Debates Parlamentares - Diário 122, p. 3014 (1964-01-29)

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3014 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

O Orador: - Por tudo isto c pura a promoção económico social que consta do nosso ideário, como é justo anseio de todos os portugueses, a Nação carece de um escol mais vasto, no domínio da cultura, da ciência e do técnica, para acompanhar u evolução de um mundo a que não podemos permanecer estranhos.
Raros são os países em que a escolaridade obrigatória não ande pelas oito a dez classes.
A extensão da escolaridade n, um maior número de classes ]á não necessita de ser defendida, impõem-na as mínimas exigências de um mundo que neste último decénio evoluiu de tal sorte que todos os planeamentos educativos anteriores quase se afiguram anacrónicos.
As modernas exigências sociais, o aperfeiçoamento profissional, o progresso tecnológico, as hesitações de um mundo moral, demasiado preso a sujeições económicas e técnicas que atrofiam a personalidade; a voga de teses de índole filosófica, política e artística que pretendem derrubar os altos valores do nosso universo moral e espiritual - tudo isso requer uma revisão urgente e profunda no mundo da moderna pedagogia.
Por outra via, necessitamos de fazer um conveniente aproveitamento das nossas melhores aptidões.
O número das aptidões mal aproveitadas no País, dado o critério de base utilizado para a prossecução dos estudos no ensino médio e superior, é de tal ordem que redunda numa considerável perda de rendimento de valor humano, de que se ressentem forçosamente o progresso e a riqueza da Nação.
Temos de seleccionar os melhores valores na idade própria e abrir-lhes o tesouro da riqueza cultural.
Há que fazer, seguindo um critério amplo, um conveniente aproveitamento dos valores nacionais.
Esse aproveitamento, numa maior escala, propicia-o o prolongamento da escolaridade.
Duas vias se oferecem para esse prolongamento: ou a extensão do ensino primário a seis classes, ministradas por esse grau de ensino, ou o prolongamento da actual escolaridade ao ciclo único, pela via do ensino secundário.
No primeiro caso, a 5.a e 6.a classes haveriam que abranger programação mais ou menos conforme à que competente estudo prescreve para o ciclo unificado dos liceus e escolas técnicas.
O alargamento das matérias, a diversificação dos conhecimentos professados, as particularidades que o ensino e métodos adoptados nesse ciclo revestem, desde logo exautoram a adopção dos actuais professores do grau primário, por indevidamente preparados para essa missão, que exige uma preparação pedagógica especial. Daqui os aspectos qualitativos e quantitativos do problema.
As matérias que actualmente se propõem para o ciclo único implicam uma preparação pedagógica especial, que as actuais escolas do magistério não concedem, e um alargamento do quadro docente a termos da ordem .dos 50 por cento.
De facto, as matérias das duas classes finais,, que são as mais comummente utilizadas como estímulos escolares, não haveriam de andar longe das seguintes: Língua. Portuguesa, História e Geografia Pátrias, Matemáticas. Ciências, Desenho, Religião e Moral, Música e Educação Física, além de outras relacionadas com o meio ambiente: de iniciação agrícola, comercial ou industrial e de educação doméstica.
Como é evidente, esta programação faz apelo a uma soma de conhecimentos que ordenariam um plano de. estudos mais amplo que aquele que hoje se adopta para a preparação pedagógica no ensino primário.
É certo que tal como outrora, poderia fazer-se um desdobramento do professorado primário em duas categorias: do grau elementar, abrangendo as quatro primeiras classes, o do grau complementar, abarcando as duas restantes.
Haveria assim uma diferenciação profissional baseada numa diferenciação pedagógica.
Para o ingresso no grau complementar poderia servir de base de selecção a classificação obtida no actual Exame, de Estado das escolas do magistério primário, que lhes permitiria o acesso directo às escolas do magistério de grau complementar, com uma preparação específica aos fins que se propunha, ou então optar-se-ia pelo acesso a estas mediante prévio exame de admissão.
Outra adopção seria uma conveniente remodelação da estrutura e orgânica das actuais escolas do magistério primário, cujos planos de estudo se desdobrariam por quatro anos, os dois primeiros dos quais apenas preparariam para o grau elementar.
Mas, apontadas estas hipóteses, que unicamente constituem subsídios de uma simples opinião, restam os ponderosos inconvenientes de uma diferenciação profissional, com a correspondente diferenciação de remunerações.
