30 DE JANEIRO DE 1964 3001

não chegam para todas as tarefas; mas também estão certos de que podem, com vantagem, suprir algumas.

Sr. Presidente: Angola é, inquestionavelmente, uma realidade portuguesa; porém, profundamente diferente da realidade portuguesa que a originou. Lá. com as mesmas palavras, exprimimos ideias e estados de alma diferentes. Tudo depende do espírito, do vigor, da entoação e da intenção com que os marcamos. É isto, ainda, a resultante da mentalidade nova que se formou sob um sol mais quente e um clima e uma paisagem totalmente diferentes dos que existem nas nossas origens e que, insensivelmente, nos levam a encarar os homens, os factos e as coisas sob novos ângulos de visão.

Somos, enfim, produtos até hoje injustamente compreendidos, porque somos impotentes para dissipar o imponderável ascendente da acção telúrica.

Ora, em Angola, à parte o que é de raiz e essência dogmática - a Pátria, II Nação -, são diferentes o entendimento de governantes e governados acerca dos problemas da terra e do homem. Aqueles, se bem que dotados de excelentes qualidades justificativas da escolha e animados de altas e magníficas intenções, são, aos olhos dos governados, como que ocasionais passageiros destinados ao cumprimento de missões num meio que vêem pela primeira vez ou em que, pela primeira vez, vão fazer estada mais prolongada, todavia insuficiente para uma actuação colectivamente proveitosa.
Quando muito, poderiam destinar-se a um tirocínio de alguns anos para uma posterior actividade efectiva. Infelizmente, quando começam a estar em condições de serem úteis à província, por isso ou por aquilo a que a população fixa é sempre alheia, vão-se embora. E em seu lugar e para novos lugares outros surgem impelidos da mesma origem e pela mesma força para regressarem a breve trecho, sem deixarem saudades a ninguém, vindo para Lisboa guarnecer, por implacável ironia de uma orgânica alheia as realidades, o mostruário nacional dos que falharam ou foram frustrados na debutância ultramarina.

Sr. Presidente: para que nos convençamos todos de que estamos vivendo no mesmo país; para que, no ideal e na prática, sintamos e vivamos a realidade de uma só Nação, um só Estado, um só Governo, uma só lei e uma só capital; para que, tanto cá como lá, sejam iguais, rigorosamente, os direitos e obrigações de governantes e governados, impõe-se a elaboração de um código administrativo comum a todo o território nacional, que consigne as peculiaridades de cada região e lhes dê tratamento consentâneo, não só com o estado de desenvolvimento das respectivas populações, mas também com as suas tendências e capacidade evolutiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já não estamos em época de concentração do poder e atribuições totais num só agente. Cortemos cerce as amarras do colonialismo transformado em polvo, cujos tentáculos só têm servido para alimentar descontentamentos e mal-entendidos.
Sempre pensámos e defendemos que, em qualquer circunstância, é mais preferível a moderada limitação do exercício do poder e das liberdades locais, deixando aos administrados o amplo direito de crítica, censura e protesto e estimulando a livre escolha dos componentes das edilidades, porque menos prejudicial ao interesse público, a despeito de tremendos erros que possam cometer, do que manter-se o actual sistema de vinculação das autarquias locais a um poder discricionário. E quanto à extensão territorial e jurisdicional das autarquias, temos de partir da simplicidade para a complexidade.
Entre o inconveniente da criação de extensas unidades administrativas, em que os poderes estejam racional e ponderadamente repartidos por diversos agentes, e o da constituição proliferante de outras mais pequenas, é mil vezes preferível o primeiro, por ser, além de tudo, mais moral, mais eficiente e de mais vincado interesse nacional.

Sr. Presidente: vou terminar com a consciência a dizer-me que não fui petulante nem impertinente ao deixar revelado um dos aspectos mais delicados da vida ultramarina, que sempre se- tem escondido ao conhecimento do Governo e da Nação. E abordei-o por ser um homem simples, estruturalmente sério, desconhecedor da existência de tabos e tão espontâneo de franqueza que, se o rei vai nu, digo mesmo que «o rei vai nu». Sejam, pois, estas minhas palavras modesta e deficiente nótula à margem do aviso prévio sobre a reforma do Código Administrativo.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Videira Pires: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: como órgão primeiro da soberania nacional, tem esta Câmara o grave e indeclinável dever de estar atenta a tudo aquilo que de perto ou de longe se relacione com a vida da Nação, especialmente ao que possa interferir com o seu prestígio e com a sua integridade física e espiritual.
O País inteiro sabe bem com que acuidade ela tem procurado sempre cumprir essa obrigação, como sentinela vigilante dos nossos destinos colectivos no decurso da sua existência tão gloriosa.
Ainda há bem pouco tivemos todos o grato prazer de testemunhar, na sequência desse imperativo, como o ultramar vive na primeira linha das suas preocupações. Mas, para além desse feliz aviso prévio de apoio incondicional à política ultramarina do Governo, cada sessão legislativa tem mantido constantemente o coração e a mente postos nas nossas terra de além-mar, na resolução dos seus problemas, na previsão e vigilância de perigos internos ou exteriores que possam ameaçá-las.
Ora, meus senhores, no contexto dos ataques que há três anos pretendem estrangular-nos de várias frentes, sobretudo as províncias da Guiné e de Angola, este dealbar indeciso de mais um ano novo surge túmido de preocupações para esses nossos territórios africanos.
Se todos aqui dentro podemos e devemos levantar a voz para iluminar a verdadeira face dessas ameaças, um Deputado moçambicano tem de saltar a campo antes de mais ninguém, quando as sombras se aproximam, carregadas de tempestade, do seu círculo eleitoral.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: tenho procurado acompanhar, hora a hora, minuto a minuto, os acontecimentos ultimamente processados em Zanzibar e no Tanganhica. Mesmo que não conhecesse pessoalmente aqueles dois jovens países, bastava só a preocupação da nossa presença histórica, em séculos passados, nessas paragens distantes, hoje ferozmente conturbadas por ventos enlouquecidos de subversão, para que a mais funda emoção me tomasse, ainda que tudo quanto lá se vai passando não revelasse qualquer incidência com a segurança de Moçambique.
Eis que o jogo fraudulento para a conquista definitiva da África pelo comunismo internacional arranca, pela pri-