Debates Parlamentares - Diário 146, p. 3673 (1964-03-17)

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18 DE MARÇO DE 1964 3673

Na exportação, corresponde ao estrangeiro uma percentagem de 76 por cento e ao ultramar 24 por cento.
Foi fortemente deficitário na Europa em 1963 o nosso comércio com a Alemanha (cerca de 2 milhões de contos), com o Reino Unido (quase 1 milhão de contos), com a França (perto também de 1 milhão de contos), com a Suíça (mais de 400 000 contos), com a Holanda (também mais de 400 000 contos), com a Bélgica - Luxemburgo (cerca de 350 000 contos).
Poucos foram os países da Europa relativamente aos quais apresentámos uma balança comercial favorável. Podemos citar a Dinamarca, que nos vendeu 102 000 contos, e para a qual exportámos produtos no valor aproximado de 260 000 contos. Com a Espanha mantivemos um movimento de trocas equilibrado. Quanto ao ultramar português, as importações totalizaram 2 588 000 contos e as exportações 2 861 000 contos.
Fora da Europa, foi com os Estados Unidos que mantivemos maior movimento de trocas comerciais. Em números redondos comprámo-lhes em 1963 cerca de 1 700000 contos de produtos e vendemo-lhes 1 400 000 contos, ou seja, cerca de 12 por cento das nossas exportações totais. E, a seguir da Inglaterra, o primeiro mercado de produtos portugueses.
O Brasil, apesar das afinidades que o ligam a Portugal e em virtude, em parte, de terem os dois países, sob certos aspectos, economias paralelas, continuou, no último ano, infelizmente, a ter fraquíssima posição no nosso movimento geral de trocas. A sua percentagem, quer nas nossas importações, quer nas exportações, não foi além de 0,5 por cento. Para os países para além da cortina de ferro exportámos produtos no valor de 180 000 contos. As importações totalizaram 130 000 contos.
Os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado há anos que vêm exprimindo as suas inquietações perante este desequilíbrio da nossa balança de comércio.
E toda uma gama de mercadorias que contribui para o volume das importações metropolitanas: matérias-primas, máquinas, equipamentos, géneros alimentares, combustíveis, artigos de luxo e artigos de primeira necessidade, da mais variada origem, figuram nas nossas estatísticas de importação, que nos dão a conhecer não só o que se compra lá fora, mas também verificar o que é essencial e o que é supérfluo, o que se destina directamente ao consumo e o que tem por fim alimentar e criar novas fontes de produção de riqueza.
As rubricas mais importantes da nossa estatística de importação, em 1963, são as relativas a máquinas e aparelhos industriais, eléctricos e não eléctricos, num total de 3330000 contos. Pesaram também fortemente no comércio metropolitano de importação as compras de algodão em rama (1328000 contos), de ferro em bruto e semi-trabalhado (quase 1 milhão de contos), automóveis (também cerca de 1 milhão de contos), oleaginosas (526000 contos), gasóleo, fuel-oil e lubrificantes (546000 contos), carvões minerais (328000 contos), fio de fibras têxteis sintéticas ou artificiais comuns (358 000 contos), embarcações de propulsão mecânica, incluindo a aquisição do petroleiro Inago e do navio misto Beira (277 000 contos).
A aquisição de produtos necessários à subsistência pública continuou a pesar também fortemente na balança comercial metropolitana do ano findo: 475 000 contos de açúcar, proveniente felizmente na sua quase totalidade de Moçambique e Angola; 377 000 contos de trigo, dos Estadas Unidos - e ainda da - França, Argentina, etc; 158 000 contos de milho, quase todo de Angola; 136 000 contos de batata, 100 000 contos de arroz, 205 000 contos de bacalhau. A importação de carne e miudezas de animais, importadas principalmente da Argentina, França e Angola, que atingiu os 150 000 contos.
A ascensão social, melhores condições de vida, a rádio e a televisão, a máquina, substituindo o braço e o cérebro humano, a própria transformação nos processos de vida doméstica pela introdução de produtos alimentares de fácil preparação, tudo isso contribui para o aumento vultoso das importações. Em 1963 a importação de aparelhos de televisão atingiu 104 000 contos, a de rádios 6000 contos, a de relógios de algibeira 33 000 contos, a de brinquedos o brinquedo de 20 000 contos, a de máquinas de calcular 25 000 contos, a de preparados para a obtenção de caldos e sopas quase 22 000 contos. A importação de peças separadas de automóveis, motocicletas, etc., ascendeu a 168 000 contos.
A defesa da saúde, a aplicação de novas terapêuticas, também se reflecte na balança comercial.
A importação de medicamentos e antibióticos em 1963 excedeu 300 000 contos e a de aparelhos e instrumentos para medicina e cirurgia e raios X 25 000 contos.
