3112 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125

convocada pela O. C. D. E., em Washington, em Outubro de 1961, calcula-se que em 1970 os países da antiga O. E. D. E. estarão investindo na educação 4,04 por cento da média do seu rendimento nacional. Não desejaria alongar-me por estes domínios inesgotáveis da complexa temática do planeamento educativo e das estatísticas de ensino, áridas como todas as estatísticas, frias como frios são os números em que se exprimem e porventura sem bom cabimento neste lugar e nesta oportunidade.
Mas isto vem a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o problema da educação entre nós está longe de ter sido equacionado em bases científicas, e há-de ser obra de especialistas, obra de equipa, através da mobilização intensiva das inteligências e das vontades, num gigantesco esforço, bem digno daquele que o País está fazendo para salvação do ultramar, que é carne e alma de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É sonho digno de ser vivido, este da grande revolução educativa de que Portugal tanto carece, obra que por si, só resgataria uma geração e consagraria uma época!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As inversões na educação nacional, também por serem decisivas para o desenvolvimento económico e social do País, devem ter prioridade, logo a seguir à defesa nacional, primeiro dever desta hora da Pátria!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas não nos esqueçamos nunca de que o planeamento não resolve problemas imediatos - e na educação os problemas são de todos os dias e de todas as horas. Planear, sim, mas sem perder de vista o dia a dia, os casos urgentes de cada hora. De que nos serviria projectar um belo edifício para daqui a dez anos se, entretanto, não soubéssemos conservar a modestíssima habitação em que nos abrigamos?
Seguem os quadros estatísticos comparativos, cuja leitura não é para aqui e se destinam a ser publicados no Diário das Sessões para ilustrar esta intervenção. Repeti-mos que devem admitir-se com certas reservas estes números, tomando-os como um valor puramente indicativo, pois em muitos casos não são comparáveis totalmente. Os países do Ocidente europeu considerados constituem excelente referência, pois com eles deveremos logicamente emparelhar. A Rússia e os Estados Unidos têm interesse pelo grande esforço que desenvolveram e desenvolvem no campo da educação.
Este aviso prévio assume o carácter de um alerta dirigido ao Governo e ao País quanto à magnitude do assunto em debate. Não pode esperar-se da Câmara o estudo de soluções para tão complexos problemas, pois as soluções e seu estudo terão de ser obra de equipa, obra morosa, cuidadosamente planificada, nos seus variadíssimos aspectos, ao nível nacional. Nós somos uma Câmara política, e, daqui, é um solene apelo político este que estamos a lançar!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não entro, pois, no remexer do pormenor, que tem anfractuosidades infindáveis, onde um homem sozinho acabaria por extraviar-se. Tenciono lembrar ao
Governo alguns aspectos instantes e importantíssimos para o meu distrito em matéria de ensino, pois - insistamos neste ponto - o planeamento não envolve menosprezo pelas exigências imediatas do dia a dia, antes pressupõe as máximas cautelas em conservar, ampliar, actualizar, a modesta máquina educativa de que dispomos, dela tirando o máximo de rendimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deixarei, contudo, para outra oportunidade o abordar dos problemas do meu distrito.
Desde já adianto que talvez não seja de todo impertinente o pensar-se em instalar nalguns centros da província - de acordo com a respectiva importância demográfica, económica e social - escolas de nível superior ou médio, designadamente quanto a novas profissões que estão exigindo preparação adequada em tal plano de ensino, onde ainda não lograram lugar ao sol. Lembro, por exemplo, a preparação profissional para a administração pública, técnicas de informação, administração de empresas, relações públicas, secretariado, intérpretes simultâneos...
É necessário ir acentuando a distinção entre preparação profissional e licenciatura. Um chefe de secção de processos não carece, obviamente, de saber tanto direito, ou o mesmo direito, que o delegado e o juiz; como as funções de notário e conservador podem não exigir preparação igual à do advogado. Um farmacêutico não é exactamente o mesmo que um licenciado em Farmácia.
A viabilidade ou alargamento da distinção, dentro do ensino superior, entre cursos profissionais e licenciatura abriria novos horizontes a estudos gerais desconcentrados, sob o ponto de vista regional, e à eventual instalação de escolas superiores fora dos actuais centros universitários.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma Universidade - com o seu conjunto de instalações, centros de investigação, apetrechamento laboratorial, bibliotecas especializadas, corpo docente categorizado, etc. - não é coisa que se improvise ou transfira, ou cujos encargos sejam, mesmo em contas de pobre, facilmente calculáveis e suportáveis. Cada vez mais estas exigências arreigam-nas aos grandes centros ou aos seus centros de tradição, pois cada vez mais o petrechal de uma Universidade assume proporções gigantescas e implica somas fabulosas.
Mas certas escolas de preparação profissional para profissões já consagradas, como para novas profissões que a exijam, podem ser instaladas em diferentes cidades, consoante as conveniências geográfica, demográfica, social, económica ou outras. A Universidade de Sevilha ministra o ensino da Medicina em Cádis e de Farmácia em Córdova; a Universidade de Oviedo ensina Farmácia em Leão; a de Valhadolid lecciona Ciências Políticas, Económicas e Comerciais em Bilbau. Isto para citar apenas o exemplo mais próximo, que é o da Espanha.
Por outro lado, há profissões que estão reclamando lugar digno dentro do ensino, e este caminho poderia oferecer ao Estado oportunidade de satisfazer aspirações da província, de acordo com um programa de valorização regional, tal. como se preconiza para a planificação económica.
Há que, deitar os olhos à província, acabar com a mentalidade dá régua e compasso em problemas sociais, lembrando-nos de que as comunidades locais têm personalidade digna de respeito e peculiaridades a atender. No projecto de lei por nós apresentado na passada sessão legislativa, e que está pendente do parecer da Câmara Corpo-