3010 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

como a livre determinação do indivíduo no objecto próprio da educação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Assim, esta, segundo Montavani, visa «à formação do homem sómente realizável dentro do mundo humano», o que se acorda com a afirmação de Foerster, contrabatendo o conceito da socialização do educando:
Eles cometem o erro de esquecer que as necessidades de uma determinada sociedade não podem servir de norma suprema para a pedagogia moral; a educação do homem é norteada por ideais que, melhor do que todas as necessidades ondulantes de uma época, modelam o carácter, esta grande reserva da vida do indivíduo, este cimento profundo de toda a sociedade.
Mas imanente a toda a educação deve estar presente o seu carácter nacional e patriótico, pois o amor da Pátria, a sua dignificação e engrandecimento, não embarga nem ofusca o teor universal da educação, antes o enriquece e alarga.
E o verdadeiro nacionalismo, o nacionalismo largo, é aquele que dá algo ao Universo como dele recebe o que necessita para a sua formação e valorização.
Desta forma, a nossa pedagogia deve integrar-se por razões naturais, éticas e de tradição, por todas as razões humanas e espirituais sob que se moldou a nossa face histórica, no chamado nacionalismo cristão.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Tudo o que atrás dissemos se. ajusta às palavras do Prof. Leite Pinto quando assevera:

A educação tem por fim integrar os jovens na cultura dos seus maiores.

E do mesmo modo:
Os valores tradicionais hão-de necessariamente informar qualquer sistema educativo português. Sem nos esquecermos, porém, de que na raiz do lusitanismo sempre correu a seiva de um espírito universalista.

Mas a nossa- cultura, para ser coerente com os valores axiológicos que a informam, há-de ater-se à tradição nacional e à que lhe advém do fundo espiritual das normas clássicas, ambas elementos jungidos numa osmose perfeita à essência imperecível do universalismo que- o humanismo cristão enuncia e postula.
Não pode. pois, a nossa educação alhear-se do zelo que a nossa história e cultura lhe impõem de manter-se firme aos ,princípios da lusitanidade e do Ocidente -cada vez mais pequeno! -, que formam e informam o modo de ser, de pensar e de agir da grei portuguesa desde que ela rasgou o desconhecido nessa razão mais forte que nós próprios: dever de fé - imperativo de Nação!
Srs. Deputados: em todos os Estados civilizados se levanta hoje mais do que nunca a necessidade de uma revisão dos problemas educativos, tendo em vista a necessidade que há de encontrar o devido equilíbrio entre um mundo técnico, numa evolução vertiginosa, e um mundo espiritual, que. enfeudando-se demasiado à técnica, se arrisca a perder, por uma confusão de valores, o património de uma civilização.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: -A técnica, como subsidiária do espírito, é, como já ouvimos, subordinada, e não subordinante.
Por outro lado, a Humanidade, a sofrer na sua estruturação psíquica as consequências de uma grande guerra, com o seu longo cortejo de miséria, luto e dor, fez surgir conceitos e normas de vida que são produtos de mentalidade exacerbada, doentia, pouco reflectida, e que exprimem, antes de mais, uma ânsia ilimitada de viver, usufruindo ao máximo os recursos que, em suficiência e comodidade, lhe oferece o progresso técnico. Isso vem acontecendo, com rara singularidade, quer nas chamados Estados capitalistas, quer mesmo naqueles outros de índole socialista, como a Rússia.
É necessária, absolutamente necessária, uma filosofia da educação para se encontrarem os princípios universalmente válidos sobre que se há-de arquitectar uma pedagogia que, embora ampla e maleável, se requer inamovível na escolha das vias que hão-de levar aos seus objectivos.
Porém, importa, antes de tudo, saber se o conceito de educação tem estado adequado às tendências filosóficas e políticas da nossa época. Isto é: terá havido uma filosofia de educação nacional a que se subordinem as diversas legislações no campo educativo, ou tudo se terá passado como se se houvessem subordinado a diversas filosofias, algumas delas antagónicas?
Temos mesmo ouvido conceitos de educação em boca de responsáveis que estão longe de se socorrer das fontes mais puras de que há-de partir o conceito nacional de educação! ...
Nunca, como hoje, foi tão indispensável uma tal filosofia, pois sem orientação filosófica definida não poderá existir uma acção educativa válida no espaço e no tempo.
Toda a pedagogia parte, pois, de pressupostos filosóficos que são o fundamento em que se estrutura a sua validade.
E dado que pertencemos a um mundo que se alicerça nos valores sob que se enquadra a organização de uma sociedade secularmente cristã, torna-se de todo evidente que uma educação só poderá manter-se na medida em que permaneça arrimada às tradições espirituais sobre que se modelou espiritualmente essa mesma sociedade.
Como muito esclarecidamente anotou o distinto Ministro da Educação Nacional, Prof. Doutor Galvão Teles, «convirá manter do passado tudo o que for de respeitar e introduzir aquelas emendas progressivas que exigirem as circunstâncias do presente e as tendências do porvir».
Mas, para além desse tópico, outro há que havemos de considerar como tipicamente nacional - o que directamente conduz à visão integracionista de etnias diferentes, de modo que por uma educação global se nivelem as particularidades próprias dos diversos compartimentos nacionais, numa autêntica visão universalista do mundo português.
Assim, não só a nota cristã há-de sobrepor-se a toda a obra educativa, como ainda a ela há-de impor-se a de índole lusíada, que surgiu e emergiu desde os primeiros alvores da nacionalidade. Isso se acorda, aliás, com o pensamento do primeiro e melhor pedagogo do País, que, num impoluto e proficiente magistério de três décadas, forneceu à Nação o ideário por que se rege!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a educação visa a dar ao homem uma formação integral, desenvolvendo a sua personalidade, capacitando-o para a realização dos valores supremos, que dão sentido e dignidade à vida.