3434 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

um cartaz que oferece toda a gama de climas marítimos, aliados à pesca submarina, aos desportos náuticos, aos castelos da Normandia, aos calvários da Bretanha, às igrejas de Saintonge, às danças do país basco, à cobla do Rossilhão, aos monumentos da Provença ou às batalhas de flores da Costa Azul.
O turista escolherá assim os locais de repouso ou os centros mundanos, as pequenas aldeias de pescadores ou os portos de grande movimento, as praias cosmopolitas ou os areais quase selvagens. O ar puro, o iodo, o sol ou o vento marítimo virão ter com ele junto de falésias abruptas ou nas extensões de praias de areias finas, à sombra dos pinheiros que cobrem a duna ou na contemplação da silhueta de uma serra onde a própria luz se compraz em tons de doçura e nostalgia.
E que dizer das nossas termas?
Creio constituírem um dos sectores mais votados ao abandono em Portugal.
A técnica moderna de equipamento turístico recomenda, desde logo, a realização de um reconhecimento geral das nossas estâncias termais.
Elaborar-se-ia depois um programa de valorização tendo em conta: o estudo, conhecimento e divulgação das propriedades das águas mineromedicinais e das suas possíveis aplicações; a dotação dos balneários com as convenientes instalações terapêuticas e pessoal técnico especializado; a construção, renovação e melhoria das instalações hoteleiras e complementares; a dotação das termas com centros de recreio e desporto, e. a melhoria nos respectivos meios de acesso.
Justifica-se que a lei do crédito turístico seja alterada de forma a apoiar também o equipamento termal. Recomenda-se, por outro lado, uma ligação à Fédération Internationale du Thermalisme et du Climatisme a fim de se promover internacionalmente uma divulgação das características e possibilidades das nossas termas.
A França tem realizado no estrangeiro uma publicidade conjunta das suas estâncias termais (cf. por exemplo, a publicação em espanhol Estaciones Termales) e, embora a percentagem dos estrangeiros, relativamente aos Franceses, seja modesta na utilização das fontes hidrominerais, não se pode dizer tal presença absolutamente despicienda.
Eis os números relativamente à frequência dos estabelecimentos termais franceses em 1961 (cf. Le Tourisme en France, cit.):

[Ver Tabela na Imagem]

As estações termais, pela sua localização, poderão ainda apoiar o desenvolvimento de regiões atrasadas do nosso país. Convirá, por outro lado, ter presente que os portugueses do ultramar constituirão de futuro um maior mercado para esta oferta.
A última referência que desejo fazer neste aviso prévio é às agências de viagens e aos guias-intérpretes.
Estou convencido da grande importância que umas e outros têm para o desenvolvimento do turismo em Portugal. Daí, ainda, que me pareça sempre meritório o esforço de valorização destes sectores dos serviços turísticos.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 41 248, de 31 de Agosto de 1947, os alvarás das agências de viagens estão divididos em duas classes.
As agências da classe B podem exercer as seguintes actividades:
1.º Obtenção de passaportes ordinários, certificados colectivos de identidade e viagens e respectivos vistos;
2.º Aquisição ou venda de bilhetes de passagem em qualquer meio de transporte, reserva de lugares, expedição e transferência de bagagens que se relacionem com esses bilhetes;
3.º Realização, por conta do cliente, em companhias autorizadas, de seguros contra riscos de viagens, quer pessoais, quer pertinentes às respectivas bagagens.
As agências da classe A podem, além das actividades referidas para as da classe B, exercer ainda:
4.º Reserva de quartos em hotéis e estabelecimentos similares;
5.º Recepção de turistas e sua assistência durante a viagem ou permanência no País, incluindo a venda de senhas para refeições e a aquisição de bilhetes ou reserva de lugares para espectáculos;
6.º Representação de agências similares estrangeiras;
7.º Organização de cruzeiros e de viagens e excursões individuais ou colectivas no País ou no estrangeiro, com ou sem inclusão de serviços acessórios, por sua iniciativa ou de outrem, utilizando meios de transporte próprios ou alheios.
Por este simples enunciado se vê qual poderá ser o grande papel desempenhado pelas agências de viagens no incremento do turismo em Portugal.
Ainda quanto às agências de países estrangeiros, parece-me louvável que os nossos serviços oficiais de turismo mantenham um contacto permanente, convidando os respectivos agentes a visitarem-nos, organizando a programação e efectivação dessas visitas; convirá ainda que ofereçam todo o apoio (inclusive financeiro) a outras organizações nacionais que realizem idêntica política de atracção.
Os guias e intérpretes encontram-se organizados num sindicato nacional, constituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 23 050. Data, de resto, de 27 de Julho de 1924, o Decreto n.º 10 292, que regulamentou a sua actividade.
No I Colóquio Nacional de Turismo o Sindicato apresentou uma comunicação sobre a situação e problemas da classe.
O incremento do turismo em Portugal fará maior apelo a servidores deste tipo. Parece-me, por outro lado, de insistir, nos esforços para a sua constante valorização profissional.
Sr. Presidente: chego assim ao termo desta longa exposição.
As recentes declarações do nosso antigo colega nesta Assembleia Nacional, hoje muito ilustre Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Dr. Paulo Rodrigues, trazem, pelos propósitos que evidenciam, muito de reconfortante à panorâmica do turismo português.
Deus queira que o ânimo de travar nos tempos próximos uma batalha decisiva ganhe a compreensão e o apoio de todos.
Por mim, e como modesta colaboração, permito-me oferecer à consideração desta Assembleia Nacional as seguintes conclusões:
I) Impõe-se dar novo sentido à actuação em prol do desenvolvimento do turismo em Portugal. Este desígnio harmoniza-se com:
1.º A reorganização dos serviços centrais de turismo.