3008 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

Quer dizer: das 100 000 crianças que se calcula necessitarem de educação especial apenas cerca da centésima parte a recebe, visto que cada classe especial não comporta mais de 15 crianças.
A simples análise destes números mostra que é imperioso estender a organização das classes especiais aos outros centros populacionais, de modo a dar a todas as crianças a escola de que necessitam.
Entre os problemas do ensino este é sem dúvida dos mais prementes que o Ministério da Educação Nacional terá de resolver.
Desejo acentuar, todavia, que neste domínio dispomos de 15 anos de experiência dentro de normas baseadas nos mais modernos princípios psicopedagógicos.
É somente necessário que o ensino especial possa generalizar-se II todo o País.
Isso acarretara grande despesa, mas que se traduzirá em economia pelo alcance suciai de que se reveste.
São precisos, sobretudo, professores especializados, pois o ensino destas crianças só pode ser confiado a pessoas devidamente habilitadas.
O Instituto de Costa Ferreira, a quem está confiada a orientação técnica das classes especiais e a selecção das crianças para as mesmas, tem sido o centro de preparação de professores- do ensino especial.
Todos os anos ali afluem novos candidatos, jovens professores primários desejosos de aprenderem as técnicas de observação e os métodos de ensino das crianças inadaptadas.
O número de professores especializados é ainda pequeno (152), mas o Instituto está em condições não só de alargar a sua acção neste domínio, mas também de prestar toda a colaboração no campo da psicopedagogia.
Concomitantemente com as medidas escolares apontadas, há que desenvolver uma campanha de higiene mental infantil e de tomar medidas convenientes de protecção da criança em todos os aspectos.
Ao encarar os problemas de educação, é pela família que devemos começar. E aí que a criança nasce e é da família que recebe as primeiras impressões, as primeiras influências, que a hão-de acompanhar durante a vida inteira.
A acção do meio familiar, a do ambiente que rodeia a criança, influi largamente na formação da personalidade desta. Dada a multiplicidade de aspectos que a vida de hoje apresenta, a influência da atitude e do comportamento dos pais em relação aos filhos assume papel da mais alta importância.
Os problemas da educação não afectam deste modo apenas o Ministério da Educação Nacional, mas abrangem todos os outros Ministérios, em especial o da Saúde e Assistência, o da Justiça, o das Corporações e Previdência Social e o do Ultramar, sem esquecer o das Finanças.
A exemplo de outros países, deveria organizar-se um departamento da criança destinado a coordenar todos os assuntos referentes a ela.
E um facto bem averiguado que são as crianças abandonadas que maior contingente fornecem de inadaptados. Se muitas são vítimas da insuficiência económica dos pais, outras sofrem as consequências da desorganização da família ou mesmo da abundância dos meios de fortuna, que conduz a exageros p vícios tão perniciosos ou mais do que a miséria.
Dar à família as condições de estabilidade, de bem-estar e de justiça social tem de ser a primeira preocupação dos governantes.
No sentido de resolver um dos mais graves aspectos sociais do nosso tempo, é necessário encarar a sério a revisão da lei que se ocupa dos filhos ilegítimos - donde provém contingente importante de inadaptados, responsabilizando de modo efectivo os pais e obrigando-os a prestar àqueles o auxílio a que têm direito, pelo menos moralmente.
Sobre este problema se levantou a voz autorizada do apóstolo dás crianças, que foi o padre Américo, chamando para ele a atenção dos governantes e pedindo justiça para as vítimas inocentes, muitas das quais recolheu o acarinhou.
Torna-se imprescindível criar e desenvolver uma política de ensino, seguindo um plano cuidadosamente elaborado e estudado em todos os pormenores e ligações, com outros sectores da vida social.
lista Assembleia, não pode, por isso. deixar de dar inteiro aplauso i> total apoio à decisão de S. Ex.ª o Ministro Prof. Galvão Teles ao tomar a iniciativa do planeamento da acção educativa nos aspectos qualificativo e quantitativo.
Trata-se de uma medida de largo alcance, que deverá conduzir à elaboração do Estatuto Nacional da Educação.
Este passará a ser a linha mestra da organização do nosso sistema educativo, tão afectado por múltiplas reformas parcelares desligadas do conjunto.
De facto, só um plano cuidadosamente estruturado permitirá, por um lado, a adaptação da educação às exigências cada vez maiores dos tempos presentes e, por outro lado, o aproveitamento integral dos recursos económicos e humanos postos à sua disposição.
Não basta, todavia, a existência de planos. É necesário modificar, além disso, certos conceitos de ordem financeira, que até agora não têm permitido dar ao sector da educação a amplitude conveniente, na certeza de que. numa hierarquização de valores, a resolução dos problemas educativos sobreleva todos os outros.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o aviso prévio que agora se traz a esta Assembleia visa, fintes do mais, chamar a atenção do Governo e da Nação para problemas instantes e da maior transcendência que respeitam ao todo nacional sem excepção e de que procede toda a valorização material e espiritual do País. Esses problemas são os da educação.
Longe de pormenorizar a articulação das diversas soluções, que nunca esteve nos seus propósitos, o presente aviso prévio opta de preferência pela apresentação de um esquema de ideias gerais sobre determinados problemas que considera de maior premência ou relevância, realçando somente, à guisa de apontamento, uma ou várias das soluções sobre que se poderá debruçar a atenção do legislador.
Desde logo também se toma como axiomática a afirmação de que não pode haver planeamento seguro sem o indispensável suporte financeiro, com o qual entra em íntima correlação.
E seria pouco esclarecida a atitude de exigir do Governo, com menosprezo das dificuldades com que presentemente se debate, uma reforma imediata das actuais estruturas educativas, já que o valor mais alto e que agora mais importa defender é o da existência da Nação.
Isso o entende a nossa gente, o nosso povo glorioso, que, com plena noção dos seus deveres cívicos e patrióticos,