3664 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: quando, em Janeiro de 1968, requeri ao Governo elementos relacionados com a política do turismo em Portugal e, em Abril do mesmo ano, mandei para a Mesa da Assembleia Nacional a nota de aviso prévio que originou o debate que agora se encerra, estava convencido da grande importância do turismo para o desenvolvimento do. País. Uma coisa, contudo, me escapara: a dimensão do interesse e da consciência do público relativamente à oportunidade de tamanho problema.
As mensagens, cartas, exposições ou telegramas que chegaram, às minhas mãos, as pessoas que me procuraram, a curiosidade que rodeou o debate, foram, na minha obscura experiência de Deputado, algo de surpreendente e de reconfortante.
É por isso que tendo começado a efectivação deste aviso prévio com uma palavra de homenagem a quantos - Deputados, jornalistas, homens de governo ou simples funcionários, homens de negócios ou modestos cidadãos amantes do progresso e da beleza das suas terras - se têm preocupado com os problemas do turismo em Portugal, eu desejaria igualmente encerrar o debate com uma palavra de gratidão.
Agradecimento antes de tudo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, cujo espírito delicado e humano mais uma vez me prodigalizou uma atenção e carinho de que não sou merecedor, mas de que benefício por mercê das virtudes de V. Ex.ª
Reconhecimento ainda ao ilustre Orador pela compreensão e ajuda que mais uma vez me dispensou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E que dizer a todos os colegas que honraram esta tribuna com a sua palavra entusiástica e eloquente?
O meu sentimento perturba-se no recordar as expressões tão gentis com que bondosamente me distinguiram e a minha razão ilumina-se nos seus depoimentos esclarecidos.
E como todos cantaram esta amorável terra de Portugal, é com a voz deste povo, a que também pertenço, que lhes desejo retorquir:
Bem hajam! Bem hajam!
Seria ainda injusto esquecer u imprensa. A simpatia com que acolheu o debate e os largos espaços que lhe dedicou, tudo se integra, em meu modesto juízo, nos propósitos que. sempre tem evidenciado de defender o progresso de Portugal e a justiça e o bem-estar entre todos os portugueses.
Sr. Presidente: creio que poucas vezes um debate tão generalizado (quatro dezenas de oradores) terá tido tão grande unanimidade, de opiniões, relativamente ao esquema desenvolvido no aviso prévio e às conclusões então apresentadas. Se este facto me congratula, liberta-me, por outro lado, do penoso trabalho de refutar posições contraditórias.
Pois que dissemos nós?
Afirmámos, e creio termos provado, além do mais, o seguinte:

A importância cultural, social e económica do turismo no mundo moderno;
O extraordinário incremento nas correntes turísticas da Europa:
O sucesso especial dos países da Europa do Mediterrâneo, ou seja daqueles em que os condicionalismos geográficos, étnicos, sociais e económicos mais se aproximam dos de Portugal:
A necessidade do nosso país, perante a saturação de outros territórios e dadas as potencialidades que usufrui, de jogar a sua oportunidade, de se lançar com decisão na batalha do turismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E todas as terras de Portugal, do Alinho a Macau, trouxeram aqui o seu contributo particular, proclamando a excelência dos seus dotes, a aptidão de um destino que ainda em matéria turística pode realizar-se com o slogan de sempre: unidade na diversidade, complementaridade no aproveitamento conjunto.
As minhas últimas palavras vão para o Governo.
Apresentamos à consideração da Câmara uma moção. Se esta for aprovada, esperamos que o Governo a compreenda dentro de um espírito de colaboração que se revela nos propósitos de ganhar uma batalha cujas repercussões no próprio futuro do País poderão ser incalculáveis. Não se trata apenas de abrir Portugal ao conhecimento dos outros povos, e com tal gesto reafirmar o espírito que sempre nos animou de solidariedade e de paz, mas ainda de cimentar uma prosperidade económico-social indispensável ao sucesso das batalhas que nos forçarão a travar no futuro.
É, pois, animado por tal espírito que tenho a honra, em meu nome e dos outros colegas que a subscrevem, de enviar para a Mesa a seguinte

Moção

"A Assembleia Nacional, tendo em conta o debate suscitado pelo aviso prévio sobre turismo, verifica a larga projecção cultural, económica e social deste sector de actividade e reconhecendo o esforço desenvolvido pelo Governo e pela iniciativa privada nesta matéria, formula o desejo de que esse esforço prossiga, tendo em vista os seguintes propósitos:

a) A reorganização dos serviços centrais de turismo, proporcionando-lhes uma estrutura compatível com a sua importância e projecção;
b) A coordenação dos vários serviços públicos - directa ou indirectamente ligados ao turismo -, de forma a evitar conflitos de competência, duplicações de esforços ou desperdícios de actuação;
c) A revisão da competência, estrutura c âmbito territorial dos órgãos locais de turismo, cuidando ainda da sua mais perfeita coordenação no âmbito regional e da sua mais eficaz ligação aos serviços centrais;
d) A elaboração de um plano nacional de fomento turístico, integrado por planos regionais, onde se designem os seus objectivos e equacionem os meios indispensáveis à sua realização;
e) O apoio, estímulo e valorização das actividades privadas que se ocupam do turismo;
f) O recurso ao apoio externo e à colaboração internacional em matéria de assistência técnica e financeira e processos de publicidade e atracção de turistas;
g) O desenvolvimento das possibilidades turísticas das províncias ultramarinas, considerando ainda o intercâmbio das populações residentes nos vários territórios portugueses e o aproveitamento conjunto das potencialidades destes territórios para a atracção turística.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Março de 1964. - Os Deputados: José Fernando Nunes Barata -