Debates Parlamentares - Diário 148, p. 3740 (1964-03-19)

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3740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

90 e o mínimo de 69; este, como se observou atrás, muito poucos alunos o completam, porque só buscam obter conhecimentos técnicos da indústria de lanifícios.
Perante este quadro, a indústria continua a admitir anualmente muitas centenas de aprendizes que não tem preparação superior aos aprendizes de há dezenas de anos, ou seja a 4.ª classe, com a agravante de terem passado, até atingirem a idade de admissão, dois anos os rapazes e quatro anos as raparigas numa ociosidade nefasta do ponto de vista educativo e familiar.

O Sr. Jorge Correia: - Pois não devia admitir-se.

O Orador: - Ora, devido a carência de quadros intermédios, os obreiros que nas oficinas se aperfeiçoavam no seu labor regridem do ponto de vista profissional, e esta realidade obriga o mesmo organismo corporativo - a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios - a encarar de novo a ideia de criar uma escola de preparação profissional, tal como o havia pensado há dezoito anos. Mas entre esta solução, forçosamente morosa, dispendiosa e difícil no plano de formação intelectual, e a adaptação da escola existente à realidade da vida fabril, o que será lógico fazer? Não me parece legítima a hesitação.
A escola como existe nem forma quadros intermédios, nem subalternos, embora concorra para transmitir conhecimentos sobre a indústria aos que a vão frequentando. Há que formá-los, por estar em causa uma indústria que dá trabalho permanente e garantido a mais de 20 000 trabalhadores, satisfaz todo o consumo nacional de tecidos de vestuário, abastece de fios as indústrias de malhas, de tapetes e de feltros e proporciona os trabalhos domésticos de malhas. Porque não aproveita o Estado a cooperação que a indústria transitoriamente lhe poderia prestar? Note-se que digo transitoriamente, e isto porque estamos em presença de um problema de toda a indústria têxtil, actividade com mais de 100 000 trabalhadores e com o maior valor da exportação nacional.
Para se lhe dar resolução conveniente haveria que confiar à Universidade de Coimbra o encargo de organizar o ensino têxtil em nível paralelo ao estrangeiro. E digo a esta por estar no centro do País e por já contar entre os seus doutores o cientista Manuel Alves da Silva, que também o é pela Universidade de Leeds, com largo conhecimento do problema, pelos seus estudos em Inglaterra, nos Estados Unidos da América e na Alemanha; e, até, quanto a mim, pelo coração.
Uma vez criados esses estudos e recrutado pessoal docente especializado, se estudaria como instituir um ensino capaz de preparar, convenientemente, os quadros intermédios e subalternos e se decidiria sobre a rede escolar deste ensino. Se o não fizermos, continuaremos a improvisar, tendência marcada do temperamento nacional, tendência contra a qual se vem lutando sob a chefia de Salazar, mas ainda, infelizmente, subsistente. E, já agora, não quero deixar de dizer que tudo isto se poderia fazer, porventura, sem dispêndio para o erário público - tão prementes são as necessidades - se tivéssemos corporações de grandes sectores económicos possuídas de poder normativo, portanto capazes de realizar a sua missão a par do Estado, tal como a doutrina as consagrou. Quanto ao ordenamento corporativo, não irei mais longe, porque a tanto me obriga o amor às ideias!