3742 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

Aos que traem a Pátria continuaremos a dispensar o mais intransigente combate. A sua luta e o seu ódio fortalecem a nossa determinação de manter a Revolução, na acção e na politicização, com Salazar e para além de Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Também se trata de respeitar um mandato da consciência nacional. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: ao participar neste debate sobre o relatório das Contas Gerais do Estado do ano de 1962, quero, antes de mais, prestar a minha homenagem à ilustre comissão que o subscreve, e particularmente ao seu ilustre relator, o Eng.0 Araújo Correia, pela transparente clareza que o caracteriza e pela exaustiva análise que nele se contém.
Ele corresponde ao período das primeiras dificuldades em que se encontrou o Governo para fazer face a esta guerra que nos foi imposta pela cobiça e pelo despudor que reina no tablado internacional. A nossa estrutura económica saiu vitoriosa do embate, ao mesmo tempo que o patriotismo das nossas gentes de Angola e o heroísmo dos nossos soldados afirmam a sua constante e arme decisão de conservar íntegro o território nacional. A Nação acompanha com consciente nobreza e com patriótica fé quanto se está fazendo para a protecção das populações ameaçadas e para a defesa da integridade do País, e isso é motivo de intenso júbilo para todos nós.
As dificuldades e exigências deste primeiro período que estamos analisando têm a sua expressão numérica nos 15 200 000 contos que houve que recolher para fazer face às despesas públicas, recorrendo para tanto, entre outras coisas, aos 496 000 contos de saldos dos anos económicos findos e a 2 601 700 contos de empréstimos.
Sr. Presidente: quero aproveitar este ensejo para destacar algumas referências que neste parecer dizem respeito ao problema hospitalar do País, e particularmente ao da zona centro. Socorro-me para tanto dos elementos que me foram fornecidos pelos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência em satisfação do requerimento que aqui apresentei em 26 de Março do ano passado e do que tenho verificado como membro da Comissão Executiva Inter-Hospitalar de Coimbra.
O hospital é uma peça fundamental do nosso equipamento sanitário, ao qual estão atribuídas funções curativas, recuperadoras, preventivas e pedagógicas.
Deve-se à actual situação política a Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946, que foi largamente debatida nesta Câmara e que, pela primeira vez, lançou as bases de uma organização geral da assistência hospitalar de Portugal, de forma a garantir o socorro médico e cirúrgico e o tratamento de urgência que a doença ou os acidentes exigem. Mercê dessa lei, realizou o País uma notável obra, no cumprimento do programa previsto, tanto no (que respeita às construções e beneficiações como à satisfação do número de camas e ao equipamento de muitos dos nossos hospitais.
Nas três zonas hospitalares criadas e nas regiões e sub-regiões em que foram divididas hierarquizaram-se os hospitais que lhes competiam - centrais, regionais e subregionais - com base em cálculos provenientes da aplicação de fórmulas que regulam o número de camas em relação à população a servir.
Aquando da discussão do Estatuto da Saúde e da apreciação do douto parecer da Câmara Corporativa foram expostos os números correspondentes às construções novas, às beneficiações e ao equipamento dos hospitais, dispensando-nos, por isso, de os salientar de novo.
No presente relatório salienta-se, pelo que respeita aos sub-regionais, que já se executaram, em relação ao previsto, 76 por cento para a zona norte, 64 por cento para a zona centro e 83 por cento para a zona sul. E, portanto, a zona centro a que vai mais atrasada na execução desses programas.
Considero da maior justiça salientar aqui o trabalho realizado pela Comissão de Reapetrechamento Hospitalar, criada pelo Decreto-Lei n.º 43 700, de 29 de Junho de 1961, que elaborou já o I, o II e o III planos, que muito virão a beneficiar os respectivos hospitais. Infelizmente, a sua execução, por dificuldades burocráticas, não tem observado aquela celeridade que seria para desejar.
Apreciando o esforço realizado no sector das construções, salienta judiciosamente o parecer das Contas Gerais do Estado que agora discutimos:

Se ao longo do que tem vindo a esboçar-se se reconhecem os progressos realizados, parece, no entanto, que o resultado já atingido deveria permitir não só acção intensa no que respeita à consecução dos meios necessários ao desempenho das tarefas que aos hospitais compete levar a cabo, como também seria reflexão acerca do princípio geral a que deve subordinar-se a estrutura hospitalar do País. Conviria hierarquizar os centros de acção e estabelecer, de forma eficaz, uma comunidade de meios técnicos e administrativos. Esta comunhão de meios técnicos com serventia regional concorreria para a melhor eficiência dos serviços complementares já existentes - dispensários, postos clínicos, laboratórios e outros.

Manifesto o meu acordo com o conteúdo destas afirmações. No sentido de se conseguir uma boa parte do que aqui se sugere têm trabalhado as três comissões inter-hospitalares e as centrais de orientação dos doentes. Em trabalho contínuo, vão-se descobrindo defeitos, vão-se colmatando lacunas, vai-se tentando um aperfeiçoamento funcional no sentido de servir cada vez melhor o doente e de tornar mais rendoso o investimento feito e o trabalho realizado.
A respeito da nossa organização hospitalar, seja-me permitido recordar aqui o que dela disse o Dr. Maumy, perito da Organização Mundial de Saúde, que recentemente esteve entre nós em serviço oficial, que visitou muitos dos nossos hospitais gerais e especializados e que, em relatório presente àquela Organização Mundial, se declara satisfeito por "ver o equipamento hospitalar de Portugal a um nível tal que ele suporta facilmente a comparação com o da maior parte dos países da Europa e do Mundo".
É claro que, ao afirmar isto, também ele diz - e todos nós o reconhecemos - que isso não significa que tudo seja perfeito.
Faz também referência à solidez na tradição hospitalar portuguesa, sem prejuízo de uma constantemente progressiva adaptação, à admirável devoção de quantos se consagram à causa do hospital e à fé que os anima.
Pelo que respeita à zona centro, que particularmente me interessa, ela dispõe actualmente de 1 hospital central, 5 regionais, 57 sub-regionais e 8 locais.