28 DE FEVEREIRO DE 1964 3435

Uma nova lei orgânica deverá proporcionar uma estrutura compatível com a importância e projecção futura do turismo, dotando os serviços com quadros de pessoal suficiente, quer no aspecto de qualidade, quer no de quantidade.
2.º Uma coordenação dos vários serviços ligados, directa ou indirectamente, ao turismo, por forma a evitar conflitos de competências, duplicações de esforços ou desperdícios de actuações.
3.º Uma revisão na estrutura, competência e âmbito territorial dos órgãos regionais ou locais de turismo, cuidando ainda da sua eficaz ligação aos serviços centrais.
4.º Um estudo pormenorizado dos vários aspectos do turismo em Portugal, tendo em conta a detalhada inventariação dos recursos existentes, considerando os pólos de atracção turística reais ou potenciais, as redes de comunicações e transportes, os equipamentos de recepção balnear, distracção, etc., de forma a, ainda com base nestes elementos, proceder a uma correcta divisão do território em regiões turísticas;
5.º A definição, através de um plano nacional de fomento turístico, integrado por planos regionais, de uma política nacional de desenvolvimento, onde se definam os seus objectivos e se equacionem os meios previstos para tal realização.
Esta programação terá em conta as conexões entre o turismo e a economia, nomeadamente a contribuição do turismo para o rendimento nacional, o apoio do turismo estrangeiro à balança de pagamentos, os investimentos a realizar no turismo, as incidências no emprego, os aspectos fiscais e a projecção geral sobre a agricultura, a indústria e outros sectores dos serviços.
II) Convém nos domínios das realizações práticas:
1.º Intensificar, por todos os meios possíveis, a propaganda de Portugal no estrangeiro, nomeadamente nos países da Europa, Estados Unidos e Canadá;
2.º Ligar a nossa atracção turística à Espanha, de forma a prolongar até Portugal a presença dos estrangeiros que visitam o país vizinho;
3.º Intensificar o desenvolvimento do turismo de Inverno;
4.º Criar uma mentalidade turística, facilitando a entrada, deslocação e comodidade dos turistas estrangeiros, desenvolvendo a arte de bem receber e combatendo formas de parasitismo social;
5.º Recorrer ao apoio externo em matéria de assistência técnica e financeira e processos de publicidade e atracção de turistas;
6.º Intensificar o intercâmbio turístico entre a metrópole e o ultramar e desenvolver as possibilidades turísticas das províncias ultramarinas;
7.º Cuidar dos transportes como infra-estrutura essencial ao fomento turístico, tendo, nomeadamente, em atenção:

a) Quanto ao caminho de ferro, a possível eliminação das características lacunares da rede nacional, a conveniente ligação aos sistemas internacionais nos percursos e nas tarifas e um aumento na velocidade, comodidade e segurança dos passageiros;
b) Quanto às estradas, uma construção de novos percursos (tendo em conta as grandes artérias internacionais), renovação, melhoria e reparação dos traçados existentes e dotação de apoios complementares desde as eficazes estações de serviço aos telefones;
c) Quanto aos transportes marítimos, a realização de obras portuárias, o equipamento dos portos com gares marítimas e a valorização dos serviços da frota mercante;
d) Quanto às águas interiores, o incremento das estações desportivas, realização de pequenos cruzeiros e o aproveitamento turístico das barragens construídas nos últimos anos;
e) Quanto à aviação, a construção do novo aeroporto de Lisboa, a criação de uma rede de aeródromos na metrópole, a multiplicação das explorações de voos regulares internos e internacionais e, sobretudo, uma política de liberalização que nos permita beneficiar das vantagens do charters;
f) Finalmente, uma coordenação eficaz nos transportes que deverá assegurar uma utilização eficiente e económica dos diferentes sistemas.

8.º Assegurar o sistema hoteleiro que responda em quantidade, qualidade e economia às exigências dos novos afluxos turísticos. Convirá prosseguir na política de financiamento oficial, atrair capitais estrangeiros, realizar uma rede distrital de bons hotéis, criar conjuntos hoteleiros apoiados por instalações complementares em pólos de atracção turística e preparar pessoal competente.
9.º Recorrer à generalização de outras formas de alojamento hoje em voga, dada a democratização do turismo e a existência de modalidades como o turismo social e o turismo juvenil.
10.º Realizar uma cobertura do país turístico com restaurantes, defender a cozinha tradicional e fomentar a valorização de produtos nacionais, como o vinho, as conservas, as frutas, os queijos, o café, o chá e o cacau.
11.º Fomentar o aproveitamento turístico dos valores culturais.
12.º Ter presente a importância das relações entre a política de embelezamento nacional e o turismo.
13.º Defender, desenvolver e propagandear, com intuitos turísticos, o artesanato e o folclore.
14.º Aproveitar as possibilidades que oferece o turismo de negócios, procurando extrair o melhor proveito de iniciativas relacionadas com feiras, exposições, congressos profissionais e económicos.
15.º Desenvolver as relações entre o desporto e o turismo, não só através da realização de competições de grande cartaz, como prodigalizando ao turista facilidades para a prática de desportos ou tirando partido das possibilidades naturais.
16.º Realizar uma eficaz política balnearia, inventariando, valorizando e propagando as disponibilidades do País nestes sectores.
17.º Apoiar, estimular, sanear e valorizar as actividades privadas que se ocupam com o turismo. E é tudo, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente: peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jorge Correia: - Requeiro a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento do Sr. Deputado Jorge Correia.

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: eu sabia que a superior inteligência e probidade