23 DE JANEIRO DE 1964 2971

Além da questão puramente económica, deverão criar-se condições de prestígio social, liberdade de acção e interesses que levem à necessidade da valorização profissional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Recomendo assim a revisão do sistema de diuturnidades, que deveriam ser apenas duas, aos dez e aos vinte anos, partindo de uma base de vencimento mais elevado; a modificação da lei dos cônjuges, a qual deveria abranger, por preferências, os cônjuges professores, os funcionários públicos, administrativos e corporativos, e finalmente os particulares com actividade de carácter permanente na localidade, e ainda uma revisão da estrutura do ensino, de forma a criar um sistema de administração e inspecção mais eficientes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sob este último aspecto, dois conceitos se põem à nossa consideração: administração centralizada ou descentralização de serviços?
A questão fundamental pôr-se-á com a pergunta feita por Lester Smith no seu livro To whom do school belong? (A quem pertencem as escolas?).
Julgo que será possível encontrar a resposta no desenvolvimento do pensamento de que a educação pertence à família, à Igreja, ao público em geral e ao Estado, pelo que nela deverão intervir todos esses elementos em igualdade de responsabilidades e deveres. Daqui se infere, naturalmente, que a administração deverá ser descentralizada, subordinada, porém, ao poder central, que assim intervirá determinando as linhas fundamentais sobre as quais se baseará todo o sistema.
Destas considerações surge a questão das relações entre a autoridade central e a local, e a do estabelecimento da cadeia que assegure a transmissão e o cumprimento das directrizes gerais. Ora a função da autoridade central deverá ser a de estabelecer a política da educação, criando as leis e os regulamentos, definindo os critérios da obrigatoriedade escolar e da sua implantação, bem como de tudo que se relacione com a supervisão dos serviços.
A administração descentralizada não deixará de ouvir os interesses regionais, interessando nos problemas do ensino todas as actividades autárquicas, associativas, a família e a Igreja, no sentido de que a escola possa servir em maior grau os interesses dos povos. Permitirá também a resolução a tempo das situações emergentes, e dará possibilidades de se proceder a uma inspecção e orientação mais de prevenção do que de repressão ou castigo.
Foi dito já aqui que o problema fundamental a resolver é o da formação dos professores, e dito já foi também que sem incentivos a carreira carece de atractivos. Recomenda-se assim a necessidade de criação desses atractivos, que, aliados aos já expostos, serão os que advêm da necessidade de valorização profissional, com vista à ocupação de lugares de acesso.
Para tal seriam criados os seguintes lugares na estrutura do ensino primário:

Director de escola - para as escolas com mais de três lugares. O lugar seria desempenhado, em regime de serviço docente reduzido, por professores efectivos com pelo menos três anos de serviço e a frequência de um curso de férias.
Delegado escolar - a que teriam acesso, em concurso, os directores de escola e os professores com cinco anos de serviço.
Adjuntos dos directores escolares - a que ascenderiam os delegados escolares e os professores de didáctica das escolas do magistério.
Director escolar - a que teriam acesso os adjuntos do director e os delegados escolares.
Inspector orientador - com acesso dado aos directores escolares e seus adjuntos.

Ou inspectores poderiam ascender ao lugar de director das escolas do magistério e os directores de escola poderiam concorrer ao lugar de professor de Didáctica das escolas do magistério.
O delegado escolar, que seria dispensado do serviço docente, viria a constituir o primeiro inspector. A sua função, exercida a nível concelhio, poderia ter uma expressão mais eficaz, pelo conhecimento directo que estes funcionários têm dos professores sob a sua chefia.
Os directores escolares seriam chefes de serviço, com vencimento e categoria a nível distrital, gozando de bastante autonomia, a fim de resolverem todos os casos não enquadrados nas atribuições já mencionadas no que respeita aos serviços centrais. A sua acção de orientação e inspecção viria a exercer-se não só por acção directa, como ainda por intermédio dos seus adjuntos e dos delegados escolares.
Competiria à Direcção-Geral e à Inspeccão-Central exercer uma acção coordenadora, de forma a evitar erros ou falhas.
A Inspecção Central, constituída por um grupo de inspectores em número suficiente e coadjuvada por um Centro de Estudos Pedagógicos, seria dirigida pelo inspector superior e teria como finalidade uma acção de estudo e orientação pedagógica a nível nacional.
Finalmente, no cimo de toda a estrutura administrativa estaria o director-geral e seus adjuntos.
Colocada assim a administração e a inspecção a nível regional, seria possível realizar, como disse, uma acção de orientação e inspecção eficaz, com permanência e oportunidade, pois que, na observação dos casos, poder-se-iam levar em conta as diferenciações de ordem mesológica que possam influenciar as técnicas. Assim também, e paralelamente, seriam criados os estímulos e as condições para uma valorização profissional e cultural dos professores, que teriam, no direito de acesso, um interesse directo para a obtenção de uma maior bagagem técnica e pedagógica.
Cheguei, Sr. Presidente, ao fim desta minha intervenção, e chego aqui com a noção exacta de não ter podido, ou sabido, condensar a dissertação de forma a abranger todos os aspectos do problema. Muitas preocupações de ordem educativa ficam por tratar, mormente aquelas que advêm de vermos essa juventude entregue a si própria, abandonada num isolamento em que a coloca o egoísmo dos pais.
Esquecida a família da sua função como educadora, não é de estranhar a existência das inquietantes manchas negras que ensombram os quadros estatísticos dos secretariados de catequese, ou a existência proliferante de espectáculos ou leituras deformativas e materialistas (e libidinosas), já que toda essa organização criada para A juventude - a Mocidade Portuguesa - se vem mostrando inoperante e interrogativa. Mas creio que algumas conclusões poderão ser de considerar. E já que o ilustre Ministro Prof. Galvão Teles se devota na busca das condições que permitam dar sempre «mais cultura para todos», possa este aviso prévio ser uma real, útil e colaborante ajuda.
As realizações já postas em experiência, tais sejam a televisão escolar e educativa e o anúncio do planeamento