3672 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

da qual foi possível reconstituir e reestruturar todos os sectores da vida portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi essa política de equilíbrio, de unidade e de universalidade orçamentais, de prontidão e regularidade das contas, de sanidade monetária, de afectação da dívida pública ao desempenho das suas funções normais, que permitiu reconquistar a confiança interna e o crédito externo, satisfazer necessidades inadiáveis doa povos, realizar um conjunto notável de obras e trabalhos no sector público, lançar, por fim, os planos de fomento.
Estávamos na execução plena de verdadeiros empreendimentos de carácter nacional, na metrópole e no ultramar, quando uma guerra traiçoeira procurou levantar contra Portugal povos e regiões que sempre viveram, confiada e pacificamente, à sombra tutelar e protectora da nossa bandeira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E mais uma vez foi a estrutura financeira e o sólido crédito interno e externo do País, o volume das reservas que garantem a estabilidade e o valor da moeda, a possibilidade de desviar avultadas somas provenientes da cobrança de receitas ordinárias para cobrir despesas militares e de recorrer ao crédito externo para empreendimentos de carácter reprodutivo, que permitiram a Nação fazer face às duras e pesadas contingências da hora presente.
Os que durante anos censuraram a rigidez da nossa administração financeira, o extremo apego aos princípios, o cuidado em preservar a moeda, o receio exagerado de recorrei à dívida flutuante e às emissões monetárias, devem agora reconhecer que a batalha das finanças, ganha internamente, foi a condição fundamental para se poder fazer face a todas as outras batalhas que nos impuseram no plano externo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sem a vitória da primeira teríamos ficado vencidos na primeira escaramuça.
Também se apontou o crédito externo como meio fácil da obtenção de fundos e recursos e a circunstância de, tantas vezes, ter sido concedido a prazos que não se orientavam pelas regras inflexíveis que dominavam a vida financeira portuguesa.
Pois ainda neste aspecto os factos vieram dar razão aos que teimosamente se mantinham fiéis à linha fundamental de uma política que estava na base e na origem de todo um processo de renovação nacional.
Em Novembro último foram assinados em Washington os dois primeiros contratos de empréstimos feitos pelo Banco Mundial destinados ao financiamento de empresas privadas portuguesas.
Pois o Banco Mundial, ao estabelecer as condições preferenciais na concessão dos empréstimos que lhe são solicitados, não atende apenas u existência no país que pretende beneficiar do crédito daquele organismo de programas coordenados de desenvolvimento. Exige também que se verifique uma situação de estabilidade financeira, assegurada mediante uma sã política monetária, creditícia e fiscal; que o serviço financeiro dos empréstimos não comprometa, no exterior, a capacidade de pagamentos do país beneficiário; que esteja- garantida a solvência real deste, e para a avaliação da qual o Banco Mundial toma em consideração, entre outros factores, os recursos disponíveis daquele e a sua conduta no cumprimento das obrigações decorrentes da sua dívida externa.
E foi por que o Banco Mundial entendeu que Portugal preenchia essas condições que lhe foram outorgados os créditos já referidos. Este facto confirma, por si, todo o alcance de uma política financeira, demonstra os seus benefícios internos e externos, projecta em toda a sua grandeza a personalidade do estadista que a. concebeu e executou e também os méritos dos que tiveram depois - e há nesta Casa quem pertence, a esse número - o honroso encargo de a manter e continuar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: todos os anos a comissão parlamentar de contas da Assembleia Nacional emite o seu parecer sobre as Contas Gerais do Estado, do qual é relator o Sr. Eng.º Araújo Correia, que, mais uma vez, apresentou um trabalho notável e em que são focados os aspectos dominantes da vida nacional através da evolução da economia e das finanças do País e da actividade de diversos sectores governativos.
O que o País compra lá fora e ò que vende, o montante e a composição dos impostos directos e indirectos, a enumeração das taxas e das diversas receitas públicas, a descrição das tarefas que respeitam a cada um dos Ministérios e a actividade dos seus principais serviços, os problemas da energia, do crédito, da coordenação das actividades, do desenvolvimento económico, para citar apenas alguns, encontram-se ali focados com uma erudição, uma objectividade e um espírito crítico de sentido profundamente construtivo que, dignificando altamente o seu autor, muito honram também esta Assembleia.
Mereceram especial interesse ao ilustre relator das Contas os assuntos respeitantes ao comércio externo, como factor importante da balança geral de pagamentos.
A balança comercial do País foi, em 1962, fortemente deficitária. A metrópole importou nesse ano 4 505 000 t de produtos, no valor de 16 863 000 contos. As exportações foram de 2 638 0001, no valor de 10 551 000 contos, o que equivale a um deficit na balança comercial de cerca de 6 300000 contos. Em 1963 as importações quase atingiram os 5 milhões de toneladas, no valor de 18 716 000 contos. As exportações totalizaram perto de 3 milhões de toneladas, no valor de 11 985 000 contos, o que equivale a um saldo negativo na balança comercial metropolitana de cerca de 6 700 000 contos, ou seja 400 000 contos superior ao de 1962.
Destes números se conclui que, apesar do progresso verificado no nosso comércio de exportação, que subiu 300 000 t em volume e perto de 1 milhão e meio de contos em valor relativamente ao ano de 1962, esse acréscimo não foi bastante para contrabalançar o ascendente movimento de importação que se vem registando nos últimos anos, em consequência da pressão de factores de diversa natureza.
Devo esclarecer que os números que citei incluem o comércio com o ultramar. Nas trocas com o estrangeiro, em 1963, as importações foram de 16 126 000 contos e as exportações de 9 124 000 contos, o que dá lugar a um desequilíbrio da ordem dos 7 milhões de contos, ou seja quase meio milhão de contos superior ao verificado em 1962.
Em 1963 os países estrangeiros figuram com 86,2 por cento do valor das mercadorias importadas na metrópole e as nossas províncias ultramarinas com 13,8 por cento.