3004 DIÁRIO DAS SESSÕES N 122

Com efeito, a banana figura em terceiro lugar e com mais de 100 000 contos nos valores anuais da exportação madeirense.
Corre ela já há algum tempo sérios riscos, em face da concorrência da banana ultramarina, em vão denunciados repetidamente aos competentes departamentos do Estado, mediante estudos minuciosos apresentados pelos organismos locais.
Isto leva-me a alertar o Governo no sentido de se reduzirem os encargos e melhorar os sistemas de transporte, comercialização e distribuição da banana da Madeira exportada para o continente, em ordem a disciplinar e aperfeiçoar o conjunto de operações que vai desde o produtor até à venda a retalho, que continua a fazer-se, contra os nossos protestos, não ao quilo, mas à dúzia, estranha medida ponderai tão variável e susceptível de especulação.

Não desejo fatigar a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, nem dos Srs. Deputados, argumentado com pormenorizados elementos de natureza técnica, extenuantemente estudados, programados e expostos superiormente pelo Grémio dos Exportadores de Frutas da Madeira com o apoio do seu delegado do Governo e dos organismos de lavoura.

Resumem-se em poucas palavras as medidas sugeridas para decisão superior:

1.º Construção no porto de Lisboa de um armazém de recepção, que recolha, regule a maturação e permita uma distribuição, metódica e regular da banana da Madeira pelas diversas terras do País;

2.º Esse armazém permitiria melhor fiscalização da qualidade, economia pela possibilidade do transporte marítimo a granel com supressão da actual embalagem, economia ainda de mão-de-obra, carga e descarga, e redução de quebras actualmente provocadas pela maturação demasiado rápida dos cachos sobre os cais;

3.º Disciplina e definição de responsabilidades comerciais dos exportadores e importadores, respectivamente através do Grémio dos Exportadores de Frutas e da Junta Nacional das Frutas, com desaparecimento ou limitação de actuais intermediários ;

4 º O regresso à venda ao quilo, e não à dúzia, como agora se faz.

Este conjunto de medidas que genericamente indico conduzirá à melhoria na qualidade, maior regularidade e uniformidade de preços, com benefício para o importador continental e o público consumidor, melhor expansão ao longo das cidades e vilas da província no conveniente grau de maturação.

E, sobretudo, atenuar-se-ia certamente a diferença impressionante entre o preço de aquisição ao lavrador e o da venda ao público consumidor no mercado continental, mercado há longos anos morigeradamente cultivado e conquistado a pouco e pouco pelo exportador madeirense e o seu Grémio. Assim, a banana da Madeira, embora sujeita a taxas aos organismos corporativos locais que não oneram a sua congénere ultramarina, e liberta progressivamente de certas taxas assistenciais, poderia melhor concorrer no mercado, a bem do consumidor. A falta deste armazém é a principal responsável pelo que se lê nestas frases de um judicioso e recente artigo publicado no Jornal da Madeira:

Basta lembrar que todos anos cerca de 15 por cento das bananas exportadas da Madeira se inutilizam completamente ou ficam com apresentação que não recomenda o seu lançamento no mercado. Computada

a exportação anual em 23 557 t, isso significa 3532 t de fruta perdida, que, vendida ao consumidor ao preço médio de 7$50 por quilograma, eleva os prejuízos para 26 651 contos.

Há um quarto de século que os exportadores madeirenses se batem pela construção do armazém «madureiro». As recusas, vicissitudes ou demoras conduziram à situação actual: «condições excessivamente onerosas e absolutamente incompatíveis à economia da exploração exigidas pela Administração-Geral do Porto de Lisboa para a cedência no terreno já escolhido na área do mesmo porto».
Daqui apelo para esse organismo no sentido de uma colaboração meritória que reduza os encargos perante uma medida de que resultariam incontestáveis benefícios para a economia da Nação, porque interessa não apenas à Madeira, mas a todos os exportadores e importadores de fruta e a centenas de milhares de consumidores continentais.

Sr. Presidente: o recente aumento de fretes marítimos na carreira das ilhas causou apreensões na população madeirense, preocupada com tudo o que possa, muito ou pouco, contribuir para o aumento de custo de vida, já elevado e cuja prospecção e observação estatística interessava organizar.

O Sr. Sousa Meneses: - V. Ex.ª dá-me licença que acrescente: na população madeirense e na população açoriana também?

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª

Esse agravamento, que se receia como contrapartida do seu desenvolvimento turístico, terá reflexos sobretudo sobre o funcionalismo e os que trabalham por conta de outrem.

Não ignoro o melindre deste assunto, após a longa audiência em que o Sr. Ministro da Marinha amavelmente ouviu os reparos que lhe apresentaram os Deputados da Madeira e que directa e prontamente conduziram à nota oficiosa da Junta Nacional da Marinha Mercante, publicada nos jornais do Funchal. Impõe-me a consciência, todavia, um pequeno apontamento a este respeito, a cuja responsabilidade não quero fugir.

Aceitamos que a situação económica da Empresa Insulana de Navegação e a sua administração sem reparos, verificadas a seu pedido por um perito idóneo, independente e oficialmente designado, obrigava à cobertura de um déficit que aumentara a partir da entrada em carreira do Funchal, sem dúvida o melhor navio do seu tipo e no qual a admirável organização dos seus serviços internos corre parelhas com a amabilidade do seu pessoal.
Aceitamos ainda que o agravamento crescente desse déficit conduzisse ao risco de admitir-se a hipótese da retirada desse navio, hoje indispensável à carreira marítima da Madeira e ao seu turismo.
Não falemos hoje do atraso na construção do Funchal, cuja hora própria se havia situado há muito na história da Insulana.
Não discutamos também se outra concepção do Funchal, previamente ouvida a experiência local, teria conduzido a um tipo de navio também confortável e rápido, mas mais utilitário e económico na manutenção.
O que se lamenta é que esse aumento de tarifas não pudesse ter sido enquadrado num estudo de conjunto com outros factores que pesam sobre a importação e a exportação, como sejam as despesas portuárias, o despacho alfandegário e as variadas taxas cobradas por intermédio da Alfândega do Funchal em benefício dos corpos administrativos e outras instituições locais.