Outro deles, este de índole didáctico-pedagógica, é o de um grupo não homogéneo de disciplinas ser professado por um único professor, motivo que é bastante contrariado pelas normas da moderna psicopedagogia. Entre as consideráveis vantagens deste sistema avulta a de esta modalidade de alargamento de ensino de base obrigatória ir até aos locais mais recônditos, com um apetrechamento de uma rede escolar que se encontra numa fase avançada de conclusão. Por outro lado, a fusão dos ciclos, cuja planificação foi estruturada num trabalho digno dos maiores elogios pelos antigos e ilustres estadistas que foram os Srs. Prof. Eng.º Leite Pinto e Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, tem a vantagem de, por uma reorganização dos programas dos ciclos, 1.º do ensino liceal e preparatório do ensino técnico, com vista a reduzi-los a um ciclo comum, se encontrar pela rede do ensino oficial - liceal e técnico - e pela do ensino particular, os meios pedagógicos indispensáveis à sua pronta execução.
Sob este aspecto tinha o Prof. Leite Pinto as mais fundadas esperanças em. «aproveitar para a valorização de um maior número de portugueses grande parte da rede do ensino particular, que cobre mais localidades de que o ensino oficial».
Com estabelecimentos cobrindo toda a área dos concelhos do País, um corpo docente pedagogicamente preparado e meios de transporte assegurados, estava encerrada a solução do problema que debatemos.
Quer optemos pela extensão da escolaridade obrigatória, pela via do ensino primário, quer pela do secundário, em qualquer dos casos, teríamos cursos a funcionar em regime de desdobramento, porquanto não era possível improvisar uma construção de edifícios suficientemente amplos para comportarem o surto populacional que tal extensão haveria de ocasionar.
De qualquer forma, a rede do ensino secundário, se optarmos pelo ciclo único, para o prolongamento da escolaridade, há-de estar apta qualitativa e quantitativamente a receber o fluxo do novo ciclo de cultura base. Deveria este ciclo revestir carácter formativo e aproximar-se mais dos ciclos seguintes, através de disciplinas que oferecessem continuidade. Estão neste caso as línguas vivas, leccionadas numa idade em que a criança lhes oferece a maior receptividade, sendo assim mais fácil a sua aprendizagem. Entre as disciplinas formativas apontamos a Formação Portuguesa,- incluída num horário de matérias e tempos semanais- assim distribuídos: Língua e História Pátria, 5; Francês, 4; Inglês, 2; Ciências Naturais, 3; Matemática,

3014 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122O Orador: - Por tudo isto c pura a promoção económico social que consta do nosso ideário, como é justo anseio de todos os portugueses, a Nação carece de um escol mais vasto, no domínio da cultura, da ciência e do técnica, para acompanhar u evolução de um mundo a que não podemos permanecer estranhos.
Raros são os países em que a escolaridade obrigatória não ande pelas oito a dez classes.
A extensão da escolaridade n, um maior número de classes ]á não necessita de ser defendida, impõem-na as mínimas exigências de um mundo que neste último decénio evoluiu de tal sorte que todos os planeamentos educativos anteriores quase se afiguram anacrónicos.
As modernas exigências sociais, o aperfeiçoamento profissional, o progresso tecnológico, as hesitações de um mundo moral, demasiado preso a sujeições económicas e técnicas que atrofiam a personalidade; a voga de teses de índole filosófica, política e artística que pretendem derrubar os altos valores do nosso universo moral e espiritual - tudo isso requer uma revisão urgente e profunda no mundo da moderna pedagogia.
Por outra via, necessitamos de fazer um conveniente aproveitamento das nossas melhores aptidões.
O número das aptidões mal aproveitadas no País, dado o critério de base utilizado para a prossecução dos estudos no ensino médio e superior, é de tal ordem que redunda numa considerável perda de rendimento de valor humano, de que se ressentem forçosamente o progresso e a riqueza da Nação.
Temos de seleccionar os melhores valores na idade própria e abrir-lhes o tesouro da riqueza cultural.
Há que fazer, seguindo um critério amplo, um conveniente aproveitamento dos valores nacionais.
Esse aproveitamento, numa maior escala, propicia-o o prolongamento da escolaridade.
Duas vias se oferecem para esse prolongamento: ou a extensão do ensino primário a seis classes, ministradas por esse grau de ensino, ou o prolongamento da actual escolaridade ao ciclo único, pela via do ensino secundário.
No primeiro caso, a 5.a e 6.a classes haveriam que abranger programação mais ou menos conforme à que competente estudo prescreve para o ciclo unificado dos liceus e escolas técnicas.
