5 DE FEVEREIRO DE 1964 3103

inteligência, com desvirtuamento manifesto da concepção da verdadeira cultura, optando-se por um armazenamento de ideias em vez de um sentido de criação ou concepção original, com uma consequente fadiga de memória ou redução de capacidade, sempre prejudicial para uma vida onde a especialização é hoje o lema fundamental do progresso.
A evolução da vida processa-se em termos que o ensino não pode deixar de acompanhar, com a preocupação dominante de se educar para o presente, eliminando os princípios obsoletos do passado, e atentamente perscrutando as necessidades do futuro.
Igualmente desejaria apoiar, como se me impõe, o aspecto focado de revisão urgente do sistema dos exames em vigor, nomeadamente nos de admissão ao liceu, em que as provas orais para alunos com determinadas classificações nas escritas seriam pura e simplesmente de eliminar - com vantagens em todos os aspectos e, sobretudo, do próprio serviço.
Igual sugestão se me propõe quanto às provas de admissão às Universidades, pois não compreendo que necessidade haverá na sua manutenção se as provas do 3.º ciclo puderem ter lugar com a intervenção de controle e até de elaboração de pontos de especialidades já definidas, por professores das correspondentes Faculdades. Verifica-se uma manifesta duplicidade na averiguação de conhecimentos dos alunos, e só haverá vantagem em simplificar, simplificar sempre, sem que esta orientação possa constituir facilitações ou sacrifício na necessária estrutura dos conhecimentos que deve revestir a formação do futuro universitário.
Em comentário final nestas minhas modestas apreciações e aspectos do ensino liceal e técnico elementar, dois pontos fundamentais não me poderiam passar sem uma rápida asserção: um, bem delicado, é o do desequilíbrio que se vem verificando em várias zonas do País quanto à capacidade das instalações existentes para albergar o sempre crescente aumento das populações escolares. Edifícios de recente construção, com sete e oito anos de existência, programados com manifesta previsão, vêem já hoje superlotadas as suas classes, e não há salas de aula que aguentem o afluxo da população escolar, mesmo com desdobramentos sucessivos de turmas. Se providências urgentes não forem tomadas, a breve trecho se nos deparará uma situação de vermos rejeitadas inscrições nos estabelecimentos de ensino oficiais, com o consequente sacrifício do apetrechamento cultural daqueles que menos dotados em recursos materiais não possam recorrer ao ensino particular.
Na região do círculo a que pertenço há já exemplos bem elucidativos, do pleno conhecimento das instâncias oficiais, como é o caso da Escola Industrial e Comercial de Guimarães, já obrigada a recorrer a instalações exteriores que não servem para suprir as suas necessidades irreprimíveis.
Bem se desejará, por isso, a urgente previsão de novas instalações, seja para a separação dos cursos comercial e industrial, ou por critérios de ordem funcional mais vantajosos, inclusivamente a criação de uma escola técnica elementar.
A segunda questão a que aludi liga-se com o conhecimento que tenho de se efectuarem nomeações de professores para o ensino liceal que, não sendo licenciados, nem sequer são diplomados. Sem fazer comentários quanto às delicadas implicações e consequências que tal prática acarreta, formulo o ardente voto de que as medidas previstas para a formação acelerada de pessoal docente, que recentemente vimos enunciadas, com natural destaque, na Lei de Meios para o ano corrente, possam obviar a tão perniciosas práticas, que só em extrema emergência serão admissíveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: no âmbito do ensino superior problemas de instante preocupação exigem que aqui lhes dediquemos algumas incisivas referências.
Intentarei ser breve, procurando focar pontos no campo do ensino técnico, que com notoriedade se poderão reflectir em progressão lenta, que o nosso desenvolvimento industrial não poderá suportar sem que se sacrifiquem os objectivos do programa de valorização em que a economia do País está empenhada.
Não pondo em dúvida a estruturação dos organismos de ensino técnico, nomeadamente a nossa Faculdade de Engenharia e o Instituto Superior Técnico, o que é facto e que muitos aperfeiçoamentos se deverão promover para os adaptar à evolução exigida pelo decorrer do tempo, sobretudo pelo permanente aperfeiçoamento das técnicas, aspiração suprema das civilizações dos nossos dias.
Não é através de novas e revolucionárias realizações da técnica que a vida do presente permanentemente se agita?
Creio ser fora de dúvida impor-se uma reorganização, se não total, ao menos em muitos aspectos, do ensino de engenharia.
Simplificaria os meus comentários sobre a matéria se daqui dirigisse uma viva recomendação às instâncias superiores responsáveis para a devida consideração das objectivas e brilhantes conclusões, de articulação e fundamentação irrefutável, do que foi a notável iniciativa do Congresso de Ensino de Engenharia há já quase dois anos efectuado nesta cidade de Lisboa. Há nelas, assim se queira e assim se possa, uma conscienciosa definição de bases para uma reforma a estabelecer e de directrizes a adoptar para um relevante serviço da técnica-nacional nos programas de fomento do País.
Em máxima que tudo domina, ponho a preocupação de que a estrutura do ensino de engenharia deverá louvar-se, permanente e instantemente, nas previsões de necessidades do País.
Assim, urgente se torna que sejam definidas previsões das necessidades de mão-de-obra científica e promulgadas as medidas que permitam satisfazê-las.
Como o ouvi já referido a mestre distinto da nossa engenharia, este será um doa maiores serviços das Universidades.
Depois, ter-se-á de considerar que já é altura de definir, com o maior cuidado, as especialidades a professar, contemplando, de preferência, os sectores de indústria que, pelo seu desenvolvimento e contributo para a produção de riqueza, assim o justifiquem.
As escolas superiores, constituindo, sobretudo, uma base de formação, deverão depois objectivar a informação mais conveniente em concordância com as nossas limitações e uma especialização por indispensáveis cursos de aperfeiçoamento e actualização.
Esta tarefa mais eficiente se afirmará na medida em que as ligações das Faculdades com a indústria se tornem cada vez mais intensas e sólidas.
Não exagerarei se afirmar que o ensino técnico, seja o superior e o médio, tem vivido desligado das actividades empresárias dos sectores mais directamente interessados.
Se é certo que existem os ligeiros contactos estabelecidos por visitas de estudo ou pelos períodos de estágio dos estudantes, isso só não chega.