3436 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

intelectual do Sr. Dr. Nunes Barata havia de oferecer-nos trabalho notável. Em boa verdade, porém, além da elevação com que tratou o problema, teve ainda o mérito de esgotar o assunto.
Os meus cumprimentos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao intervir neste debate faço-o não só com a viva noção de que algo de muito importante para os destinos do País se trouxe a esta Câmara, mas ainda com a consoladora alegria de termos aqui trazido também o incitamento e a palavra esclarecedora sobre algumas facetas da vida nacional consideradas básicas no fenómeno turístico ou que com ele vivem paredes meias.
Desde a extensão a preços acessíveis da energia que ilumina e aquece as nossas casas e hotéis, proporcionando conforto aos nossos hóspedes, à arborização criadora de paisagens e regularizadora de climas, desde as comunicações rápidas e cómodas à primacial educação, mãe das mais requintadas manifestações de sensibilidade e sem a qual seria impossível criar-se uma mentalidade turística na nossa gente, tudo intervém de maneira apreciável no êxito daquele fenómeno que há-de servir-nos como veículo de valores materiais e ao mesmo tempo contribuir para um melhor conhecimento universal da bondade inata deste povo que recebe com fidalguia e sabe viver e amar, lutar e morrer pelos princípios sagrados e eternos à sombra dos quais se fez nação!
Fá-lo cumprindo um mandato histórico cheio de interesse e carinho pelos povos que assimilou, e não por imperativo comercial ou imperialista que abomina!
Ao compulsar a súmula das conclusões do Congresso de Turismo de 1936, e já por essa altura havia, com lamentável inconsciência, quem afirmasse que nesta matéria a maior parte do caminho já havia sido percorrido, verifico com mágoa que muitas delas só ultimamente tiveram solução e outras estão ainda infelizmente muito longe disso.
Mau serviço à Nação esse de nos enganarmos a nós próprios, convencendo-nos de uma situação que a breve trecho se desnuda e revela insuficiente!
São, portanto, passados 27 anos, andados vagarosamente nesta matéria e tão devagar que nos deixámos surpreender pelos gigantescos surtos turísticos de outros países, que, por trágicas vicissitudes de sua vida interna, não nos deveriam ter precedido, quanto mais ultrapassado de maneira tão retumbante!
Refiro-me particularmente à Espanha, que, apesar de ter saído de uma guerra civil, com todo o seu cortejo de misérias, destruições e inibições, soube, mercê de uma visão esclarecida, guindar-se ao segundo lugar, imediatamente a seguir à Itália, no turismo europeu! A própria Suíça e a França foram ultrapassada».
A coisa é de tal monta que no decénio que terminou em 1961 a indústria do turismo se afirmou em Espanha como a primeira fonte de energia e com a qual nenhuma outra indústria pôde sonhar comparar-se.
Em 1962 o turismo rendeu aos espanhóis 475 milhões de dólares, ou seja mais de 14 milhões de contos! ...
E nós que fizemos durante todo este tempo?
Fomos, é certo, realizando alguma coisa, mas, havemos de convir, a passos muito lentos, o que nos não permitiu jogar plenamente na bolsa do turismo com aquele valor inestimável que em determinada época do Mundo com raros partilhámos - a paz interna e externa!
Havia paz e abundância, mas não havia hotéis suficientes! Havia sol, mas não havia aeroportos que abrissem as portas das regiões turísticas mais afamadas! Havia boa gente e óptimo ambiente, mas faltavam boas comunicações, etc.! Numa palavra, não tínhamos percorrido a maior parte do caminho, tínhamos apenas começado a gatinhar!
Como admitir, portanto, sem apreensões e sem um mea culpa sincero a diferença tão impressionante entre os 10 milhões de turistas deles e os nossos escassos 500 000?!
Oportunas, objectivas e ponderadas, sem deixarem de reflectir entusiasmo, foram as palavras que o Sr. Dr. Paulo Rodrigues proferiu na reunião do Conselho Nacional de Turismo nos primeiros dias do ano que decorre, a marcar de uma maneira inequívoca e pela primeira vez uma orientação séria ao nosso turismo.
Das considerações formuladas ficou-nos a certeza do exacto conhecimento pelo Governo das nossas coordenadas no mundo do turismo e do seu reconhecimento, até porque os números não admitem controvérsia, quanto ao seu valor material; mas mais do que isso do que pode representar para nós um movimento de compreensão e simpatia que, na balança mundial, podem amanhã fazer pesar muitas centenas de milhares de pessoas que daqui saiam com reservas de sol e boa vontade.
Agora não me restam dúvidas de que com a ponte sobre o Tejo, já em franca construção, os aeroportos, nomeadamente do Algarve e da Madeira, a decisão de se edificar a ponte sobre o Guadiana e um maior incremento do fomento hoteleiro - a maior parte do caminho está em vias de percorrer-se!
Mas só agora, e não em 1936!
E mesmo assim teremos de remover muitos entraves e anacronismos, rever muita legislação que se nos afigura obsoleta e que por isso está a contrariar seriamente o desenvolvimento turístico do País. Não se compreende, por exemplo, como para desafectar do domínio público uma parcela de terreno que uma câmara queira alienar intervenham apenas e com a maior simplicidade a câmara, o conselho municipal e o Ministro do Interior, e para desafectar uma parcela do litoral do mesmo concelho se tenha de pronunciar uma comissão altamente especializada, e não só a mesma câmara, o mesmo conselho municipal e o mesmo Ministro! E a diferença é, mesmo num bom sucesso, apenas esta: o primeiro caso resolve-se num mês e o segundo pode levar anos!...
Como português encheu-me de alegria e orgulho a afirmação de que ganharíamos este ano a batalha do turismo, mas como observador atento e habituado a medir as palavras pelo valor das realizações não posso deixar de comentar que nunca VI ganhar batalhas com exércitos tão diminutos e com tão poucas disponibilidades. Refiro-me aos exíguos 50 000 contos, que é a quanto monta em 1964 o Fundo de Turismo, e ao pouco menos que insignificante crédito concedido pela Caixa Nacional de Crédito à indústria hoteleira, 336 000 contos em seis anos e para todo o País!
Assim, pode realmente haver boa vontade, conhecimento exacto das coisas, mas ficaremos por aqui!
E não entendo que assim seja se chegámos já à conclusão de que, mesmo no nosso incipiente turismo, as divisas por ele carreadas excederam as provenientes da exportação da cortiça e das conservas.
Então se assim é, se está provado que o turismo é uma indústria das mais rentáveis, por que esperamos?
Por que não havemos de lançar-nos em grande força com os nossos dinheiros e com todos os dinheiros possíveis provindos de empréstimos exteriores na grande obra que há ainda a realizar?
As futuras gerações, quando se fizer a história, hão-de abençoar-nos por termos providenciado de maneira a fazê-las surgir no seio de uma abundância e comodidade que