O alargamento das matérias, a diversificação dos conhecimentos professados, as particularidades que o ensino e métodos adoptados nesse ciclo revestem, desde logo exautoram a adopção dos actuais professores do grau primário, por indevidamente preparados para essa missão, que exige uma preparação pedagógica especial. Daqui os aspectos qualitativos e quantitativos do problema.
As matérias que actualmente se propõem para o ciclo único implicam uma preparação pedagógica especial, que as actuais escolas do magistério não concedem, e um alargamento do quadro docente a termos da ordem .dos 50 por cento.
De facto, as matérias das duas classes finais,, que são as mais comummente utilizadas como estímulos escolares, não haveriam de andar longe das seguintes: Língua. Portuguesa, História e Geografia Pátrias, Matemáticas. Ciências, Desenho, Religião e Moral, Música e Educação Física, além de outras relacionadas com o meio ambiente: de iniciação agrícola, comercial ou industrial e de educação doméstica.
Como é evidente, esta programação faz apelo a uma soma de conhecimentos que ordenariam um plano de. estudos mais amplo que aquele que hoje se adopta para a preparação pedagógica no ensino primário.
É certo que tal como outrora, poderia fazer-se um desdobramento do professorado primário em duas categorias: do grau elementar, abrangendo as quatro primeiras classes, o do grau complementar, abarcando as duas restantes.
Haveria assim uma diferenciação profissional baseada numa diferenciação pedagógica.
Para o ingresso no grau complementar poderia servir de base de selecção a classificação obtida no actual Exame, de Estado das escolas do magistério primário, que lhes permitiria o acesso directo às escolas do magistério de grau complementar, com uma preparação específica aos fins que se propunha, ou então optar-se-ia pelo acesso a estas mediante prévio exame de admissão.
Outra adopção seria uma conveniente remodelação da estrutura e orgânica das actuais escolas do magistério primário, cujos planos de estudo se desdobrariam por quatro anos, os dois primeiros dos quais apenas preparariam para o grau elementar.
Mas, apontadas estas hipóteses, que unicamente constituem subsídios de uma simples opinião, restam os ponderosos inconvenientes de uma diferenciação profissional, com a correspondente diferenciação de remunerações.
Outro deles, este de índole didáctico-pedagógica, é o de um grupo não homogéneo de disciplinas ser professado por um único professor, motivo que é bastante contrariado pelas normas da moderna psicopedagogia. Entre as consideráveis vantagens deste sistema avulta a de esta modalidade de alargamento de ensino de base obrigatória ir até aos locais mais recônditos, com um apetrechamento de uma rede escolar que se encontra numa fase avançada de conclusão. Por outro lado, a fusão dos ciclos, cuja planificação foi estruturada num trabalho digno dos maiores elogios pelos antigos e ilustres estadistas que foram os Srs. Prof. Eng.º Leite Pinto e Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, tem a vantagem de, por uma reorganização dos programas dos ciclos, 1.º do ensino liceal e preparatório do ensino técnico, com vista a reduzi-los a um ciclo comum, se encontrar pela rede do ensino oficial - liceal e técnico - e pela do ensino particular, os meios pedagógicos indispensáveis à sua pronta execução.
Sob este aspecto tinha o Prof. Leite Pinto as mais fundadas esperanças em. «aproveitar para a valorização de um maior número de portugueses grande parte da rede do ensino particular, que cobre mais localidades de que o ensino oficial».
Com estabelecimentos cobrindo toda a área dos concelhos do País, um corpo docente pedagogicamente preparado e meios de transporte assegurados, estava encerrada a solução do problema que debatemos.
Quer optemos pela extensão da escolaridade obrigatória, pela via do ensino primário, quer pela do secundário, em qualquer dos casos, teríamos cursos a funcionar em regime de desdobramento, porquanto não era possível improvisar uma construção de edifícios suficientemente amplos para comportarem o surto populacional que tal extensão haveria de ocasionar.
De qualquer forma, a rede do ensino secundário, se optarmos pelo ciclo único, para o prolongamento da escolaridade, há-de estar apta qualitativa e quantitativamente a receber o fluxo do novo ciclo de cultura base. Deveria este ciclo revestir carácter formativo e aproximar-se mais dos ciclos seguintes, através de disciplinas que oferecessem continuidade. Estão neste caso as línguas vivas, leccionadas numa idade em que a criança lhes oferece a maior receptividade, sendo assim mais fácil a sua aprendizagem. Entre as disciplinas formativas apontamos a Formação Portuguesa,- incluída num horário de matérias e tempos semanais- assim distribuídos: Língua e História Pátria, 5; Francês, 4; Inglês, 2; Ciências Naturais, 3; Matemática,

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