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu, por mim e por todas as pessoas conhecedoras da realidade industrial, posso afirmar que o ensino têxtil não satisfaz aos seus fins. Emitimos um juízo de valor. O conhecimento das causas e o estudo das soluções convenientes cabem aos técnicos do ensino, mas, salvo melhor opinião, creio não podermos afastar-nos da orientação para que aponto. A função do Estado é organizar e encaminhar o ensino por forma a preparar todos os homens que chegam à vida segundo o seu nível intelectual e as suas preferências, tornando-os aptos a serem úteis a si, à família e à sociedade segundo os principias da moral cristã. Além do mais, porque, como disse recentemente o Chanceler Erhard, "na luta pacífica da concorrência as nações medem as suas forças no campo da ciência, da cultura, cia arte e do desporto".
E já que falamos de Erhard, permitam-me VV. Ex.ªs um breve apontamento sobre o ensino alemão. Como se sabe, não existe um ministro da Educação Federal, por ser da competência dos estados ou dos senados das cidades autónomas a organização do ensino no respectivo território, embora as diferenças não sejam essenciais. Segundo uma publicação oficial do estado da Renânia do Norte - Vestefália, que compreende cerca de 16 milhões de pessoas -, as escolas, quanto à forma, classificam-se de: básica. secundária intermédia, secundária superior, profissional, (promoção profissional, preparação profissional, especialização, especialização média e superior.
Dentro de cada uma dessas formas há, por vezes, diversos tipos. Assim, há escolas secundárias superiores de tipo clássico (línguas clássicas) e de tipo moderno (línguas-vivas) e de formação; e. escolas profissionais de minas, agrícolas, industriais, comerciais e de economia doméstica.
De entre todos, estes tipos de escola, há distinção entre escolas públicas, mantidas pelo governo do estado, por uma freguesia ou por um grupo de freguesias, ou, então, por um grémio, ou por câmaras de comércio, de indústria, agrícolas ou de ofícios, e escolas particulares, em geral sob o patrocínio de entidades eclesiásticas, associações ou pessoas singulares.
Estas ainda podem ser de substituição, quando organizadas com a aprovação do Estado, e de aperfeiçoamento, mas os seus diplomas não tem qualquer correspondência com os das escolas públicas. Na cúpula encontram-se as universidades, as escolas superiores técnicas, as academias pedagógicas e certas escolas especializadas, como as de administração pública, de finanças e de justiça, dependentes dos respectivos Ministérios e só para funcionários. Todo este quadro de ensino se desenvolve a partir da escola básica, que "constitui a pedra angular de todo o sistema educacional". A obrigatoriedade escolar prolonga-se por oito anos, distribuída por dois ciclos, o primário (quatro anos) e o superior (quatro anos).
Alguns estados já têm um 9.º ano, voluntário, que se destina a "promover o desenvolvimento da personalidade, a aprofundar a educação cívica e política e a preparar a entrada no mundo profissional". O diploma da escola básica possibilita a aprendizagem de profissões manuais, do comércio, da indústria e da economia doméstica e agrícola; a ocupação como aprendiz ou operário, no comércio, na indústria, na agricultura ou no âmbito doméstico; a entrada no serviço público, menor ou médio, como funcionário, após um estágio para ulterior entrada na carreira e frequência obrigatória da escola profissional geral.
A articulação entre o ciclo primário e as escolas secundárias intermédias, as escolas secundárias superiores, as escolas secundárias de formação complementar, forma abreviada das superiores, para outros acessos, as escolas comerciais, as escolas profissionais gerais, especiais e de especialização é total, por maneira que, em qualquer

