Debates Parlamentares - Diário 127, p. 3160 (1964-02-06)

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3160 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127

Toda esta dança de verbas, inscritas e depois reduzidas, dotadas e depois não utilizadas, leva-nos a tirar a ilação de que o II Plano de Fomento não foi convenientemente estudado na parte respeitante ao povoamento de Moçambique com base na cultura do tabaco. Um plano rigoroso, estudado com profundidade em todos os seus aspectos, é para ser cumprido, é para ser devidamente executado, sem desperdícios e com o maior aproveitamento de dinheiro e de resultados.
Com efeito, planos do fomento destinados a absorver somas volumosas e nos quais são depositadas as maiores esperanças não devem ficar sujeitos a contingências desta natureza.
As verbas não utilizadas pela brigada poderiam, ao menos, ter boa aplicação no apoio e execução de um interessante plano para a fixação de agricultores de tabaco, em tempos sugerido, com acerto e oportunidade, pelo Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique.
Vou referir-me, em poucas linhas, a esse plano, mas, antes disso, quero ainda registar, acerca das dificuldades com que a brigada de tabacos tem lutado, o que o seu chefe, engenheiro agrónomo Reinaldo Lima da Silva, escreveu a esse respeito num relatório intitulado Produção, Comercio e Indústria dos Tabacos em Moçambique. É oportuna a reprodução dessas palavras nesta intervenção, visto nela se defender o critério de que as verbas inscritas nos planos de fomento, que infelizmente nem sempre correspondem à dimensão da obra a realizar, deveriam ser integral e eficientemente utilizadas, para que delas se tirasse todo o rendimento e se alcançassem os objectivos tidos em vista.
Escreveu o engenheiro Lima da Silva a p. 183 do seu relatório, depois de historiar sucintamente as demoras que impediram que a brigada tivesse podido iniciar mais cedo os seus trabalhos:

Mesmo assim redigiu-se o «plano geral de trabalhos da brigada», foi-se admitindo algum pessoal e fizeram-se as aquisições que foi possível até 31 de Dezembro de 1960. Mas tudo têm sido dificuldades: é a falta de técnicos, é a morosidade na resolução das questões financeiras e administrativas, são, enfim, um mundo de questões que, a não serem resolvidas em breve e de modo a facilitar, pelo sistema da máxima responsabilidade com uma relativa liberdade, a vida da brigada, esta ficará impossibilitada de atingir os objectivos para que foi criada.

