30 DE JANEIRO DE 1964 3011

£ para a formação resultar integral há-de ser, a um tempo, física, intelectual, cívica, social, profissional, moral e religiosa.
Mas nela os aspectos moral e religioso têm particular significado, já que se sobrelevam aos demais.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Constituem problemas da pedagogia os fins, os métodos e os agentes da educação.
Por outro lado, os meios pedagógicos a partir dos quais se realiza a formação integral do homem são, como é evidente, a instrução, que nos permite conhecer a vida, a educação, que faz adaptar-nos às suas exigências, e a cultura, que nos concede a possibilidade de captar e realizar os seus valores.
Todavia, para Isidro Martin, a instrução é a aquisição de conhecimentos, identificando-se assim com a erudição, enquanto a educação se refere à «aquisição de hábitos pela vontade, à formação da personalidade».
A educação nos nossos dias tem sido um conceito mutilado.
Instrução, talvez! Educação, nem sempre! O aspecto formativo tem sido insistentemente descurado.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - A educação é um fenómeno que acompanha a longa existência da vida humana, abrangendo o homem de todas as idades, mas, particularmente, as chamadas gerações do futuro (criança, adolescente e jovem), por constituírem o suporte das pátrias e serem o grau de medida do valor de um povo.
E sobre este sector populacional que os Estados fazem repartir os diversos graus de ensino, e desde já se infere quanto uma nação se enriquece e dignifica se estende os graus mais elevados a espaços e números cada vez mais dilatados do seu agregado populacional.
Isto põe em evidência a imperiosa necessidade do alargamento da escolaridade para a valorização do País, tornando-se obrigatória a estados etários superiores. Deste problema trataremos com o devido relevo mais adiante.
Regressando entretanto à educação, observa-se que no homem, desde os primeiros passos, em que tenteia toda a gama das suas virtualidades psicossomáticas, até ao pleno desenvolvimento da sua personalidade, vai todo o milagre de uma educação, que se exprime nas maiores conquistas com que se galardoam os povos e as civilizações.
Por aqui se vê o interesse que às nações há-de merecer a educação integral da população, já que também os adultos, quando deseducados ou analfabetos, permanecem elementos dissociados, dissolventes do todo nacional, que se requer coeso, integrado, nos fins últimos da- educação.
Esta terá, pois, de ser unitária e abranger no seu aspecto qualitativo e quantitativo sectores humanos cada vez mais amplos, como atrás dissemos.
Daqui o motivo de a acção educativa abranger tanto os indivíduos normais como anormais.
Estes últimos fazem, do mesmo modo, parte integrante do agregado nacional e a sua recuperação é dever indeclinável dos indivíduos, do Estado e da sociedade. E sobre esse aspecto recordamos a acção notável do Instituto de Aurélio da Costa Ferreira, ao qual se deveria conceder mais ampla acção, votando o Estado à recuperação das crianças anormais verbas mais avultadas, de sorte que pelo menos em cada capital dos distritos do continente e do ultramar existisse uma escola deste tipo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O estudo das necessidades neste domínio e os correspondentes meios de acção já nesta Assembleia foram devidamente apresentados por distinta colega, a Deputada D. Irene Leite da Costa, que ao assuntou votou, com a sua esclarecida inteligência, o melhor do seu coração!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Estado, que venceu a batalha do analfabetismo graças ao notabílissimo e sempre exaltado Plano de Educação Popular, da autoria do muito ilustre Deputado Veiga de Macedo, também há-de vencer a da recuperação das crianças anormais, e muito especialmente a ingente empresa do prolongamento e extensão da- escolaridade.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Havendo profundas distinções entre a criança, o adolescente e o adulto, desde logo se apura que os métodos pedagógicos a utilizar terão de possuir uma diferenciação adequada a cada etapa da sua evolução.
Por outro lado, estes métodos têm de permitir a livre iniciativa do educador, a sua actividade criadora, devendo, portanto, ser amplos, flexíveis, enunciando os princípios gerais que o educador adoptará.
O método pedagógico assim entendido tem, pois, de preocupar-se com o desenvolvimento do aluno em todos os planos, de tal sorte que o mesmo se torne elemento válido, operoso no meio social, fortalecendo a sua personalidade nos belos ideais que redimem a Humanidade, salvando-a de um viver incerto, de um viver puramente existencial. Daqui ressalta a suma importância que, na acção pedagógica, está reservada ao educador.
Desta forma, a educação não só tem de dispor de agentes próprios, profissionalmente preparados, como ainda há-de servir-se de outros a quem, por natureza da função que desempenham na sociedade, se qualificam para a missão de educar.
Por outro lado, são operosos meios educacionais a família, a escola, a Igreja e o Estado.
É da acção conjunta, harmónica, colaborante, uniforme, destes grupos sociais que resulta uma educação integral, rica, completa, do homem.
Sendo a família o primeiro núcleo social, compreende-se a ingente tarefa que aos pais está reservada na educação dos descendentes. Os pais são o exemplo vivo, aqueles émulos, os mais excelentes paradigmas que os filhos podem encontrar.
Toda a criança se revê nuns pais normais, qualificados, dignos. Assim, compreende-se todo o alcance de uma educação familiar bem empreendida e devidamente apercebida.
Todavia, na tessitura social, que é a dos nossos dias, caracterizada por um mecanismo cada vez mais acentuado, que hora a hora vai esmagando e pondo de lado toda a riqueza humana que provém de uma personalidade bem desenvolvida, difícil se torna uma articulação educativa do lar.
Os progenitores, buscando fora dele a suficiência económica, de pouco tempo dispõem para a orientação e formação de seus filhos. Todavia, a família deverá surgir na ordem das realidades como um valor inestimável que urge considerar. Ela. como unidade, celular do corpo vivo da Nação - repositório sublime das melhores virtudes-, anda arredia, no domínio dos factos, da protecção que lhe é devida. Protecção na ordem económica, na ordem social, na ordem moral.