Debates Parlamentares - Diário 125, p. 3102 (1964-02-04)

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3102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125

dade, juntando-os a tantos e tantos outros que o regime vigente em tal soube transformar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: sem me deter em detalhadas particularidades, embora não deixe de focar alguns pontos ligados aos ensinos primário e secundário que já aqui foram judiciosa e brilhantemente focados pelos depoimentos autorizados de ilustres P distintos colegas, desejarei, antes de progredir nas minhas considerações, vincar uma ideia de certeza quanto à possibilidade de não haver problemas irresolúveis no campo da educação, assim se planifique e assim se queira.
Ilustro a asserção com o retumbante êxito alcançado pela campanha contra o analfabetismo, nessa luta incansável levada a cabo na metrópole pela acção pertinaz do que foi ilustre Subsecretário da Educação Nacional e é hoje nosso distinto colega, o Dr. Veiga de Macedo.
Pelas medidas tomadas, a que tributo a minha homenagem, se pôde transformar o analfabetismo em recordação de triste passado.
Que essa corajosa e decidida reforma possa vir a completar-se, em futuro breve, com a transformação do período de escolaridade primária obrigatória de quatro para seis anos. É na verdade manifesto que o ensino primário ministrado em período de quatro anos, como o actual, é insuficiente para que o educando possa vir a participar, um plena capacidade, numa sociedade activa, de cada vez mais implacáveis exigências no campo nacional e também no campo internacional, em consideração da tendência irreprimível de à livre circulação das coisas se juntar a das pessoas.
Constituirá tal medida um passo decidido para a prática de um programa positivo de valorização do homem trabalhador, e resgatá-lo do perigo de uma posição de inferioridade em que o poderá precipitar a concorrência internacional dos mercados do trabalho.
A solução do problema acarretará algumas delicadas implicações, nomeadamente nos aspectos de preparação de pessoal docente e sua distribuição, actualização e reforma de programas, nas instalações de escolas, etc.
Mas não creio que sejamos impotentes para o atacar e vencer, obviando os inconvenientes que os números penosamente exprimem: entre 1957-1958 e 1960-1961 só cerca de 30 por cento dos alunos aprovados na 4.a classe prosseguiram os seus estudos, e especificamente quanto a 1960-1961, de 100 000 alunos só 35 000 continuaram a frequência de escolas. Note-se que antes de 1950 a situação traduzia-se nos números confrangedores de 20 por cento de alunos a continuar os seus estudos.
Lembro que além de tudo o mais se eliminarão os graves inconvenientes de uma massa de juventude entregue a uma perigosa e perniciosa inactividade, pois que na maioria dos casos se lhes impõe aguardar de um a quatro anos para se empregarem, uma vez que, por disposições legais, louváveis, o acesso à actividade remunerada só é possível aos 12 e 14 anos, respectivamente para os rapazes e raparigas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: um dos aspectos gerais sumariados no aviso prévio e que mais feriu a minha atenção é o que se relaciona com a promoção de intensa acção no sentido de preparar e orientar eficazmente a juventude nos aspectos morais e sociais.
Sem me alongar, desejarei exteriorizar um veemente brado de alerta, apelando para a necessidade instante, sobretudo no ensino secundário, de se prestar imprescindível atenção a medidas que promovam a plena satisfação desse aspecto educacional.
A vida agitada que domina a sociedade do presente, em luta exigente pela aquisição de conhecimentos e habilitações que possibilitem a rápida obtenção de uma situação de subsistência, leva grande maioria dos responsáveis pela preparação dos adolescentes - e grave responsabilidade pertence também à família em consequência dessa mesma luta - a descurar a melhor preparação cívica, moral e também disciplinar que deverá constituir o complemento imprescindível da formação cultural.
É manifesto que uma acção que vise este particular colherá os mais relevantes efeitos e estou certo de que a mesma se deverá situar com mais seguros meios e possibilidades, e por isso indispensável, no período de ensino secundário, precisamente aquele em que a personalidade dos jovens mais se molda e o carácter melhor se tempera.
A delicadeza do problema exigirá sobretudo pertinácia na execução, pois, não sendo difícil delinear os respectivos meios, é na prática que está a dificuldade.
Através da disciplina de Moral Cívica, que também é religiosa, como se impõe num país com as nossas tradições, muito se poderá fazer. Conheço bem do zelo e competência pedagógica com que distintos e proficientes regentes dessa disciplina a ela se votam. A maioria dos alunos, porém, não a toma a sério. Por isso creio impor-se que a mesma seja mais autorizada, com vista à forçosa consideração a merecer por parte dos educandos.
