3012 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º122

Há que proteger a família para que com a sua dissolubilidade não se ganhe a dissolubilidade da Nação. As grandes crises histórica? estão ligadas à desagregação dos laços familiares.
Desoneremos, pois, a- trama legislativa de tudo que entibie o fortalecimento da célula familiar e façamo-la comparticipa;1 cada vez mais nas grandes tarefas da educação nacional.
A mínima parcela de ócio que alguns pais usufruem utilizam-na para um merecido descanso, indispensável à luta diária que é a vida, ou então, quando menos escrupulosos, usam-na um recreios ou passatempos, que mais cavam o abismo que os separa dos filhos.
Isto bem revela a necessidade que se impõe de reconduzir os pais à sua primeira e mais nobre missão: a de guardas tutelares das melhores virtudes do lar.
Precisa se torna uma campanha intensiva e extensiva de educação familiar, sendo de toda a excelência a ideia - que não é inédita- da criação de escolas de educação para pais, de preferência lhe chamaremos escolas para pais!
Estas só hão-de nobilitar e expor à consideração pública e familiar os que, frequentando-as, revelam a plena consciência da nobreza e excelsitude da sua missão.

Se, hoje em dia as mães se vão educando para fazer face aos chamados cuidados da primeira infância através da? escolas de puericultura; se há escolas de educação para donas de casa por que não haverão de existir, com tanta ou maior necessidade, as escolas de educação para pais?! Escolas oficiais ou particulares, ou, pelo menos, cursos que poderiam ser professados em férias ou através dos órgãos de informação, aproveitando-se o poder altamente sugestivo da televisão, da rádio, do cinema e da imprensa.
O comportamento dos pais. a sua felicidade e harmonia, as suas taras ou infortúnios e a sua educação desenham-se do. um modo indelével na alma dos filhos e pesam definitivamente na sua natureza como na sua formação. Isso se acorda, aliás, com a frase de Goethe: «As crianças cresceriam educadas se os pais assim o fossem».
A educação de uma criança nervosa requer dos pais um apetrechamento e requisitos ambientais que, nas condições hodiernas, só por excepção se encontram!
Também há que integrar os pais cada. vez mais nas tarefas da educação. Daí a necessidade de se organizarem as associações de pais ao nível regional e no escalão nacional, associações essas com personalidade jurídica que entrariam respectivamente na composição das juntas regionais da educação de carácter corporativo ou no órgão nacional centralizador ainda a definir.

Srs. Deputados!

A escola é o cadinho onde se vão modelar as novas almas.
Acendalha de luz e calor, é nela que os alunos buscam o pão do espírito e onde desenvolvem e fortalecem as suas virtualidades.
Desempenha, a escola um papel primordial na orientação e formação dos jovens, pelo que se inferirá da relevância do papel do educador na ingente tarefa que lhe está reservada - a de acompanhar e estimular a formação física, intelectual e moral do aluno.
Mas, para além disto, fica a formação espiritual, a que tem implicações de ordem sobrenatural e cujo labor pertence, exclusivamente a Igreja: a preparação do indivíduo para a realização do seu destino.
E embora a família e a escola concorram como forças adjuvantes para essa mesma realização, contudo é força primeira que a ambas supera, pela transcendência da sua missão, a igreja católica - elemento primordial de cristianização de um mundo que não pode sê-lo apenas por rotina ou por conveniência, mas sim por sincera vivência ou adopção.
Ao Estado compete-lhe velar por que se cumpra a realização do bem público, e a educação é fundamental nessa realização.
O indivíduo e os grupos sociais surgem tanto mais valorizados quanto mais tomam consciência da segurança dos seus actos, quanto mais se capacitam do conhecimento dos seus deveres e direitos, quanto mais livremente aceitam uma hierarquia de valores.
E, mais que qualquer outra, tarefa primordial do Estado a de velar e de incentivar o fomento educacional do País.
E outro não há que dê maior rendimento e lucro do que o fomento da educação!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Por isso, em situações normais, as dotações que um país vote ao seu Ministério da Educação Nacional revelam, mais que tudo, o nível, a capacidade, de um Governo no complexo da administração.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Ao debatermos o planeamento que aqui nos traz, desde logo importa saber se o órgão centralizador da educação se poderá circunscrever unicamente ao Ministério de seu nome ou se, pelo contrário, haverá de ser da competência de um órgão supra, subordinado à Presidência do Conselho, que poderia apelidar-se de Conselho Nacional da Educação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E dado o incremento e os objectivos das tarefas educativas e o largo campo operacional por onde hão-de distribuir-se, certamente que em paralelo com um Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos há-de surgir, adjuvantemente, um Conselho de Ministros para os Assuntos da Educação Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez que a educação não se confunde com ensino e dado que ela abrange o todo humano nacional, desde logo se assenta que, em qualquer das opções, a esses órgãos centralizadores haveria que conceder-se o supervisionamento da educação e cultura nacionais, subordinando-se-lhe os Ministérios e departamentos que até agora, num zelo em certo sentido compreensível, mas por vezes injustificado, e até prejudicial, têm mantido uma certa autonomia pedagógica.
Dada a presente conjuntura, como já dissemos, o planeamento da educação terá de realizar-se por fases e, embora desde já proposto, só poderá efectivar-se uns anos após ter sido apresentada a sua esquematização.
Nestas condições, preciso se torna criar ou organizar as estruturas institucionais e orgânicas indispensáveis, reformar os programas, métodos, processos e planos de estudo, preparar o escol docente e estudar as perspectivas educacionais para um determinado momento, relacionando-as com as necessidades do País no domínio profissional, técnico, económico e social.
Reportando-me ao Ministério da Educação Nacional, como órgão de centralização de toda a acção educativa, logo nos ressalta a necessidade de substituir a sua estrutura orgânica, por de mais arcaica para o apelo e vigor que o planeamento dele exige.

Vozes: -Muito bem!