30 DE JANEIRO DE 1964 3009

luta com rara coragem, trabalha com ímpar denodo, reza e realiza com invulgar fé para que se «cumpra» Portugal!
Nesta conformidade, o planeamento deverá ter em conta as realidades com que depara; haverá que ser realizado por fases, considerando os aspectos da prioridade na sua aplicação, e terá de abarcar o todo humano do País. entendido no território continental e ultramarino, salvaguardando-se ainda, em todo ele, a particularidade das características locais.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:- Por outro lado, as nossas instituições de cultura e de ensino, as perspectivas educacionais por que nos regemos, estão de há muito ultrapassadas, razão por que as suas estruturas têm de erguer-se em novos moldes, pelo que haverá de partir-se de um planeamento de fundo que reme contra escusados preconceitos ou estreitas limitações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta. M grande aspiração que a Nação vem afirmando e que esta Câmara -voz das suas esperanças!- plenamente legitima.
O problema, da educação, pelas inerências que comporta, pelos objectivos que visa e pelo vasto mundo que abarca, é o problema primeiro que se impõe a toda uma política de qualquer Estado em paz.
E mesmo em luta, ao Estado compete velar por que se realize uma política de educação, para que, por seu intermédio, se solidifique o agregado nacional, evitando se perca, com os valores espirituais e morais, a própria consciência nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Esta, na guerra ainda mais do que na paz, necessita de ser firme, robusta, para que, pela inserção de ideias deletérias, não se subverta aquele património sagrado, que, vindo em trânsito das gerações, constitui o capital mais precioso de que se orgulha toda a obra educativa.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Há reservas nacionais que não podem perder-se; é mister que todos nós esclarecidamente as saibamos defender.
A educação não é apenas um acto de ministrar ensinamentos ou conhecimentos, é, mais do que isso, a afirmação de uma atitude a respeito dos problemas da existência e da vida.
Por outro lado, Portugal, embora país transcontinental, não pode virar as costas à Europa, onde se processa um planeamento educativo que, visando uma promoção económica e social -contraposta à da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e dos Estados Unidos da América, teremos fatalmente de acompanhar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Certo é a educação ter de seguir a evolução social, económica e demográfica de qualquer país. Deste modo, em face das realidades sociais, económicas e demográficas actuais, os nossos sistemas educativos em variados aspectos apresentam-se artificiais e anacrónicos.

O crescimento económico c a valorização de uma nação dependem do nível cultural, científico, cívico e moral, que são realizações do ambiente educativo que a« proporciona.
Assim, não se concebe a apresentação e o desenvolvimento de três planos de fomento sem vê-los precedidos por um plano de fomento cultural, ou, em termos mais vastos, um planeamento de acção educativa que proporcione em termos de qualidade e quantidade as reservas humanas indispensáveis à concretização dos seus propósitos e objectivos.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Significando educação um modo de desenvolver as diversas faculdades do homem, tornando-o num ser eminentemente progressivo, socialmente valorizado, é de todo evidente que ela seja a preocupação primeira de qualquer Estado. Por isso constituiu desde sempre um fenómeno humano, aspiração ardente e comum a todas as sociedades organizadas.
Não sofre, entretanto, o conceito de educação, da antiguidade até aos nossos dias, grandes ou profundas alterações.
Para Platão ela visa a «dar ao corpo e a alma toda a beleza e perfeição de que são susceptíveis».
Quanto a Cícero, procura «instruir a juventude e formar filmas virtuosas».
Em Erasmo o seu fim é «formar a juventude para as letras e para as virtudes»; já para Locke é «fazer homens virtuosos, úteis à sociedade e hábeis na sua profissão», enquanto para Kant é «desenvolver profissional e regularmente todas as disposições do ser humano».
Spencer define-a como uma «preparação para a vida completa». Para Max Scheller a educação é já «a estruturação pessoal do ser dirigida no sentido de determinados valores».
Sr. Presidente: a análise dos diversos conceitos de educação revela que os mesmos se apoiam nos múltiplos sistemas filosóficos de cada época.
De igual modo, analisando os vários conceitos que as modernas correntes pedagógicas nos oferecem, inculca-se que os mesmos se suportam nos múltiplos sistemas filosóficos da actualidade: naturalismo, idealismo e pragmatismo, em oposição ao espiritualismo cristão, que, embora não sendo propriamente um sistema filosófico, representa uma concepção profunda, totalista do homem, do Universo e da vida, o que não acontece com os três primeiros, pois partem de concepções unilaterais da vida, da natureza e mesmo do Universo.
Por outro lado, nas relações do homem com a sociedade e a cultura surgem as correntes individualista, socialista e culturalista da educação, que, considerando como valore* absolutos o indivíduo, a sociedade ou classe e a cultura, fragmentam a realidade, destacando apenas um dos seus aspectos pela parcialidade dos pressupostos de que partem.
Nesta conformidade, surge o personalismo cristão, cujas premissas foram postas e tão esclarecidamente desenvolvidas por Maritain e Berdiaeff, e que considera no todo humano o indivíduo ou homem natural e a pessoa ou homem espiritual. O primeiro subordinado ao inexorável das leis biológicas, acidente submetido à sociedade; o segundo, livre do jogo do determinismo biológico, de sua essência eterna, e por tal transcendente à própria sociedade.
Destarte fácil é de concluir o sentido totalista, global, das concepções cristãs, cuja pedagogia abarca a um tempo, numa síntese feliz, o conjunto de valores das várias correntes, entrando em conta com a natureza, a sociedade, a cultura, a família, a escola, a Igreja e o Estado, bem