Por outro lado, a Mocidade Portuguesa, que necessita ser revigorada nas suas possibilidades de acção, também terá papel responsável, que não se deverá descurar nem minimizar. Existir Mocidade Portuguesa obrigatória para o l.º ciclo, facultativa para o 2.º, em acção, mas obrigatória para quotização de todos, não chega. Esse prestigioso organismo precisa de ser quase obrigatório, mas, em sentido oposto, pela atracção do jovem, sentindo-o indispensável como complemento da sua vida circum-escolar.
Um outro meio disciplinador que não posso deixar de focar é o que se liga com a actuação directa dos próprios professores.
O bom professor - e há tantos e tantos a quem, como chefe de numerosa família, não posso deixar de, desta responsável tribuna, render o preito de viva homenagem e reconhecimento pelo que lhes devemos na difícil missão de nos ajudar a conduzir e preparar os nossos filhos - deverá aliar às suas superiores qualidades de cultura e pedagogia as de um disciplinador intransigente, que os alunos respeitem e considerem como as de pais que saibam merecer esta designação.
Importa que a missão de impor disciplina e respeito não seja exclusiva dos reitores dos liceus ou de directores de ciclos, mas, sim, de todos os que, tendo de preparar em cultura, poderão também formar em civismo, em respeito, moderação, reverência, e até em boas maneiras.
Quando me falam de reitores intransigentes e implacáveis em acção disciplinadora, só me louvo, como pai, pela magnífica ajuda que prestam a nós, educadores, e, mais que a nós, à sociedade, que reconhecida se torna pelos elementos melhor formados que virá a receber.
É que o civismo e a disciplina são factores seguros de uma proficiência profissional que melhor servirá o equilíbrio e estabilidade das instituições.
Não desejaria alongar-me em considerações que o estado actual do ensino liceal forçosamente nos sugere. Não resisto, porém, a uma afirmação de inteiro apoio a urgentes medidas que promovam a coordenação do ensino com programas convenientemente sincronizados.
É bem conhecida a extensão de diversas matérias que são ministradas, com mais exigência à memória que à

3102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125dade, juntando-os a tantos e tantos outros que o regime vigente em tal soube transformar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: sem me deter em detalhadas particularidades, embora não deixe de focar alguns pontos ligados aos ensinos primário e secundário que já aqui foram judiciosa e brilhantemente focados pelos depoimentos autorizados de ilustres P distintos colegas, desejarei, antes de progredir nas minhas considerações, vincar uma ideia de certeza quanto à possibilidade de não haver problemas irresolúveis no campo da educação, assim se planifique e assim se queira.
Ilustro a asserção com o retumbante êxito alcançado pela campanha contra o analfabetismo, nessa luta incansável levada a cabo na metrópole pela acção pertinaz do que foi ilustre Subsecretário da Educação Nacional e é hoje nosso distinto colega, o Dr. Veiga de Macedo.
Pelas medidas tomadas, a que tributo a minha homenagem, se pôde transformar o analfabetismo em recordação de triste passado.
Que essa corajosa e decidida reforma possa vir a completar-se, em futuro breve, com a transformação do período de escolaridade primária obrigatória de quatro para seis anos. É na verdade manifesto que o ensino primário ministrado em período de quatro anos, como o actual, é insuficiente para que o educando possa vir a participar, um plena capacidade, numa sociedade activa, de cada vez mais implacáveis exigências no campo nacional e também no campo internacional, em consideração da tendência irreprimível de à livre circulação das coisas se juntar a das pessoas.
Constituirá tal medida um passo decidido para a prática de um programa positivo de valorização do homem trabalhador, e resgatá-lo do perigo de uma posição de inferioridade em que o poderá precipitar a concorrência internacional dos mercados do trabalho.
A solução do problema acarretará algumas delicadas implicações, nomeadamente nos aspectos de preparação de pessoal docente e sua distribuição, actualização e reforma de programas, nas instalações de escolas, etc.
Mas não creio que sejamos impotentes para o atacar e vencer, obviando os inconvenientes que os números penosamente exprimem: entre 1957-1958 e 1960-1961 só cerca de 30 por cento dos alunos aprovados na 4.a classe prosseguiram os seus estudos, e especificamente quanto a 1960-1961, de 100 000 alunos só 35 000 continuaram a frequência de escolas. Note-se que antes de 1950 a situação traduzia-se nos números confrangedores de 20 por cento de alunos a continuar os seus estudos.