«Tudo têm sido dificuldades» - repito a queixa do autor do relatório -, e a brigada «ficará impossibilitada de atingir os objectivos para que foi criada»!
Não é sem uma grande tristeza que transcrevo as palavras que acima ficaram. Estes e outros casos semelhantes têm sido os maiores culpados do atraso em que ainda se encontra a vida económica da província. Boas intenções - o Mundo está cheio delas -, bons planos, bons projectos, mas realizações deficientes, realizações incompletas, realizações que não chegam afinal a ser realizações porque não realizam nada. Isto não pode continuar assim.
Fui informado posteriormente de que as dificuldades e morosidades que quase asfixiaram a brigada no início do seu trabalho diminuíram no decurso de 1963. Mas a verdade é que a brigada foi criada em 1960. Perderam-se assim quase três anos, ou seja metade do tempo estabelecido para o plano, em que os resultados não foram satisfatórios nem corresponderam ao que seria justo esperar.
É por estes e outros motivos, todos do mesmo jaez, que a província não avança naquela estrada de progresso que todos desejaríamos.
Vou agora referir-me ao plano a que aludi há pouco, plano este - no dizer dos seus autores - «para a fixação, como agricultores de tabaco, na área sob a jurisdição do Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique, de militares prestando serviço no Comando Territorial do Norte», à medida que fossem sendo rendidos.
Merece especial referência este plano, pois teria permitido a fixação de muitos militares que desejariam permanecer na província terminado o seu tempo de serviço, mas que regressaram à metrópole, onde, incorporados nas fileiras do desemprego, criaram e estão criando problemas de colocação. Merece também especial referência porque se esses militares tivessem ficado na província, para nela se dedicarem à cultura do tabaco, seriam valiosos elementos de ocupação económica e povoamento. Custa aceitar a ideia de que um plano de tanta utilidade não tenha sido aceite, apoiado e executado e que se tenha deixado assim perder uma óptima oportunidade de concretizar uma forma de povoamento e de criação de riqueza.
Ninguém me encarregou de fazer a apologia do plano que o Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique elaborou. Tive conhecimento dele por acaso, mas entendo que faltaria a um dever se o não defendesse, pois penso que se perdeu uma rara oportunidade para a fixação de algumas dezenas de militares, dos que vão terminando o seu tempo de serviço em Moçambique, quando tudo se deveria fazer para que continuassem na província, para que se dedicassem à grandiosa tarefa de arrancar ao solo de Moçambique os recursos económicos que esperam por quem os transforme em prosperidade e bem-estar para as suas populações.
Vou procurar explicar em poucas palavras no que consistia o plano do Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique. Pretendia o Grémio instalar, numa 1.ª fase do seu plano, 40 militares desmobilizados, que iniciariam a sua aprendizagem junto dos agricultores já estabelecidos na região, escolhendo-se, para este efeito, os agricultores mais evoluídos. Esses candidatos a futuros agricultores teriam direito, durante o período de aprendizagem, que seria de cerca de 8 meses, a uma remuneração mensal de 2000$ para despesas de subsistência e auxílio às famílias que se encontram na metrópole. Ser-lhes-ia também fornecida uma pequena casa pré-fabricada de lusalite, mobilada com os peças indispensáveis.
No segundo ano, depois de concluído o estagio acima referido, o futuro agricultor, já possuidor, portanto, dos necessários conhecimentos relacionados com a cultura do tabaco, seria instalado em propriedade própria, num terreno, com a área de 100 ha, devidamente escolhido e situado o mais próximo possível da área da propriedade onde tivesse feito a aprendizagem, para que deste modo pudessem continuar a ser-lhe administrados conselhos e assistência.
O novo agricultor plantaria anualmente apenas 20 ha de tabaco, para que pudesse fazer a rotação recomendada pela técnica. Para este fim, precisaria, portanto, de dispor de 80 ha. Os 20 ha restantes seriam utilizados na cultura de outras plantas.
Está calculado, sem o perigo de exagero, que 20 ha de terreno podem produzir 15 t de tabaco, o qual, vendido a 20$ o quilograma (média que, em certos casos, pode ser alimentada), daria um rendimento de 300 contos.
Este seria já um capital apreciável, que o novo agricultor teria ao seu dispor no entrar no terceiro ano de actividade agrícola, para ocorrer a despesas com salários de trabalhadores, pagamento de um terço do custo de um

