3346 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

dificuldades da agricultura; por outro lado, compreende-se que o Estado cuide zelosamente da estabilidade da sua moeda, que está na base da sua capacidade para sustentar a guerra.
E assim se chega à política dos subsídios e ao aumento dos preços de alguns géneros produzidos pela agricultura. Para mim, o Sr. Ministro da Economia foi bastante claro e coerente quando na referida comunicação aborda aqueles dois assuntos; vejo nessas declarações sobretudo um sentido realista e uma preocupação de justiça. Atrevo-me a acrescentar um ligeiro comentário.
O subsídio é sempre um acto político simpático a quem dele usufrui, mas tem efeito exactamente oposto naqueles que nada recebem; como acto económico poderá ser aconselhável como agente fomentador de determinada actividade, para efeitos de exportação, por exemplo, ou como meio transitório compensador de qualquer reconversão agrária; a não ser assim pode possibilitar a sobrevivência de explorações agrícolas ruinosas e impede portanto as mudanças de culturas; neste aspecto é inimigo da reconversão. O subsídio é assim, no meu entender, um agente corrector, com carácter transitório e nunca permanente. Como é uma solução cómoda, e por vezes rendosa, daí muitos desejarem que seja considerado como permanente.
O problema do aumento dos preços de alguns produtos da terra é o que encontra maior audiência nos nossos agricultores. Há de facto um argumento poderoso e lógico apresentado pela lavoura e que parece de grande pertinência: os produtos agrícolas estão tabelados para defesa do consumidor, que é representado pela população dos sectores secundário e terciário, visto que a do sector primário vive muito da auto-suficiência agrícola e portanto é pouco afectada pelo aumento dos preços; em contrapartida não se segue critério idêntico para defesa do agricultor, tabelando os produtos industriais.
Esta diferença de critérios é considerada injusta pelo agricultor, e não se pode deixar de reconhecer que tem razão.
Sou portanto levado a reconhecer a necessidade de tempos a tempos se fazer um reajustamento selectivo do alguns preços, se não forem encontradas outras soluções que menos efeito tenham sobre qualquer possível tendência inflacionista que do facto possa resultar. Isto, porque continuo firmemente convencido que a nossa estabilidade, financeira está na base da nossa capacidade de defesa, e esta insisto; é de momento a mineira preocupação dos Portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O caminho que me parece mais aconselhável e prudente seguir para aumentar o rendimento agrícola havia de resultar da conjugação das seguintes medidas:
Convencer o agricultor a substituir-se ao industrial e ao comerciante, organizando-se em cooperativas de compra, venda e transformação. Iniciativa que muitos estão tomando, felizmente.
Encaminhar a agricultura num sentido de uma maior produtividade.
Baixar os preços dos produtos;, ferramentas e máquinas necessários à valorização e trabalho das terras.
Rever e simplificar o circuito comercial dos produtos da terra, revertendo para o produtor parte do dinheiro absorvido pelo intermediário.

O Sr. Vaz Nunes: - Aí sim!

O Orador: - Já li e ouvi de bocas bem responsáveis que. os Açores poderão ser do ponto de vista agro-pecuário tão bons ou melhores do que a Dinamarca, não perdendo, bem entendido, a noção das proporções; e como nalguns casos estamos ainda no estádio de subdesenvolvimento, agora intelectual, em que se acredita mais facilmente no parecer de estrangeiros do que no dos nossos, posso reforçar a afirmação com a opinião de alguns técnicos dinamarqueses que em tempos andaram pelos Açores em prospecção.
Existem assim possibilidades enormes agro-pecuárias em quase todas as ilhas do arquipélago e especialmente em duas do meu distrito - Terceira e S. Jorge, esta agora tão tristemente martirizada pelas violências da Natureza.
Na verdade, estima-se que os Açores podem duplicar ou triplicar o seu armentio bovino e para isso será apenas necessário continuar a recuperação florestal e pastoril dos baldios incultos, prosseguir na melhoria da qualidade dos rebanhos e aproveitar melhor a riqueza da terra pela adopção de novos métodos e novas técnicas agrícolas. O primeiro aspecto está a ser muito louvavelmente realizado pela acção persistente dos serviços florestais e aquícolas que, em tão pouco tempo de actividade no meu distrito, estão realizando obra que se deve classificar de notável.
A melhoria da qualidade dos rebanhos processa-se com alguma discussão entre os técnicos e a maioria dos lavradores; o lavrador açoriano considera o leite como o produto principal e a carne como o subproduto; daí o desejar que a melhoria dos rebanhos se faça com base em raças essencialmente leiteiras; os serviços oficiais do meu distrito têm defendido a tese do equilíbrio, ou seja, do animal de características mistas como produtor de leite e carne. A verdade é que na defesa deste ponto de vista já se gastaram muitos anos e muitas centenas de contos, se não milhares, e não creio que seja acertado desprezar este esforço.
Mas também a Administração não pode ignorar os desejos dos lavradores, negando-lhes aquilo por que ambicionam. E por que assim deve ser, verificou-se no último ano um progresso acentuado na solução deste problema, com a importação (oferta do Governo dos Estados Unidos da América) de seleccionados reprodutores de tipo holandês e com a especialização de um técnico na inseminação artificial. O problema que ficará por resolver dependerá da organização dos serviços e da disciplina e consciência dos lavradores: passarão a existir dois tipos de rebanhos, um predominantemente leiteiro, vivendo nas regiões baixas, o outro de função mista, vivendo nas pastagens de altitude; é evidente que a mistura das duas raças deve ser evitada para que não aumente a confusão.
O aumento da produtividade da terra está dependente de uma larga propaganda junto do lavrador, que se convencerá facilmente quando «as contas lhe derem certas», ou seja, quando vir maior lucro, e sobretudo de um embaratecimento dos fertilizantes, que chegam às ilhas altamente sobrecarregados pelo custo do transporte. Para este ponto se pede a atenção do Sr. Ministro da Economia e creio bem que a solução já aqui apresentada pelo Sr. Deputado Gamboa de Vasconcelos merece ser ponderada.
E assim chego ao problema do abastecimento de carne ao continente. Os Açores têm contribuído para o abastecimento do continente com a média anual de cerca de 2000 t de carne; o continente importou do estrangeiro carne congelada à média anual de 5200 t no período de 1955-1961. Por uma simples conta e com um mínimo