Lembro que além de tudo o mais se eliminarão os graves inconvenientes de uma massa de juventude entregue a uma perigosa e perniciosa inactividade, pois que na maioria dos casos se lhes impõe aguardar de um a quatro anos para se empregarem, uma vez que, por disposições legais, louváveis, o acesso à actividade remunerada só é possível aos 12 e 14 anos, respectivamente para os rapazes e raparigas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: um dos aspectos gerais sumariados no aviso prévio e que mais feriu a minha atenção é o que se relaciona com a promoção de intensa acção no sentido de preparar e orientar eficazmente a juventude nos aspectos morais e sociais.
Sem me alongar, desejarei exteriorizar um veemente brado de alerta, apelando para a necessidade instante, sobretudo no ensino secundário, de se prestar imprescindível atenção a medidas que promovam a plena satisfação desse aspecto educacional.
A vida agitada que domina a sociedade do presente, em luta exigente pela aquisição de conhecimentos e habilitações que possibilitem a rápida obtenção de uma situação de subsistência, leva grande maioria dos responsáveis pela preparação dos adolescentes - e grave responsabilidade pertence também à família em consequência dessa mesma luta - a descurar a melhor preparação cívica, moral e também disciplinar que deverá constituir o complemento imprescindível da formação cultural.
É manifesto que uma acção que vise este particular colherá os mais relevantes efeitos e estou certo de que a mesma se deverá situar com mais seguros meios e possibilidades, e por isso indispensável, no período de ensino secundário, precisamente aquele em que a personalidade dos jovens mais se molda e o carácter melhor se tempera.
A delicadeza do problema exigirá sobretudo pertinácia na execução, pois, não sendo difícil delinear os respectivos meios, é na prática que está a dificuldade.
Através da disciplina de Moral Cívica, que também é religiosa, como se impõe num país com as nossas tradições, muito se poderá fazer. Conheço bem do zelo e competência pedagógica com que distintos e proficientes regentes dessa disciplina a ela se votam. A maioria dos alunos, porém, não a toma a sério. Por isso creio impor-se que a mesma seja mais autorizada, com vista à forçosa consideração a merecer por parte dos educandos.
Por outro lado, a Mocidade Portuguesa, que necessita ser revigorada nas suas possibilidades de acção, também terá papel responsável, que não se deverá descurar nem minimizar. Existir Mocidade Portuguesa obrigatória para o l.º ciclo, facultativa para o 2.º, em acção, mas obrigatória para quotização de todos, não chega. Esse prestigioso organismo precisa de ser quase obrigatório, mas, em sentido oposto, pela atracção do jovem, sentindo-o indispensável como complemento da sua vida circum-escolar.
Um outro meio disciplinador que não posso deixar de focar é o que se liga com a actuação directa dos próprios professores.
O bom professor - e há tantos e tantos a quem, como chefe de numerosa família, não posso deixar de, desta responsável tribuna, render o preito de viva homenagem e reconhecimento pelo que lhes devemos na difícil missão de nos ajudar a conduzir e preparar os nossos filhos - deverá aliar às suas superiores qualidades de cultura e pedagogia as de um disciplinador intransigente, que os alunos respeitem e considerem como as de pais que saibam merecer esta designação.
Importa que a missão de impor disciplina e respeito não seja exclusiva dos reitores dos liceus ou de directores de ciclos, mas, sim, de todos os que, tendo de preparar em cultura, poderão também formar em civismo, em respeito, moderação, reverência, e até em boas maneiras.
Quando me falam de reitores intransigentes e implacáveis em acção disciplinadora, só me louvo, como pai, pela magnífica ajuda que prestam a nós, educadores, e, mais que a nós, à sociedade, que reconhecida se torna pelos elementos melhor formados que virá a receber.
É que o civismo e a disciplina são factores seguros de uma proficiência profissional que melhor servirá o equilíbrio e estabilidade das instituições.
Não desejaria alongar-me em considerações que o estado actual do ensino liceal forçosamente nos sugere. Não resisto, porém, a uma afirmação de inteiro apoio a urgentes medidas que promovam a coordenação do ensino com programas convenientemente sincronizados.
É bem conhecida a extensão de diversas matérias que são ministradas, com mais exigência à memória que à

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