3372 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

instauração, pois já estamos habituados a ver, não raras vezes, a indústria nacional do transformação dos produtos agrícolas a adquirir estes por preços muito inferiores aos que se praticam na exportação.
A adopção de uma política de valorização económica baseada na acção de órgãos regionais coordenadores merece o meu vivo aplauso, mas deve ser acompanhada de medidas que, por um lado, favoreçam a atracção de indústrias às regiões estagnadas e, por outro, desencorajem a sua instalação em zonas mais desenvolvidas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O incremento da assistência técnica, que é uma premência, não deverá deixar de pressupor uma urgente revisão no sector do ensino agrícola, especialmente ao nível do ensino médio.
A criação do novas escolas não bastará; importante é ainda a formação especializada de técnicos, tais como regentes florestais, regentes de pecuária, regentes de fruticultura, etc.
A desorientação que algumas vezes se tem gerado no meio agrário, por virtude da inoportunidade e até descoordenação de certas medidas, é um aspecto que é forçoso focar.
São exemplos desta desorientação o imposto de indústria agrícola. R o recente sobre transportes rodoviários, medidas que, agravando o desânimo entre a lavoura, contrariam e contradizem os propósitos governamentais de dar prioridade proteccionista à nossa agricultura sobre as demais actividades económicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De qualquer modo, considero que todas as soluções adoptadas e a adoptar para reabilitação e dinamização da nossa agricultura exigem a governantes e governados uma deliberada entreajuda e laboriosa acção coordenadora, sem desfasamentos ou desvios.
Convicto estou de que nesta hora difícil que a nossa agricultura, atravessa todos não são de mais para nela convergirem seus esforços, ajudando-a a reerguer-se e a ocupar o lugar que bem merece a par das restantes actividades nacionais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antunes de Lemos: - Sr. Presidente: está feito o diagnóstico da doença da agricultura. Concluiu-se por acordo entre governantes e governados que existe uma crise agrícola. E basta este reconhecimento geral, assim o creio, eu que não sou lavrador nem técnico agrário, para se criar um movimento por paute dos responsáveis e dos interessados em ordem a debelar a crise no mais curto espaço de tempo. Aos restantes, que só indirectamente sentem os efeitos dessa crise, também se exige a sua colaboração e o seu esforço. É que a tarefa que objectiva criar, neste domínio, melhores condições de vida para a Nação é uma tarefa de conjunto. Dela devem participar todos os homens, unidos no mesmo esforço, mesmo que politicamente divididos. Ela não é ónus nem glória privativa dos homens da lavoura; não é responsabilidade nem honra exclusiva dos homens do Governo; bem pelo contrário, é dever e suprema ventura de todos os homens capazes de sentir, de construir, de lutar - e sentindo, construindo e lutando sejam capazes de realizar o progresso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: nesta altura do debate a matéria está esgotada, mas mesmo que assim não acontecesse não seria eu quem preencheria as lacunas da discussão.
Proponho-me, tão-sòment, por forma concisa, referir aqui alguns problemas relacionados com o vinho verde e a respectiva região que os produz.
O vinho verde tem os mesmos problemas de toda a agricultura. Mas trata-se de um produto de élite, que para ser bom necessita de ser produzido em vinha alta, razão por que a fuga do trabalhador rural pode inutilizar completamente a produção, uma vez que nenhuma máquina o pode substituir.
Ele produz-se numa vasta zona, apenas nas bordaduras dos campos e em regiões de baixa altitude. É fácil encontrar-se no mesmo concelho e em propriedades vizinhas vinhas bons e vinhos maus e até acontece que, em zonas de bons vinhos verdes tintos, os brancos são de qualidade inferior e vice-versa.
Na região produtora, 56 por cento das explorações agrícolas são feitas em regime de parceria, por caseiros e trabalhadores, com baixo nível de vida, com deficitária assistência técnica e, para já, sem os benefícios da previdência e do abono de família.
A produção média anual, na origem salienta-se bem, «na origem» é da ordem das 400 000 pipas. Em todo o caso, houve crises de produção em 1940 e 1956 e uma colheita anormal no ano de 1962-1963 da ordem das 700000 pipas.
O consumo está assim distribuído: dentro da região, 75 por cento da produção total, sendo para a casa agrícola. 180 000 e para o consumo público 125000 pipas. Fora da região: Ponto. 17 000; Lisboa, 6000; exportação, 13 000 (sendo 9000 de vinho branco): restante província, 15 000.
Há vários factores que condicionam as crises do vinho verde, podendo apontar-se, entre outras, as colheitas abundantes, superiores a 400 000 pipas, sendo neste caso necessário queimar cerca de 10 000, mas de referir que as aguardentes dos vinhos verdes são de excelente qualidade, podendo ser colocadas, segundo os técnicos, em pé de igualdade com as das mais nobres regiões de renome mundial (Armagnaques e Cognaques), a concorrência ilegal do chamado vinho americano, de produtores directos, cuja produção anual árida à volta das 30 000 pipas, a concorrência legal e ilegal do vinho maduro de mais baixo preço, a debilidade económica do consumidor, muito especialmente do caseiro e do trabalhador rural, que o produzem com tanto trabalho e que para seu consumo usam vinhos de pé ou água-pé.
Podem apontar-se factores que condicionam uma produção mais equilibrada. Assim, devia permitir-se a plantação de vides apenas em regiões de alta produção e superior qualidade, fazer-se enxertia de qualidade com características para vinho verde, distribuir-se máquinas de pulverização a preços baixos, ministrar-se ensinamentos técnicos em matéria de tratamentos e fazer-se entrega à lavoura de fungicidas a preços acessíveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É necessário manter a região demarcada, com uma comissão de viticultura devidamente estruturada e verdadeiramente representativa da região. Não se permitir a produção dó vinhos de má qualidade que permitem que armazenistas pouco escrupulosos aviltem a qualidade e façam concorrência de preços. Fomentar a construção de silos verdes, grandes armazéns situados em várias localidades da região, para recolha de vinhos