3674 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

O valor dos produtos da terra e do mar no conjunto das exportações portuguesas denota por si a importância destes sectores no conjunto da economia nacional.
Várias vezes na Assembleia Nacional e ainda recentemente durante o debate suscitado pelo aviso prévio do Sr. Eng.º Amaral Neto, mais uma vez se insistiu na necessidade do planeamento agrícola e no aproveitamento dos recursos regionais do País, como condição indispensável à obtenção de mais altos níveis de crescimento e de exportação. E num dos dois notáveis artigos que recentemente publicou no Diário de Notícias, o Sr. Dr. Ulisses Cortês escreveu que "a situação mundial impõe, pois, novas formas- de relações entre os povos e uma revisão de valores, em óptica adequada à escala planetária dos problemas. Mas exige também o regresso a algumas noções fundamentais, a fim de que a bruma das ilusões não obscureça a evidência das realidades". E definia, assim, essas - noções "sem industrialização não há progresso, mas sem uma agricultura vigorosa e ao há também sociedades prósperas nem economias equilibradas".
O Sr. Eng.º Araújo Correia no seu parecer alude, como altamente, prejudicial ao desenvolvimento económico, à desmedida concentração geográfica das indústrias e comércios do nosso país.
E cita estes números elucidativos: em 1962, num total de 1 305 000 contos de cobrança de contribuição industrial, couberam a Lisboa 658 000 contos e ao Porto 246 000 contos. O resto, como diz, pouco conta. Há casos como Bragança, Portalegre e Vila Real em que a contribuição industrial não atinge 10 000 contos.
Há necessidade, portanto, de conciliar as teorias do crescimento com as teorias da localização económica. As políticas de expansão de natureza global agravaram, em certos casos, as disparidades regionais. Conforme se afirmou num relatório apresentado em Março do ano passado no congresso dos economistas de língua francesa, a experiência demonstrou terem carácter limitado e serem mesmo incompatíveis com as políticas de expansão as medidas tradicionais de natureza redistributivo tendentes a atenuar as disparidades regionais através de medidas de segurança, social operando num plano espacial em favor das regiões menos favorecidas. Rapidamente se deu conta que tais políticas só atenuavam o mal sem o suprimir. Os factos todos os dias comprovam que na medida em que os Poderes Públicos se orientam no sentido da planificação económica, não se podem desinteressar das diversidades regionais, pelo que devem ser integradas em soluções harmónicas e gerais.
Sr. Presidente, no conjunto da economia portuguesa há que considerar cada vez mais o valor do comércio das nossas províncias ultramarinas e a profunda interdependência do todas as parcelas do território nacional. Angola importou no período Janeiro - Setembro do ano passado perto de 3 milhões de mercadorias, tendo a sua exportação ultrapassado os 3 300 000 contos, dos quais cerca de 21 por cento para a metrópole, Moçambique, no mesmo período, importou cerca de 8 milhões de contos e exportou 2 milhões de contos de produtos, dos quais 32 por cento para o território metropolitano.
Para se fazer uma ideia da importância de alguns produtos no comércio daquelas províncias bastará referir, por exemplo, que Angola exportou nos três primeiros trimestres de 1963 perto de 1 300 000 contos de café em grão, quase 600 000 contos de diamantes, 400 000 contos de sisal. Em Moçambique, no mesmo período, as exportações de algodão em rama ultrapassaram 300 000 contos, as de castanha de caju 240 000 contos, as de açúcar de cana 200 000 contos.
São cifras que alinham pelas mais importantes exportações metropolitanas.
Tem sido sempre o comércio metropolitano e ultramarino factor de primordial importância no conjunto da balança de pagamentos do País. Em 1962, apesar do forte saldo negativo do comércio externo metropolitano, a balança de pagamentos do País apresentou um saldo positivo da ordem dos 3 200-000 contos e que excedeu os deficits verificados em 1960 e 1961.
Segundo o relatório do Banco de Portugal que acaba de ser publicado, em 1963 foi negativo no 1.º semestre o saldo da balança geral de pagamentos, mas, no 2.º semestre, ter-se-á operado uma recuperação considerável, a avaliar pelo comportamento da balança de operações cambiais daquele Banco, o qual conduziu a um saldo positivo final de 1 143 000 contos.
Aquele relatório, que constitui sempre um precioso elemento de estudo e informação sobre a conjuntura económica interna e externa, aponta como factores mais ponderosos da contracção do excedente global da balança geral de pagamentos da zona do escudo entre 1962 e 1963:

a) O agravamento sensível do deficit comercial da metrópole, conjugando-se com uma nova descida do excedente das províncias ultramarinas, ou uma recuperação inferior à que seria de esperar em face da procura internacional de certos produtos;
b) A contracção do saldo da balança de operações do capitais, devido principalmente não só a uma quebra no saldo das operações a longo prazo do sector público, mas também aos movimentos de créditos comerciais e outras operações a curto prazo do sector privado.

Haverá aumentado, muito provavelmente, o saldo positivo da balança de invisíveis correntes ria metrópole, na sequência da expansão das entradas de divisas por "Turismo" e "Transferências privadas", tal como terá subido ainda o excedente das operações de capitais privados a longo prazo. Mas a balança de invisíveis correntes das províncias ultramarinas não apresentou, certamente, de 1962 para 1963 melhoria tão nítida como um ano antes.
Sr. Presidente: Portugal neste momento coopera com outras nações no movimento gradual de integração económica que a Associação Europeia do Comércio Livre procura atingir, em ritmo até mais acelerado daquele que estava originariamente previsto. E, internamente, prossegue também fins de integração económica ao estabelecei-as condições, necessárias, através de numerosas providências e de uma legislação vasta e complexa, para que seja uma realidade o espaço económico português, abrangendo todas as parcelas do seu território na diversidade das suas populações, das suas economias e dos seus recursos.
No plano externo, em 1962, tanto a Associação do Comércio Livre como as nações do Mercado Comum continuaram a realizar os objectivos definidos, respectivamente, na Convenção de Estocolmo e no Tratado de Roma, embora prosseguissem negociações tendentes à associação ou fusão dos dois blocos de países em vista ao reforço da unidade, da economia e da solidariedade europeias.
As nações que vieram a subscrever a Convenção do Estocolmo eram bem diferentes na sua estrutura económica, nos seus níveis de desenvolvimento e até na sua. língua. Mas a sua aversão à existência de órgãos supranacionais, à obrigação de harmonização das suas políticas internas e ao estabelecimento de tarifas externas comuns fez com que não aderissem aos termos do tratado que es-