3162 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127

Outros países europeus, dos quais Moçambique mantém importações consideráveis, são também grandes importadores de tabaco em folha, cujos números estatísticos não menciono aqui para não alongar esta intervenção. A própria Espanha, com quem Portugal mantém relações de verdadeira fraternidade, é importadora de 34 000 t anuais.
A Austrália e Hong-Kong têm também balanças de comércio desfavoráveis a Moçambique; 21 408 contos contra a Austrália e 24 832 contos contra Hong-Kong, em 1962. São também importadores de tabaco e já uma vez o compraram a Moçambique.
Esta ideia não é inédita. É ainda do parecer sobre as Contas Gerais do Estado
(vol. do ultramar, p. 257, 1956) que transcrevo as seguintes palavras, as quais apoiam inteiramente a tese que acabei de defender:

Moçambique está assim em condições de concorrer nos mercados internacionais, dado o elevado déficit que mantém com certos países grandes consumidores de matérias-primas.

Penso que chegou o momento de se pôr definitivamente este problema do tabaco ultramarino no seu devido lugar. Moçambique pode, desde já, aumentar consideravelmente a sua produção de tabaco, porque, acertadas as diferenças que aqui indiquei na minha intervenção anterior sobre este mesmo assunto, com pequena alteração e interpretação da legislação em vigor, terá o mercado da metrópole como natural comprador da sua produção.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - E quando esse mercado estiver suficientemente abastecido, pode ainda pensar na conquista de bons mercados estrangeiros, conquista que deveria ser feita ao mesmo tempo que o abastecimento do mercado metropolitano, com pequenas quantidades no inicio, que seriam aumentadas gradualmente.
Logo que a produção o justificasse, deveria ser criada na Junta do Comércio Externo de Moçambique uma divisão exclusivamente destinada ao estudo e prospecção dos mercados, de maneira a habilitar o Governo a fixar, nos tratados de comércio, contingentes de exportação para o tabaco de Moçambique.
Estou certo de que, se nos decidirmos por um verdadeiro fomento da cultura do tabaco, em que, a par da quantidade, se não descure a qualidade, poderemos ver, num futuro próximo, figurar no quadro dos principais produtos de exportação da província - onde só em 1961 figurou, pela primeira vez, o tabaco - este valioso produto agro-industrial, cujo valor poderá facilmente passar a ser representado por cifra não inferior aos valores de exportação do açúcar, da castanha de caju, do chá, da copra ou do sisal - todos oscilando entre a casa dos 200 000 e dos 300 000 contos anuais.
Sr. Presidente: ao terminar a segunda destas intervenções sobre o problema do tabaco em Moçambique - intervenções que foram feitas com o desejo de contribuir, com a modéstia da minha palavra, para a solução de tão importante problema -, seja-me permitido dizer ainda, que se torna impreterível uma autêntica, ampla, decisiva e definitiva política de fomento da cultura do tabaco no ultramar português, como obra que se impõe para o engrandecimento da própria Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para efectivar o seu aviso prévio sobre a crise agrícola nacional, o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: o Sr. Edgard Pisani, brilhantíssimo ministro da Agricultura de França, acreditado no seu país e fora dele pela inteligência e pela acção, proferiu recentemente em Cane, no fecho da 15.ª Assembleia Geral da Confederação Europeia de Agricultura, um discurso tão notável pela substância como pela forma, que tive o gosto e o proveito de ouvir; e, ao terminar, depois de se resumir dizendo que todo o problema dos agricultores está em evoluírem, em se organizarem, em se adaptarem às necessidades deste século, acrescentou ainda como necessária a informação deste mesmo 20.º século para que não esqueça a sua agricultura. E logo fechou invocando o homem das cidades para lhe dizer: as tuas cidades não te dão aquilo de que mais necessitas, e é a vida; então, por favor, não destruas o que te dá a vida e aprende a dedicar à terra esse mínimo de atenção, esse mínimo de dinheiro, esse mínimo de amor, sem os quais, algum dia, ela te poderá faltar!

r. Presidente, Srs. Deputados: aqui está o essencial do que eu venho procurar dizer, não a VV. Exas, que o sabem, mas, através de VV. Exas, ao Governo e ao País, aos mentores da opinião e as populações urbanas ensimesmadas, no intuito de lhes chamar a atenção para a verdadeira figura e causas da crise agrícola, cuja raiz está precisamente no crescimento industrial das cidades, que, por mecanismos nem de todos conhecidos, mas já suficientemente determinados, vai constrangendo e abafando a lavoura, e de lhes tentar mostrar a necessidade de não faltarem tão-pouco à nossa agricultura portuguesa com a estima, a compreensão e a ajuda que ela merece e de que necessita, para seu fortalecimento, que o será de toda a Nação!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E é neste facto triste, mas real, de os problemas da agricultura requererem hoje em dia aplicação dos espíritos que não seja só a da serena objectividade devida a iguais, mas também, se não principalmente, a do desvelo e mesmo compadecimento pedidos pelo homem de Estado francês, que eu posso desde já oferecer um critério da acuidade e da profundidade da crise em que se debatem os lavradores dos nossos tempos, os quais, em verdade, esquartejados por forças divergentes e de momentos sempre em crescença, estão esvaídos a pontoe de já não poderem por si sós retomar da terra as energias bastantes para caminharem a par dos seus irmãos das cidades na demanda da melhor vida em que todos têm os olhos fitos!
Que a cidade não destrua o campo, que o não esmague mais com o seu poder económico e a sua força política, que cesse de escravizá-lo, apoiada nos jogos financeiros de estranhos, à satisfação das suas necessidades e no saciar dos seus apetites, que, levando-lhe a nata dos seus filhos, não leve também o ânimo dos restantes: que tudo isto, e muito mais, se haja de pedir por favor, como se não fosse de esperar por justiça, eis a exacta figura da crise, eis por que a condição da agricultura nas sociedades mais ou menos industriais dos nossos dias já pôde ser definida como um factor de ruptura dos civismos nacionais.