No nosso comércio de exportação de 1963, como no de 1962, destacam-se, pelo seu valor, a cortiça em bruto e em obra, com 1 670 000 contos, as conservas de peixe, com 1 105 000 contos, os tecidos de algodão, com cerca de 1 milhão de contos, os vinhos, com 876 000 contos, as madeiras, com 561 000 contos, os fios e cordas de sisal, com 410 000 contos, o pez, com 390 000 contos. Só estes sete produtos, alguns dos quais não são de grande essencialidade, como os vinhos e outros sujeitos à concorrência de produtos sintéticos, como as cortiças, correspondem a cerca de 50 por cento da exportação total metropolitana.
Os outros 50 por cento são constituídos por uma enorme gama de produtos, que vão desde as máquinas, superfosfatos, fios de algodão, cimentos, pasta química para fabrico de papel, às pirites, aos mármores, às frutas, às conservas, às perfumarias, aos bordados, às redes para pesca, às louças, a produtos de artesanato, que correspondem ao conjunto das grandes e pequenas actividades de uma nação que na capital e na província, nas cidades e nas aldeias, no campo e na oficina, continua a revelar qualidades extraordinárias de perseverança, de habilidade e de trabalho.
Anoto, com compreensível desvanecimento, que os bordados da Madeira continuam a figurar entre os produtos portugueses cuja exportação anual excede os 100 000 contos.
Ao referir a posição do nosso comércio externo a propósito das Contas Gerais do Estado quero chamar a atenção do Governo para dois pontos. O primeiro é que não se compreende que se continuem a cobrar ainda direitos de exportação, nomeadamente sobre os produtos que têm de vencer uma forte concorrência, em preço e. qualidade, de produtos congéneres. O segundo é que, tendo-se estabelecido novos critérios de tributação que abrangem todas as actividades produtivas do País e aquelas, portanto, que procuram valorizar o nosso comércio externo, desejo formular o voto de que a aplicação da nova reforma se faça com a equidade e com a compreensão que estão na sua base, de maneira a que o arbítrio e o propósito de arrecadar receita se não sobreponham à justiça e à realidade. Daqui apelo, neste sentido, para o alto espírito do Sr. Ministro das Finanças e para a competência e boa vontade sempre reveladas pelo director-geral das Contribuições e Impostos, no momento em que acabam de reunir em Lisboa os que têm a pesada responsabilidade, de executar a reforma fiscal e que espero tenham ficado devidamente esclarecidas não só acerca do seu sentido mas também do modo e dos processos através dos quais deve ser aplicada, nomeadamente nos primeiros tempos da sua execução.

18 DE MARÇO DE 1964 3673Na exportação, corresponde ao estrangeiro uma percentagem de 76 por cento e ao ultramar 24 por cento.
Foi fortemente deficitário na Europa em 1963 o nosso comércio com a Alemanha (cerca de 2 milhões de contos), com o Reino Unido (quase 1 milhão de contos), com a França (perto também de 1 milhão de contos), com a Suíça (mais de 400 000 contos), com a Holanda (também mais de 400 000 contos), com a Bélgica - Luxemburgo (cerca de 350 000 contos).
Poucos foram os países da Europa relativamente aos quais apresentámos uma balança comercial favorável. Podemos citar a Dinamarca, que nos vendeu 102 000 contos, e para a qual exportámos produtos no valor aproximado de 260 000 contos. Com a Espanha mantivemos um movimento de trocas equilibrado. Quanto ao ultramar português, as importações totalizaram 2 588 000 contos e as exportações 2 861 000 contos.
Fora da Europa, foi com os Estados Unidos que mantivemos maior movimento de trocas comerciais. Em números redondos comprámo-lhes em 1963 cerca de 1 700000 contos de produtos e vendemo-lhes 1 400 000 contos, ou seja, cerca de 12 por cento das nossas exportações totais. E, a seguir da Inglaterra, o primeiro mercado de produtos portugueses.
O Brasil, apesar das afinidades que o ligam a Portugal e em virtude, em parte, de terem os dois países, sob certos aspectos, economias paralelas, continuou, no último ano, infelizmente, a ter fraquíssima posição no nosso movimento geral de trocas. A sua percentagem, quer nas nossas importações, quer nas exportações, não foi além de 0,5 por cento. Para os países para além da cortina de ferro exportámos produtos no valor de 180 000 contos. As importações totalizaram 130 000 contos.
Os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado há anos que vêm exprimindo as suas inquietações perante este desequilíbrio da nossa balança de comércio.
E toda uma gama de mercadorias que contribui para o volume das importações metropolitanas: matérias-primas, máquinas, equipamentos, géneros alimentares, combustíveis, artigos de luxo e artigos de primeira necessidade, da mais variada origem, figuram nas nossas estatísticas de importação, que nos dão a conhecer não só o que se compra lá fora, mas também verificar o que é essencial e o que é supérfluo, o que se destina directamente ao consumo e o que tem por fim alimentar e criar novas fontes de produção de riqueza.
