12 DE MARÇO DE 1964 3595

O Orador: - Como fiz notar, há já uns diplomas legais a falar um regiões de turismo, mas timidamente.
No citado parecer da Câmara Corporativa de 1952 lê-se, a certa altura, o seguinte:

Dada a natureza do País e as suas realidades geográficas, não considera a Câmara que a divisão regional se imponha em todos os casos. A criação de regiões turísticas não deve fazer-se por forma como que sistemática, antes deve estar ligada ao reconhecimento da função complementar que possa caber a duas ou mais zonas de turismo para o fim de constituírem um conjunto que interesse submeter a uma acção comum.

Depois da publicação do Decreto n.º 41 035, de 20 de Março de 1957, criaram-se 5 regiões de turismo no continente e 3 nas ilhas. As comissões municipais de turismo, em número de 48, e as juntas de turismo, em número de 30. estão ainda na base do nosso actual sistema, que se tem mostrado inoperante, incapaz, para o necessário esforço do desenvolvimento turístico do País.
É este um dos aspectos do problema que mais urge rever, cuidar, dividindo o País em regiões, para que se possa fazer a sério o fomento turístico de cada uma delas.
E feitas estas considerações gerais, tratarei a seguir, embora de modo sucinto, de alguns aspectos do turismo da minha região.
O distrito de Leiria é, como se sabe, uma região turística por excelência, uma região privilegiada para a atracção e exploração turística.
Desde as suas praias admiráveis e numerosas (temos 15 por cento das praias do País, quando a média dos distritos marítimos seria de 10 por cento), em que figuram a da deliciosa concha de S. Martinho do Porto, tão propícia à prática dos desportos náuticos, a do Baleai, Consolação, Peniche, com as Berlengas, Foz do A relho, junto da famosa lagoa de Óbidos, as promissoras praias de Vieira e Pedrógão, a de S. Pedro de Muel, encantadoramente disposta entre a catedral sussurrante que é o pinhal do Rei e o mar, a cosmopolita Nazaré, tão apreciada por nacionais e estrangeiros pelas suas belezas naturais e pelo típico trajar e costumes das suas gentes; à sua riqueza termal (pertencem ao distrito 8,77 por cento das termas do País), com as das Caldas da Bainha, das mais notáveis, situadas dentro da própria cidade, as da Piedade, perto de Alcobaça, as das Salgadas, a 2 km da vila da Batalha, as Termas de Monte Real, belamente situadas no meio da floresta e que são as de maior movimento termal do País; aos seus lindos castelos, como os de Leiria, Porto de Mós, Pombal e Óbidos; ao grandioso templo de Santa Maria de Alcobaça, que nos lembra a nacionalidade nascente; ao primeiro monumento espiritual da Nação, que é o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, parece-nos não exagerarmos considerando a região de Leiria, pelas suas belezas naturais desde a costa ao interior, obras de arte e padrões históricos, pelos usos e costumes das suas gentes, importância fabril e comercial e ainda pela sua proximidade do grande centro de irradiação turística que é Lisboa,- como zona privilegiada em elementos turísticos capazes de constituírem um belíssimo cartaz.
Atestam-no ainda o facto de ter até há poucos anos 20 por cento das comissões municipais de turismo, em número de dez (Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e. Pombal), cerca de 7 por cento das juntas de turismo (a de S. Martinho do Porto e Monte Real) e 25 por cento das pousadas de turismo do S. N.º I. (a de S. Martinho, em Alfeizerão, e a Estalagem do Lidador, instalada no Castelo de Óbidos).
Pelo Decreto-Lei n.º 41 526, de 7 de Fevereiro do 1958, foi criada a região de turismo de Leiria, constituída pela área dos concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós e Vila Nova de Ourem. O seu âmbito é bastante inferior ao da área do distrito, estendendo-se, porém, ao .concelho de Vila Nova de Ourem, que, administrativamente, pertence ao distrito de Santarém.
Em estreita ligação com os órgãos centrais, tem a comissão regional de Leiria procurado estruturar e planear um conjunto de empreendimentos com o fim de valorizai-os elementos turísticos da região, evidenciando assim uma firme e esclarecida vontade de bem servir. As múltiplas atribuições que por lei lhe são cometidas têm sido desempenhadas com dinamismo, entusiasmo e devoção. Com efeito, desde o auxílio técnico e difusão de normas para o aperfeiçoamento da qualidade de serviços da indústria hoteleira à adopção de medidas para tornar mais limpas e atraentes as praias; à iluminação dos Castelos de Leiria e Porto de Mós; ao estudo etnográfico da região, conhecida como é a verdade da fórmula segundo a qual «onde está a etnografia está o turista»-; ao fomento de actividades culturais e desportivas, etc., tudo vem merecendo a atenção deste organismo, que se não tem poupado a esforços desde que redundem na valorização dos seus elementos de turismo.
Pêlos, meritórios esforços que tem desenvolvido para se integrar numa política nacional de turismo, bem merece uma palavra de louvor a comissão regional de turismo de Leiria, pelo que com todo o gosto a deixamos aqui consignada.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Gonçalves Rodrigues:-Não quero de maneira nenhuma diminuir os méritos da comissão regional de turismo que V. Ex.ª acaba de realçar. - Todavia, na minha qualidade de frequentador anual da praia de S. Martinho do Porto, tenho a impressão de que se tem descurado um pouco essa praia, tão frequentada por famílias de Lisboa. Nos últimos anos então tem-se verificado uma série de verdadeiras atrocidades, que merecem a atenção de quem de direito. Em vão tenho andado à procura dos responsáveis por tal estado de coisas. Não sei se a responsabilidade cabe à comissão regional de turismo, se à Câmara Municipal de Alcobaça ou aos serviços de turismo do S. N.º I. - o que me custa a crer. Simplesmente, as construções ultimamente feitas desrespeitam aquilo a que o nosso camarada Armando Cândido de Medeiros chamou a política da paisagem. Ali não se respeitam nem os ambientes, nem os direitos dos moradores antigos.
Se V. Ex.ª se introduzir na praceta de entrada, verificará uma monstruosa construção hoteleira, em estilo caixote, que destrói o efeito simpático de uma praçazinha de tipo português, tradicional e modesto, mas acolhedor.
O que ali se fez não só cerceia o horizonte que se desfruta das moradias construídas na colina pelos frequentadores habituais,- dos melhores da terra, como afugenta o turista de bom gosto.
Outro aspecto lamentável é a falta de aproveitamento da admirável praia em toda a sua amplitude.