26 DE FEVEREIRO DE 1964 3375

Idêntico conhecimento temas da necessidade imperiosa e urgente do fomento e progressiva melhoria dos serviços essenciais, tais como estradas, transportes, água potável, saneamento, habitação, assistência sanitária, instrução de base e instrução técnico-profissional, condições idóneas para a regular vida religiosa, meios recreativos, previdência, promovendo-se ainda a disponibilidade dos produtos que permitam à causa agrícola-rural ser provida e funcionar de modo moderno.
Ao mesmo tempo é preciso que o desenvolvimento económico das comunidades políticas se processe gradualmente e em proporções harmónicas entre todos os sectores produtivos. Logo, é necessário introduzir inovações quanto às «técnicas produtivas, à escolha das culturas e estruturas administrativas que o sistema económico, no seu conjunto, permite ou requer; e que sejam realizadas, o mais possível nas devidas proporções, relativamente aos sectores industrial e dos serviços, como Sua Santidade o Papa João XXIII aconselhou a todos os povos. Deste modo, a agricultura absorverá uma quantidade maior de bens industriais e solicitará uma prestação mais qualificada de serviços. Por seu lado oferecerá aos outros dois sectores e a toda a comunidade os produtos que melhor correspondam, na qualidade e na quantidade, às exigências do consumo, contribuindo, assim, para a estabilidade do poder de compra da moeda, elemento positivo para o desenvolvimento ordenado de todo o sistema económico.
Há que estabelecer uma política económica cautelosa no campo agrícola, abrangendo os impostos tributários, o crédito, assistência e previdência, promoção de industriais integrantes e afins, a educação das estruturas das empresas. A agricultura não pode dar altos interesses e nem sequer, regra geral, os interesses do mercado para conseguir os capitais indispensáveis ao seu incremento e normal exercício das suas empresas. Portanto, tem de se recorrer a um tipo particular de política de crédito, criando e fomentando instituições que assegurem à lavoura os capitais necessários em condições convenientes.
É preciso também, tendo em vista a natureza dos produtos agrícolas, pôr em prática uma disciplina eficaz para defender os seus preços, não esquecendo que estes, muitas vezes, não constituem remuneração de capital, mas sim retribuição de trabalho.
O facto de todos, ou quase todos, os produtos da lavoura serem destinados à satisfação de necessidades humanas primárias - o que pode servir de argumento válido para a acessibilidade dos seus preços à totalidade dos consumidores - não é, ou, melhor, não deve ser, motivo suficiente para obrigar quem se dedica ao trabalho da terra a um estado permanente de inferioridade económico-social, pela privação de um poder de compra indispensável ao seu digno nível de vida.
Nas regiões agrícolas é de toda a conveniência e vantagem a instalação de indústrias e serviços relativos à conservação, transformação e transporte dos produtos da terra, tanto quanto nelas devem tentar-se iniciativas respeitantes a outros sectores económicos e outras actividades profissionais.
As dimensões e características da exploração, associadas aos diversos fautores variáveis de caso para caso, têm de ser tomadas em linha de conta para uma legislação diferenciada tendente ao estabelecimento das mais apropriadas estruturas económico-administrativas. Mas, parece-nos, há lima constante comum a todas: só da harmónica conjugação de vontades e esforços entre dirigentes e dirigidos, empresários e pessoal, poderá obter-se o indispensável e ideal equilíbrio que os legítimos direitos de todas as classes trabalhadoras reclamam e urge atingir.
A intervenção do Estado é absolutamente imprescindível. A técnica moderna tem de substituir, progressiva e firmemente, os processos rotineiros de fraco rendimento; a mecanização da lavoura é indispensável em grande número de empresas, tanto quanto se torna impossível nos infinitos retalhos de terra que os próprios donos trabalham amorosamente, sabendo bem da insuficiência produtiva em relação a uma vida mais desafogada.
As novas técnicas agrárias deverão ser facultadas e facilitadas pelo Estado, por intermédio do corpo de especialistas que já possui e de muitos outros a formar. As máquinas necessárias ao amanho e cultivo da terra terão de ser adquiridas no mercado nacional, embora de fabrico nosso, algumas, e estrangeiro, muitas delas. Para as primeiras há que estabelecer preços compatíveis com as disponibilidades da lavoura, ainda que, para tal, o Estado tenha de subsidiar o seu fabrico; para as outras é preciso que o Estado as isente de direitos alfandegários, ele próprio as importe e as forneça à lavoura em condições de esta as utilizar como instrumentos de trabalho que são, e nunca como artigos cuja compra seja considerada um luxo.
Sr. Presidente: alonguei-me mais do que desejava e, apesar disso, pouco disse do muito que a crise da lavoura suscita. Deixo ao Governo da Nação, especialmente aos Ministérios da Economia e das Corporações, a tarefa de aprofundar e completar os múltiplos e complexos problemas que o problema em foco arrasta. Assim procedendo, exprimo o voto de plena confiança nas providências que o Governo irá adoptar no mais curto espaço de tempo possível, a bem da lavoura, que o mesmo é dizer a bem da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Aníbal Correia: - Sr. Presidente: depois de tudo o que aqui já foi dito sobre a crise da lavoura pelos ilustres Deputados que me antecederam no uso da palavra, pode parecer que nada mais há a dizer.
Mas o problema é vasto, e, porque se estende a todo o País, também tenho uma palavra de crítica construtiva a dizer, que é ao mesmo tempo um apelo dirigido ao Governo da Nação.
O facto de a crise agrícola existente em Portugal ser idêntica à que existe em todo o Mundo, embora menos grave do que a de muitos outros países, nem por isso pode deixar de ser solucionada, com a possível urgência e na medida do possível, pois é da terra que dependemos e sem ela não poderíamos sobreviver.
Tal encargo compete aos técnicos e homens experimentados, de cujo saber não deve prescindir-se, e por isso quero apenas referir alguns factos concretos que diariamente chegam ao meu conhecimento e que podem ter solução imediata.
Como é sabido de todos, a actividade agrícola e o seu bom ou mau resultado no fim de cada ano têm repercussão imediata em todas as restantes actividades, quer no campo das profissões liberais, quer no do comércio ou no da indústria, razão por que merecem dos departamentos do Estado todo o interesse que o caso exige.
Não quero com isto dizer que o Estado se tenha alguma vez alheado do problema, pois seria ingratidão ignorar o muito que se tem feito por intermédio dos seus organismos, como, por exemplo, da Federação dos Trigos no campo cerealífero, da Junta Nacional do Vinho e adegas cooperativas no sector vinícola, as grandes obras de hidráulica que têm sido levadas a efeito, e muitas outras que poderíamos enumerar.