As rubricas mais importantes da nossa estatística de importação, em 1963, são as relativas a máquinas e aparelhos industriais, eléctricos e não eléctricos, num total de 3330000 contos. Pesaram também fortemente no comércio metropolitano de importação as compras de algodão em rama (1328000 contos), de ferro em bruto e semi-trabalhado (quase 1 milhão de contos), automóveis (também cerca de 1 milhão de contos), oleaginosas (526000 contos), gasóleo, fuel-oil e lubrificantes (546000 contos), carvões minerais (328000 contos), fio de fibras têxteis sintéticas ou artificiais comuns (358 000 contos), embarcações de propulsão mecânica, incluindo a aquisição do petroleiro Inago e do navio misto Beira (277 000 contos).
A aquisição de produtos necessários à subsistência pública continuou a pesar também fortemente na balança comercial metropolitana do ano findo: 475 000 contos de açúcar, proveniente felizmente na sua quase totalidade de Moçambique e Angola; 377 000 contos de trigo, dos Estadas Unidos - e ainda da - França, Argentina, etc; 158 000 contos de milho, quase todo de Angola; 136 000 contos de batata, 100 000 contos de arroz, 205 000 contos de bacalhau. A importação de carne e miudezas de animais, importadas principalmente da Argentina, França e Angola, que atingiu os 150 000 contos.
A ascensão social, melhores condições de vida, a rádio e a televisão, a máquina, substituindo o braço e o cérebro humano, a própria transformação nos processos de vida doméstica pela introdução de produtos alimentares de fácil preparação, tudo isso contribui para o aumento vultoso das importações. Em 1963 a importação de aparelhos de televisão atingiu 104 000 contos, a de rádios 6000 contos, a de relógios de algibeira 33 000 contos, a de brinquedos o brinquedo de 20 000 contos, a de máquinas de calcular 25 000 contos, a de preparados para a obtenção de caldos e sopas quase 22 000 contos. A importação de peças separadas de automóveis, motocicletas, etc., ascendeu a 168 000 contos.
A defesa da saúde, a aplicação de novas terapêuticas, também se reflecte na balança comercial.
A importação de medicamentos e antibióticos em 1963 excedeu 300 000 contos e a de aparelhos e instrumentos para medicina e cirurgia e raios X 25 000 contos.
No nosso comércio de exportação de 1963, como no de 1962, destacam-se, pelo seu valor, a cortiça em bruto e em obra, com 1 670 000 contos, as conservas de peixe, com 1 105 000 contos, os tecidos de algodão, com cerca de 1 milhão de contos, os vinhos, com 876 000 contos, as madeiras, com 561 000 contos, os fios e cordas de sisal, com 410 000 contos, o pez, com 390 000 contos. Só estes sete produtos, alguns dos quais não são de grande essencialidade, como os vinhos e outros sujeitos à concorrência de produtos sintéticos, como as cortiças, correspondem a cerca de 50 por cento da exportação total metropolitana.
Os outros 50 por cento são constituídos por uma enorme gama de produtos, que vão desde as máquinas, superfosfatos, fios de algodão, cimentos, pasta química para fabrico de papel, às pirites, aos mármores, às frutas, às conservas, às perfumarias, aos bordados, às redes para pesca, às louças, a produtos de artesanato, que correspondem ao conjunto das grandes e pequenas actividades de uma nação que na capital e na província, nas cidades e nas aldeias, no campo e na oficina, continua a revelar qualidades extraordinárias de perseverança, de habilidade e de trabalho.
Anoto, com compreensível desvanecimento, que os bordados da Madeira continuam a figurar entre os produtos portugueses cuja exportação anual excede os 100 000 contos.
Ao referir a posição do nosso comércio externo a propósito das Contas Gerais do Estado quero chamar a atenção do Governo para dois pontos. O primeiro é que não se compreende que se continuem a cobrar ainda direitos de exportação, nomeadamente sobre os produtos que têm de vencer uma forte concorrência, em preço e. qualidade, de produtos congéneres. O segundo é que, tendo-se estabelecido novos critérios de tributação que abrangem todas as actividades produtivas do País e aquelas, portanto, que procuram valorizar o nosso comércio externo, desejo formular o voto de que a aplicação da nova reforma se faça com a equidade e com a compreensão que estão na sua base, de maneira a que o arbítrio e o propósito de arrecadar receita se não sobreponham à justiça e à realidade. Daqui apelo, neste sentido, para o alto espírito do Sr. Ministro das Finanças e para a competência e boa vontade sempre reveladas pelo director-geral das Contribuições e Impostos, no momento em que acabam de reunir em Lisboa os que têm a pesada responsabilidade, de executar a reforma fiscal e que espero tenham ficado devidamente esclarecidas não só acerca do seu sentido mas também do modo e dos processos através dos quais deve ser aplicada, nomeadamente nos primeiros tempos da sua execução.

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