5 DE FEVEREIRO DE 1964 3105

Como indispensável consideramos também a existência de investigação, tendo em vista, de forma especial, os cursos de especialização e ainda os de pós-graduação cuja criação se justifique.
Para o efeito não devem escassear todos os meios indispensáveis, situação que em paralelo deverá ocorrer nos equipamentos de laboratórios e material de documentação.
Finalmente, os processos de recrutamento, promoção e concurso do pessoal docente deverão ser objecto de profunda revisão. Proficientes e preciosos mestres se tem perdido pelas exigências de que os mesmos se revestem e pelos planas de obrigatoriedades a que são submetidos.
Aludamos à mecânica dos concursos para se avaliar da complexidade e das contingências de que se reveste: um diplomado considerado apto é convidado para segundo-assistente.
Decorridos seis anos, é-lhe imposto o doutoramento, com uma dissertação, dois interrogatórios e uma prova prática. Depois verifica-se o concurso para professor extraordinário, que sempre depende das vagas existentes. Poderá em seguida, e ao fim de três anos, ser ou não reconduzido, o que poderá também implicar a perda de todo o trabalho precedente. Havendo vaga, ocorrerá, finalmente, o concurso para professor catedrático.
Refira-se que toda a promoção é feita por lição sorteada, e não à escolha, o que, quanto a nós, atingido o nível de selecção dos mestres e visando-se num aperfeiçoamento em especialização e especulação científica, parece contrário à natural lógica das coisas.
É intuitivo que nas condições definidas muitos mestres, com a sua vida igualmente ligada à indústria ou à técnica prática, se vejam obrigados a renunciar e o sistema redunde em prejuízo de atracção dos melhores valores técnicos para divulgação, pelo seu magistério, da sua inegável cultura e preciosa preparação prática.
Com todas as considerações desataviadas que aqui deixo sobre problemas do ensino de engenharia, apenas um objectivo me conduziu: a importância nacional, para o acelerado desenvolvimento do País, da boa formação dos nossos engenheiros.
Sr. Presidente: deveria terminar aqui, mas não o posso fazer sem um breve mas devido comentário ligado à brilhante intervenção que neste debate proferiu o nosso ilustre colega Folhadela de Oliveira. Sugeriu, S. Ex.ª a criação de uma escola ou instituto têxtil em nível complementar do ensino secundário. Na ocasião ocorreu animado diálogo, em que tive oportunidade de intervir, e da opinião que emiti poderia deduzir-se uma contradição de argumentos que se me impõe esclarecer. Desejo fazê-lo em sentido realístico quanto às possibilidades de exequibilidade de uma aspiração que nos anima, sobretudo a nós, Deputados, empenhados na satisfação das aspirações de um sector que contribui com já cerca de 4 milhões de contos para a formação de produto bruto nacional.
Apoiando a sugestão apresentada e aderindo às razões que a fundamentam, observo que, sendo o óptimo muitas vezes inimigo do bom, se me afigura que, para já, em solução imediata e que não admite dilações, haverá, sim, que criar a especialização de engenheiro têxtil nas nossas escolas superiores e de técnicos têxteis nos nossos institutos industriais, uma vez que nas escolas industriais elementares o problema já está devidamente resolvido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será um primeiro passo, cuja viabilidade se me apresenta incontestável.
Em conclusão e resumo, destaco os seguintes pontos fundamentais: as deficiências do nosso ensino técnico giram especialmente à volta da pobreza das dotações orçamentais atribuídas, das dificuldades de recrutamento de pessoal docente e do muito reduzido espírito de iniciativa que as escolas podem manifestar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um parêntesis, bem justificado, quero intercalar neste passo da minha intervenção, dados os benefícios que à aplicação dos conhecimentos da técnica tem conferido.
Quero referir-me à notável e destacada acção do Instituto Nacional de Investigação Industrial, pela promoção de sucessivos cursos de aperfeiçoamento e formação, quer com vista à melhoria das condições de gestão das empresas, como para efeito da valorização dos métodos que promovam a melhor produtividade na exploração dos complexos industriais.
De resto, a pretensão quanto à especialização de técnico têxtil na Faculdade de Engenharia, seja em fiação, tecelagem, química aplicada (tinturaria e acabamentos) e até de tecnologia, da construção das máquinas especializadas, já foi oportunamente apresentada a quem de direito, com estudo fundamentado a preconizar a criação de tal especialização. Coube a iniciativa à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama, e sobre a mesma recaiu parecer favorável do Subsecretário de Estado da Indústria, em despacho, de significativo apoio, do titular da pasta de então. Eng.º Magalhães Ramalho.
O processo elaborado, datando já dos princípios de 1957, baixou, por intermédio da Junta Nacional da Educação, do Exmo. Sr. Reitor da Universidade do Porto ao director da Faculdade de Engenharia, que em bem elaborado e brilhante parecer dava o incondicional apoio à iniciativa do projecto, evidenciando o seu pleno enquadramento no pensamento da Faculdade e a correspondência às ideias definidas pelo Governo, sobre assuntos análogos, no preâmbulo do Decreto n.º 40 378. E nesse parecer se afirmava ainda que o curso em causa seria possível dentro da legislação vigente (artigo 1.º, § 1.º, e artigo 24.º deste citado decreto).
Definia-se ainda a possibilidade de enquadramento dos cursos a professar em cadeiras de opção, anuais, de fiação, tecelagem, e acabamentos de fios e tecidos (química de tinturaria, de aprestos e acabamentos).
Qualquer destas cadeiras poderia ser frequentada, no final do curso, como complemento de especialização, pelos alunos que durante o curso normal por elas não tivessem optado.
E mais se afirmava que no corpo docente da Faculdade havia pessoas habilitadas a reger essas cadeiras.
Este o parecer da Faculdade, a que se seguiu o douto confirmativo da 4.ª secção da Junta Nacional da Educação realçando a indispensabilidade de dotar a mesma Faculdade de laboratório equipado com todo o material necessário à cabal preparação dos especializandos. Para o efeito se sugeriu a cooperação da indústria interessada.
Ora sob este ponto compete ao sector têxtil, agora devidamente organizado, o complemento da iniciativa lançada e a que o Ministério da Educação não poderá negar incondicional apoio para que seja imediata realidade o que se pretende e que se impõe.
Iniciativa similar se poderá adoptar em relação aos institutos industriais.
E quanto ao corpo docente especializado, independentemente dos professores habilitados que poderão, com o