3348 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

não foi além rio 2,4 por cento e, ainda assim, por forma bastante irregular.
Esta situação logo se vê que afecta poderosamente o nível de vida da Nação, reduzindo os índices dos seus valores médios a limites dos mais baixos da Europa e, consequentemente, não permitindo a quase metade da população continental senão uma vida de escassas possibilidades económicas e sociais.
Numa política de verdade, como foi definida, pelo Sr. Presidente do Conselho, a da Revolução Nacional, seria intolerável não dizer a verdade, mesmo que esta possa levar a concluir pela gravidade de situações cujo mal não estará em referi-las, mas em consenti-las sem procurar-lhes remédio e solução.
Aquela verificação exprime, sem duvida, um estado de crise, que desde há anos vem sendo denunciada sem discrepância, vem sendo diagnosticada, peles técnicos e pelos responsáveis, por forma um tanto contraditória, às vezes, segundo critérios que nem sempre parecem claros, e, para mal de todos, vem alastrando e agravando-se.
Por falta de providências adequadas certamente que aí cabem razões de natureza muito complexa que parecem mergulhar suas raízes no próprio todo da economia nacional.
Bem poderá acontecer que uma dela» seja até a falta de uma política económica institucional e por isso de continuidade assegurada, e directrizes bem definidas no âmbito do Estado Corporativo, independente e à margem de critérios pessoais responsáveis que por vezes se afiguram apostados em contradizer precisamente a orientação que os precedera.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Talvez aqui aflore um problema mais grave ainda, talvez.
Mas, para lá dessa consideração, temos de referir que a ausência daquela política económica, exprimir a falta de rumo certo e a consentir o que seriam desvios frequentes numa política agrária segura, e, porque esta não existe, se confundem com outras tantas e diversas orientações, responderá certamente, e em boa parte, pela incerteza e pela desorientação que dominam a lavoura e assim contribui também para o seu lamentável panorama actual.
Já tive ocasião de aqui citar a autorizada opinião do Sr. Prof. Doutor Teixeira Pinto, ilustre Ministro da Economia, ao apontar a causa principal do atraso da nossa economia perante as economias europeias: a falta de uma instrução de base, que tolhe a capacidade da grande maioria dos Portugueses e invalida o melhor capital da Nação - o capital humano. Não foge a esta fatalidade a agricultura.
E ainda na sua recente exposição o Sr. Ministro da Economia se lhe referia ao dizer que ainda há pouco um economista, ao estudar as estatísticas de um grande número de países, encontrou uma correlação extremamente significativa entre o produto por cabeça na agricultura e a percentagem de analfabetismo nos meios rurais.
Esta verificação mais faz avultar quês uma das primei, rãs infra-estruturas do progresso da agricultura há-de ser a instrução de quantos nela trabalham, instrução traduzida num ensino agrícola responsável em todos os graus, a corresponder às. exigências do nosso tempo.
Pela simplicidade das suas tarefas, pela rotina dos seus processos e pela própria condição da sua natureza, a actividade agrícola é o mundo do trabalhador indiferenciado, que, para nós, o mesmo é dizer é o mundo do trabalhador analfabeto.
A quase totalidade da nossa população activa sem qualquer instrução trabalha na agricultura.
Não merecerá muito a pena demorar-me a comentar o contrapeso que daí resulta para o progresso da lavoura e para o aumento da sua produtividade, da sua riqueza.
O fenómeno está hoje estudado e a vulgarização das suas conclusões levou-as a chegar a toda a parte.
Apenas para elucidação, anotarei que os peritos das Nações Unidas já em 1959 concluíram que o rendimento da agricultura poderia subir de 50 por cento em vinte anos, sem aumento de capital e sem reorganização do regime agrário, apenas na condição de os trabalhadores se instruírem e assim aplicarem nu sua actividade os conhecimentos das técnicas agrícolas.
Hei-de ainda referir a curiosíssima experiência levada a cabo na Dinamarca, se não erro: confiaram-se explorações agrícolas da mesma natureza e dimensão e com os mesmos meios u cultivadores com instrução primária, com instrução secundária e com instrução superior.
Apenas essa diferença de instrução fez aumentar o rendimento de 20 por cento em cada escalão; da instrução primária à secundária mais 20 por cento de rendimento; da secundária à superior também mais 20 por cento!
Admitindo, o que parece razoável, que do analfabetismo à instrução primária a taxa de crescimento seria idêntica, concluir-se-ia que a instrução nos três graus provocaria um aumento de 60 por cento no rendimento da exploração agrícola.
Em números absolutos, a formação profissional ao nível secundário dos trabalhadores agrícolas representaria um acréscimo de 4 milhões de contos anuais no rendimento agrícola nacional.
Mesmo sem esta hipotética conclusão a experiência é altamente demonstrativa do valor da instrução na actividade agrícola.
É certo que nela, mais que na indústria, vêm a ter influência factores que o engenho humano ainda não comanda - o sol na eira e a chuva no nabal exprimem, na sabedoria da nações, a utopia que, por enquanto, a ciência não desfez.
Pois mesmo assim, com sujeição a elementos incontroláveis, o rendimento agrícola aparece em perfeita correlação com a instrução de quem o serve e o procura.
E porque assim é, a mim me faz pena que as nossas escolas elementares de agricultura somadas às de regentes agrícolas não esgotem na sua contagem os números dígitos. Na Europa, países da nossa dimensão têm-nas às centenas.
Não ignoro o actual esforço do Governo na preparação e no aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores agrícolas; através dos cursos de aprendizagem agrícola e cursos complementares correspondentes.
Só há que louvar tão meritória iniciativa, e se algo há aí a lamentar é que só tenham surgido tão recentemente.
A preparação neles ministrada é, evidentemente, muito elementar, mas constitui já um começo, e um começo de generalização do ensino profissional que certamente virá a transformar-se em salutar ponto de partida para nova e indispensável fase no ensino agrícola, integrado, aliás, nos planos da educação nacional.
Surgirá daí a nova mentalidade - a nova mentalidade que não terá já como símbolo a enxada mas a máquina, a dar prestígio profissional e social ao trabalho agrícola, tão rico de perspectivas humanas como o industrial ou o dos serviços.
Conquistada essa infra-estrutura - que o é afinal de toda a economia da Nação, e não apenas do sector agrí-