pensa e exige do ensino quem se dedica, na vida, a unia actividade alheia a ele.
Pois o aspecto a que me quero referir é o do ensino técnico, interessando-me, no aviso prévio, o conteúdo enunciado na alínea e) sob a rubrica «Criação de institutos comerciais e industriais nas regiões do País cujo desenvolvimento económico o justifique».
Tive oportunidade de fazer breves considerações sobre ensino técnico, quando, em Marco do ano findo e nesta Assembleia, pedi a palavra para me congratular com a inauguração da Escola Comercial e Industrial de Famalicão.
Aquilo que disse continua com plena actividade e constitui, em parte, uma síntese que me proponho agora desenvolver. Para lá chegar, convém-me relatar factos de todos nós bem conhecidos.
O que se passa em determinados sectores da indústria portuguesa merece a mais áspera censura. Deparam-se-nos, algumas ocasiões, casos que confundem e para os
quais não aparece desculpa fácil. Manufacturam as nossas fábricas
matérias-primas com características e preços da cotação internacional; possuímos certas unidades industriais que em dimensão e equipamento são semelhantes às melhores estrangeiras, pagando, em contrapartida, salários proporcionalmente dos mais baixos da Europa; mesmo assim, quantas vezes os nossos produtos são rejeitados por deficiente produção ou elevado preço!
Qual a explicação para isto?
Penso que há, na parte directiva da empresa, falta de preparação técnica e grosseira gerência económica e, por outro lado, inexistência de labor qualificado.
Também sucede, com relativa frequência, que lemos ou somos informados de avultados investimentos em determinada indústria. Quando o investimento excede o volume comum, aparece o consequente proteccionismo económico garantindo monopólio por largos anos. Decorre o tempo para a instalação e começam a aparecer nos periódicos imponentes fotografias dos imóveis, como acto preparatório da luzida inauguração, que se realiza com todo o aparato. E a fase que seria de verdadeiro interesse nacional, a laboração, infelizmente nem é aparatosa nem luzida.
Os relatórios da gerência apresentados à assembleia geral causam desanimadora impressão a quem os lê. As rebuscadas e sinuosas explicações para encobrir a evidência do insucesso acabam por bater quase sempre no mesmo ponto: pouca capacidade de absorção do mercado interno e dificuldade de colocação internacional devido a o preço ser demasiado elevado para a concorrência.
Então, outra pergunta que também é legítima: procedeu-se a um consciencioso estudo técnico e económico, que abrangesse produção e mercado, da indústria que se pretendia montar?
É certo que qualquer instalação industrial tem de jogar com um coeficiente de risco inerente à sua própria actividade. Mas o que não deve ser regra é traduzir-se por normalidade o insucesso.
Claro que não é apenas o sector privado que se ressente da falta de conhecimentos circunstanciados dos problemas próprios. Do mesmo pecado se podem penitenciar alguns departamentos oficiais, onde a lúcida inteligência das realidades parece não ser, por desgraça nossa, mercê dos homens.
Mais do que nunca há necessidade imperiosa de incentivar a preparação especializada da nossa juventude, como factor de progresso material e de valorização humana.
A capacidade cultural dos que trabalham, qualquer que seja o modo de vida, é condição essencial ao triunfo no campo individual e colectivo.
Ora os países só progridem e passam a lugares cimeiros desde que a instrução das suas gentes assente em evoluída técnica ao serviço da respectiva profissão.
O factor económico é fundamental na vida de hoje. Reformam-se as instituições, ensaiam-se sistemas económicos e, quantas vezes, surge a revolução, tudo isso sempre rotulado com o aliciante cartaz da melhoria do nível de vida e do acesso dos povos ao bem-estar.
Todos os outros factores, hoje dependentes do económico, empregam-se para o mesmo fim, que é, afinal, o que se desenvolve operando a satisfação das necessidades graduadas pela hierarquia dos interesses.
Esta é a realidade dos nossos dias e que, por isso, não devemos subestimar.
Nascida do crescente intercâmbio das economias nacionais ou de bloco, a internacionalização dos mercados obriga à constante modernização da maquinaria e à exigência, cada vez maior, de apurada qualidade da mão-de-obra.