6 DE MARÇO DE 1964 3523

reconhecimento desta Assembleia pela concessão que se dignou fazer da generalização do debate sobre a matéria do referido aviso, tão cheia de actualidade e interesse. Apresento, por isso, a V. Ex.ª, por minha parte, respeitosas e sinceras homenagens.
Sr. Presidente: todos sabemos que na sua ânsia de conhecer, na sua irreprimível atracção pela beleza e na sua necessidade de recreio, o homem do nosso tempo é geralmente levado, com frequência e consoante os meios de que dispõe, a deslocar-se para longe do seu horizonte a fim de, junto de outros horizontes, dar satisfação a esses objectivos.
Esta realidade encontra-se em perfeita harmonia com a natureza humana e é - pode dizer-se - tão antiga como ela; sòmente que na época actual, mercê, sobretudo, do crescente desenvolvimento dos meios de comunicação, se generalizou e tornou frequente a tal ponto que assumiu as proporções de um autêntico fenómeno social a que não é lícito ficar-se indiferente e com que tem de contar-se.
Fenómeno social, logo facto humano, comporta ele aspectos e problemas vários, naturalmente ligados à pessoa humana e dela decorrentes, quer quanto aos que o põem em efeito, quer relativamente àqueles junto de quem é realizado - tão certo é que não deixa de ser homem tanto o que faz turismo como o que recebe o turista. Afigura-se-me, porém, que são os aspectos e problemas respeitantes a este último os que mais especialmente nos interessam neste momento.
E é apenas no intuito de chamar a atenção para algumas dessas questões que venho fazer o meu descolorido, embora sincero, depoimento.
Com razão se tem repetidamente, afirmado que Portugal é um país de turismo, afirmação que é inteiramente verdadeira na medida em que, realmente, Deus espalhou na nossa terra, em grande abundância, os dotes naturais que fazem dela um meio justamente apetecido para a prática do turismo: o clima, o mar, os montes e os vales, as flores, os centros urbanos e os monumentos históricos e (mais que tudo e que a tudo dá vida) os costumes, a índole e a alma boa da gente, colocam-nos em lugar cimeiro no vasto panorama turístico hodierno.
Mas Portugal é também um país cristão e católico, vivendo e actuando na lógica dos sãos princípios morais e espirituais que sempre o informaram e nortearam.
País de turismo, país cristão - receber turistas tem, pois, de significar para Portugal, antes de mais nada, acolher pessoas humanas, com todas as consequências que daí resultam; tal é o princípio fundamental em que, sob pena de nos negarmos a nós próprios, deve assentar todo o fomento turístico que importa desenvolver.
De não ser o turista uma mercadoria, mas uma pessoa, deriva, em primeiro lugar, não só o dever de o respeitar como tal, pondo ao seu dispor todo o bem espiritual e proibindo ou restringindo a manifestação do mal por sua parte, como também a obrigação de, pelo menos, não lhe dar mau exemplo e antes o edificar com os nossos bons costumes (que muito, apreciará na sua natural avidez de sociabilidade), não nos deixando, todavia, influenciar pelos seus se forem censuráveis, e, em segundo lugar, o dever de lhe proporcionar os convenientes meios de hospedagem, recreio e comunicação, com respeito pelos seus bens e, portanto, sem espírito ganancioso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só nestas normas se podem solidamente alicerçar todas as exigências que emergem do facto ou fenómeno social do turismo em nossos dias.
É esta a minha humilde, mas convicta, maneira de ver o assunto em apreciação, no qual, como em tudo, há que firmar o primado do espírito. E só poderei acrescentar que não será difícil concordar em que a este respeito parece haver ainda muito que fazer para a criação de uma consciência colectiva e a organização de uma prática eficaz no que concerne ao conceito cristão de turismo.
Nem se diga que no fundamento de que parti se esquece ou posterga o aspecto industrial, lucrativo, do turismo; de modo algum, pois, segundo a constante inflexível de que a nossa consciência dá testemunho permanente, a observância da lei moral garante e protege simultâneamente o espírito e a matéria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso o justo lucro não poderá deixar de advir, precisamente, da justiça e até da caridade que presidirem às relações sociais de turismo. E será mesmo no imperativo destas duas virtudes complementares que melhor se fundamentará a necessidade das boas instalações hoteleiras, dos portos, das estradas e demais meios de comunicação, etc., de que tanto se carece para fomentar o turismo.
Também a este respeito poderei acrescentar, sem receio de discordância, que ainda há muito que fazer para bem aproveitar, em ordem à prática do turismo, o muito de bom que Deus nos outorgou. E para o demonstrar, citando sòmente aquilo que é do meu conhecimento directo, bastará acentuar o que se passa no meu distrito - o distrito de Angra do Heroísmo -, que possui, como os restantes distritos açorianos, muito boas condições naturais e turísticas.
À parte a resolução em curso, embora lenta, do problema rodoviário e o recente início da construção de um hotel e de uma pousada, que um grande e louvável esforço local (Comissão Regional de Turismo e S. Ex.ª o Governador do distrito) e si compreensão das instâncias superiores tornaram finalmente possível, são bastante precários os outros meios de atracção turística de que ali se dispõe.
Para os transportes aéreos existe na ilha Terceira - sede do distrito que é o do grupo central dos Açores - um grande e excelente aeródromo militar, que - além dos pequenos aviões da S. A. T. A. que ligam a Terceira com S. Miguel e Santa Maria - poderia e deveria ser utilizado por aviões civis de longo curso, em condições a estabelecer e regular, mas que não o é - e, ao que parece, sem ser por motivos de ordem militar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para os transportes marítimos de passageiros fazem escala dois únicos navios por mês: o antigo Carvalho Araújo e o moderno, confortável e veloz Funchal, mas, apesar deste, está-se pior, sob alguns aspectos, que antes de ele entrar ao serviço, pois não só escala o porto de Angra sete, e às vezes apenas cinco, dias após a partida para Lisboa do Carvalho Araújo (quando anteriormente os dois navios então em serviço faziam escala com intervalo de quinze dias um do outro), mas também, ficando geralmente ancorado a grande distância do cais devido às fracas condições do porto, fundeia neste, vindo do da Horta, onde esteve durante a manhã, apenas às 4 ou 5 horas da tarde, embora permaneça até às 2 horas da madrugada - o que tudo faz com que, sob o ponto de vista turístico, seja de pouca valia o seu contributo para o distrito de Angra. Bem diferente seria a situação se o Funchal fizesse a sua escala com um in-