3160 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127Toda esta dança de verbas, inscritas e depois reduzidas, dotadas e depois não utilizadas, leva-nos a tirar a ilação de que o II Plano de Fomento não foi convenientemente estudado na parte respeitante ao povoamento de Moçambique com base na cultura do tabaco. Um plano rigoroso, estudado com profundidade em todos os seus aspectos, é para ser cumprido, é para ser devidamente executado, sem desperdícios e com o maior aproveitamento de dinheiro e de resultados.
Com efeito, planos do fomento destinados a absorver somas volumosas e nos quais são depositadas as maiores esperanças não devem ficar sujeitos a contingências desta natureza.
As verbas não utilizadas pela brigada poderiam, ao menos, ter boa aplicação no apoio e execução de um interessante plano para a fixação de agricultores de tabaco, em tempos sugerido, com acerto e oportunidade, pelo Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique.
Vou referir-me, em poucas linhas, a esse plano, mas, antes disso, quero ainda registar, acerca das dificuldades com que a brigada de tabacos tem lutado, o que o seu chefe, engenheiro agrónomo Reinaldo Lima da Silva, escreveu a esse respeito num relatório intitulado Produção, Comercio e Indústria dos Tabacos em Moçambique. É oportuna a reprodução dessas palavras nesta intervenção, visto nela se defender o critério de que as verbas inscritas nos planos de fomento, que infelizmente nem sempre correspondem à dimensão da obra a realizar, deveriam ser integral e eficientemente utilizadas, para que delas se tirasse todo o rendimento e se alcançassem os objectivos tidos em vista.
Escreveu o engenheiro Lima da Silva a p. 183 do seu relatório, depois de historiar sucintamente as demoras que impediram que a brigada tivesse podido iniciar mais cedo os seus trabalhos:Mesmo assim redigiu-se o «plano geral de trabalhos da brigada», foi-se admitindo algum pessoal e fizeram-se as aquisições que foi possível até 31 de Dezembro de 1960. Mas tudo têm sido dificuldades: é a falta de técnicos, é a morosidade na resolução das questões financeiras e administrativas, são, enfim, um mundo de questões que, a não serem resolvidas em breve e de modo a facilitar, pelo sistema da máxima responsabilidade com uma relativa liberdade, a vida da brigada, esta ficará impossibilitada de atingir os objectivos para que foi criada.«Tudo têm sido dificuldades» - repito a queixa do autor do relatório -, e a brigada «ficará impossibilitada de atingir os objectivos para que foi criada»!
Não é sem uma grande tristeza que transcrevo as palavras que acima ficaram. Estes e outros casos semelhantes têm sido os maiores culpados do atraso em que ainda se encontra a vida económica da província. Boas intenções - o Mundo está cheio delas -, bons planos, bons projectos, mas realizações deficientes, realizações incompletas, realizações que não chegam afinal a ser realizações porque não realizam nada. Isto não pode continuar assim.
Fui informado posteriormente de que as dificuldades e morosidades que quase asfixiaram a brigada no início do seu trabalho diminuíram no decurso de 1963. Mas a verdade é que a brigada foi criada em 1960. Perderam-se assim quase três anos, ou seja metade do tempo estabelecido para o plano, em que os resultados não foram satisfatórios nem corresponderam ao que seria justo esperar.
É por estes e outros motivos, todos do mesmo jaez, que a província não avança naquela estrada de progresso que todos desejaríamos.
Vou agora referir-me ao plano a que aludi há pouco, plano este - no dizer dos seus autores - «para a fixação, como agricultores de tabaco, na área sob a jurisdição do Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique, de militares prestando serviço no Comando Territorial do Norte», à medida que fossem sendo rendidos.
Merece especial referência este plano, pois teria permitido a fixação de muitos militares que desejariam permanecer na província terminado o seu tempo de serviço, mas que regressaram à metrópole, onde, incorporados nas fileiras do desemprego, criaram e estão criando problemas de colocação. Merece também especial referência porque se esses militares tivessem ficado na província, para nela se dedicarem à cultura do tabaco, seriam valiosos elementos de ocupação económica e povoamento. Custa aceitar a ideia de que um plano de tanta utilidade não tenha sido aceite, apoiado e executado e que se tenha deixado assim perder uma óptima oportunidade de concretizar uma forma de povoamento e de criação de riqueza.
Ninguém me encarregou de fazer a apologia do plano que o Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique elaborou. Tive conhecimento dele por acaso, mas entendo que faltaria a um dever se o não defendesse, pois penso que se perdeu uma rara oportunidade para a fixação de algumas dezenas de militares, dos que vão terminando o seu tempo de serviço em Moçambique, quando tudo se deveria fazer para que continuassem na província, para que se dedicassem à grandiosa tarefa de arrancar ao solo de Moçambique os recursos económicos que esperam por quem os transforme em prosperidade e bem-estar para as suas populações.
Vou procurar explicar em poucas palavras no que consistia o plano do Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique. Pretendia o Grémio instalar, numa 1.ª fase do seu plano, 40 militares desmobilizados, que iniciariam a sua aprendizagem junto dos agricultores já estabelecidos na região, escolhendo-se, para este efeito, os agricultores mais evoluídos. Esses candidatos a futuros agricultores teriam direito, durante o período de aprendizagem, que seria de cerca de 8 meses, a uma remuneração mensal de 2000$ para despesas de subsistência e auxílio às famílias que se encontram na metrópole. Ser-lhes-ia também fornecida uma pequena casa pré-fabricada de lusalite, mobilada com os peças indispensáveis.
No segundo ano, depois de concluído o estagio acima referido, o futuro agricultor, já possuidor, portanto, dos necessários conhecimentos relacionados com a cultura do tabaco, seria instalado em propriedade própria, num terreno, com a área de 100 ha, devidamente escolhido e situado o mais próximo possível da área da propriedade onde tivesse feito a aprendizagem, para que deste modo pudessem continuar a ser-lhe administrados conselhos e assistência.
O novo agricultor plantaria anualmente apenas 20 ha de tabaco, para que pudesse fazer a rotação recomendada pela técnica. Para este fim, precisaria, portanto, de dispor de 80 ha. Os 20 ha restantes seriam utilizados na cultura de outras plantas.
Está calculado, sem o perigo de exagero, que 20 ha de terreno podem produzir 15 t de tabaco, o qual, vendido a 20$ o quilograma (média que, em certos casos, pode ser alimentada), daria um rendimento de 300 contos.
Este seria já um capital apreciável, que o novo agricultor teria ao seu dispor no entrar no terceiro ano de actividade agrícola, para ocorrer a despesas com salários de trabalhadores, pagamento de um terço do custo de um

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