3594 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143

Já se proclamou que o «turismo nasce onde chega a estrada, onde o comboio pára, onde o avião desce, onde o navio toca. O turismo - afirmou-se - desenvolve-se com o hotel, a pousada, o monumento restaurado, a urbanização. Sem obras de interesse público não haveria turismo».
Sendo assim, como efectivamente é, não há dúvidas de que a obra levada a cabo pelo Governo de Salazar, criando as condições de base para o turismo, condições essas que vão desde a ordem pública às vias e meios de comunicação e aos pressupostos económicos, proporcionou um sensível aumento no ritmo de crescimento de correntes turísticas, que devem ser aproveitadas convenientemente para que as divisas trazidas por intermédio dos turistas venham a acarretar melhoria da nossa balança comercial.
O desenvolvimento turístico requer, pois, a criação da noção do valor turístico, daquilo a que podemos chamar «consciência turística», tanto nas populações como nas autoridades locais e centrais, e de uma bem estruturada e adequada orgânica onde os mínimos pormenores sejam previstos para tornar aprazível e atraente o ambiente que precisa ser de calma e tranquilidade.
Para tanto precisa o turista, logo que pise terra portuguesa, de ser acolhido com simpatia, evitando-se-lhe entraves e burocracias excessivas, complicativas e arreliadoras. Desde o pessoal dos postos fronteiriços, que deve primar por ser educado, prestável e esclarecido, às diversas autoridades locais, a- quem compete zelar pela compostura e correcção do pessoal que porventura haja de contactar com os turistas e exercer vigilância no sentido de evitar abusos em hotéis, restaurantes, lojas de artigos regionais, etc., que, normalmente, pendem para os explorar, tudo deve ser devidamente ponderado e estudado para que, através desta nova e promissora indústria, se possam alcançar os desejados resultados.
Mas importa também que se crie uma autêntica mentalidade turística nas nossas gentes, convencendo-as de que a indústria turística pode ser uma fonte de rendimento considerável, amparando as suas iniciativas, desde que razoáveis, sejam, e fazendo que o emprego dos seus capitais em empreendimentos turísticos se faça de maneira rápida, sem grandes formalidades burocráticas a cumprir, de modo a evitar a imobilização de capitais por largo tempo e, até por isso mesmo, o desvio deles para outras aplicações, uma vez que no fomento turístico se tornou difícil e complicado.
Quer dizer: há que mentalizar as nossas populações para prosseguir a passos seguros, mas rápidos, o fomento turístico do País, incutindo nos habitantes das zonas turísticas privilegiadas a ideia de que terão, não somente de viver do turismo, mas também de viver para ele.
Muito há que fazer, pois, para que a nossa indústria turística possa corresponder cabalmente ao que dela pode esperar-se.
A estruturação do turismo terá de fazer-se à escala nacional, mas, pelo menos nesta fase de arranque, deverá articular-se na base de regiões, desenvolvendo-se e coordenando-se todos os respectivos valores turísticos. Quer dizer: é preciso regionalizar o turismo.
Já em 1952 a Câmara Corporativa, ao emitir parecer sobre um projecto de estatuto de turismo que o Governo havia submetido ao seu estudo, sugeriu a «criação de regiões turísticas nos casos em que se impusesse a resolução dos problemas turísticos em termos que, transcendendo os interesses estritamente locais, não alcançassem, todavia, o plano nacional».
O âmbito dessas regiões pode não coincidir com o âmbito distrital ou provincial, pois bem pode acontecer que uma determinada região turística se desenvolva por áreas de divisão distrital ou até de províncias.
Esta ideia da regionalização do turismo parece-me fundamental para que possa dar-se o arranque conveniente à nossa- indústria turística, para que possa fazer-se «turismo a sério».
Tal «turismo a sério» corresponde à valorização de conjunto de todos os elementos que ao turista em cada região possa interessar. Só assim o turista que veio ou passou por determinada região se demorará e, ao retirar-se, será portador do entusiasmo que o faça regressar e a outros a quem o transmite.
Há, pois, que substituir o turismo feito à base do concelho, da praia ou da estância termal pelo turismo da região - integrada esta no turismo nacional. Fazer turismo por terrinhas, na base do concelho, da praia ou de estâncias termais, é quase em pura perda e é ignorar a realidade desta época de que o turista, mesmo que venha para passar uns dias em determinado local, em, pelo menos, metade desse tempo se meterá a circular pelas terras à volta onde possa divertir-se e apreciar os seus costumes, os seus monumentos, etc.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Ora este fazer turismo à escala regional está previsto já na nossa lei, pois que instituídas as regiões de turismo pela Lei n.º 2082, de 4 de Junho de 1956, o Decreto n.º 41 035, de 20 de Março de 1957, inseriu disposições relativas à sua criação, em cujo artigo 5.º se lê o seguinte: «As comissões regionais de turismo têm por atribuições a valorização turística das respectivas regiões, cumprindo-lhes promover o aproveitamento e propaganda das riquezas artísticas, arqueológicas, históricas e etnográficas dessas regiões, bem como das suas belezas naturais, folclore, praias, estâncias e quaisquer outros elementos de manifesto interesse turístico», cuja especificação se faz nos diversos números do artigo referido.
Apesar desta disposição legal, poucas foram as comissões regionais de turismo que se criaram, não obstante ser através destas que o nosso turismo podia arrancar do marasmo em que tem vivido.
Este contravapor a uma política regional de turismo deve-se ao arreigado e antiquado conceito de turismo local, por localidade, defendido por razões de bairrismo um tanto ou quanto vesgo e acanhado e sem atender ao interesse nacional. Em muitos casos haverá também o propósito de manter à disposição receitas que os detentores podem manobrar com iniciativas de que pouco resulta turisticamente, mas que servem para satisfazer vaidades ou interesses pessoais, ou então a fazer bonitinhos de que pouca utilidade se projecta.
É preciso, pois, coragem para se definir o seguinte: ou passar a fazer turismo, centralizando as receitas e os esforços para uma acção eficaz, ou continuar a deixar-se que esforços e receitas se dispersem, a fazer cada um o que lhe apetecer.
A propósito deste aviso prévio para que pedir mais hotéis para um lado, mais estradas para outro, etc., se todos ao cabo e ao resto reconhecemos que o mais grave, o mais necessário, o mais urgente, é exactamente estabelecer estruturas de turismo na base de amplas regiões?

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Se deste aviso prévio saísse um impulso, uma arrancada em tal sentido, creio que prestaríamos o melhor serviço ao turismo nacional.

Vozes: - Muito bem !