3740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 14890 e o mínimo de 69; este, como se observou atrás, muito poucos alunos o completam, porque só buscam obter conhecimentos técnicos da indústria de lanifícios.
Perante este quadro, a indústria continua a admitir anualmente muitas centenas de aprendizes que não tem preparação superior aos aprendizes de há dezenas de anos, ou seja a 4.ª classe, com a agravante de terem passado, até atingirem a idade de admissão, dois anos os rapazes e quatro anos as raparigas numa ociosidade nefasta do ponto de vista educativo e familiar.O Sr. Jorge Correia: - Pois não devia admitir-se.O Orador: - Ora, devido a carência de quadros intermédios, os obreiros que nas oficinas se aperfeiçoavam no seu labor regridem do ponto de vista profissional, e esta realidade obriga o mesmo organismo corporativo - a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios - a encarar de novo a ideia de criar uma escola de preparação profissional, tal como o havia pensado há dezoito anos. Mas entre esta solução, forçosamente morosa, dispendiosa e difícil no plano de formação intelectual, e a adaptação da escola existente à realidade da vida fabril, o que será lógico fazer? Não me parece legítima a hesitação.
A escola como existe nem forma quadros intermédios, nem subalternos, embora concorra para transmitir conhecimentos sobre a indústria aos que a vão frequentando. Há que formá-los, por estar em causa uma indústria que dá trabalho permanente e garantido a mais de 20 000 trabalhadores, satisfaz todo o consumo nacional de tecidos de vestuário, abastece de fios as indústrias de malhas, de tapetes e de feltros e proporciona os trabalhos domésticos de malhas. Porque não aproveita o Estado a cooperação que a indústria transitoriamente lhe poderia prestar? Note-se que digo transitoriamente, e isto porque estamos em presença de um problema de toda a indústria têxtil, actividade com mais de 100 000 trabalhadores e com o maior valor da exportação nacional.
Para se lhe dar resolução conveniente haveria que confiar à Universidade de Coimbra o encargo de organizar o ensino têxtil em nível paralelo ao estrangeiro. E digo a esta por estar no centro do País e por já contar entre os seus doutores o cientista Manuel Alves da Silva, que também o é pela Universidade de Leeds, com largo conhecimento do problema, pelos seus estudos em Inglaterra, nos Estados Unidos da América e na Alemanha; e, até, quanto a mim, pelo coração.
Uma vez criados esses estudos e recrutado pessoal docente especializado, se estudaria como instituir um ensino capaz de preparar, convenientemente, os quadros intermédios e subalternos e se decidiria sobre a rede escolar deste ensino. Se o não fizermos, continuaremos a improvisar, tendência marcada do temperamento nacional, tendência contra a qual se vem lutando sob a chefia de Salazar, mas ainda, infelizmente, subsistente. E, já agora, não quero deixar de dizer que tudo isto se poderia fazer, porventura, sem dispêndio para o erário público - tão prementes são as necessidades - se tivéssemos corporações de grandes sectores económicos possuídas de poder normativo, portanto capazes de realizar a sua missão a par do Estado, tal como a doutrina as consagrou. Quanto ao ordenamento corporativo, não irei mais longe, porque a tanto me obriga o amor às ideias!Vozes: - Muito bem!O Orador: - Eu, por mim e por todas as pessoas conhecedoras da realidade industrial, posso afirmar que o ensino têxtil não satisfaz aos seus fins. Emitimos um juízo de valor. O conhecimento das causas e o estudo das soluções convenientes cabem aos técnicos do ensino, mas, salvo melhor opinião, creio não podermos afastar-nos da orientação para que aponto. A função do Estado é organizar e encaminhar o ensino por forma a preparar todos os homens que chegam à vida segundo o seu nível intelectual e as suas preferências, tornando-os aptos a serem úteis a si, à família e à sociedade segundo os principias da moral cristã. Além do mais, porque, como disse recentemente o Chanceler Erhard, "na luta pacífica da concorrência as nações medem as suas forças no campo da ciência, da cultura, cia arte e do desporto".
E já que falamos de Erhard, permitam-me VV. Ex.ªs um breve apontamento sobre o ensino alemão. Como se sabe, não existe um ministro da Educação Federal, por ser da competência dos estados ou dos senados das cidades autónomas a organização do ensino no respectivo território, embora as diferenças não sejam essenciais. Segundo uma publicação oficial do estado da Renânia do Norte - Vestefália, que compreende cerca de 16 milhões de pessoas -, as escolas, quanto à forma, classificam-se de: básica. secundária intermédia, secundária superior, profissional, (promoção profissional, preparação profissional, especialização, especialização média e superior.
Dentro de cada uma dessas formas há, por vezes, diversos tipos. Assim, há escolas secundárias superiores de tipo clássico (línguas clássicas) e de tipo moderno (línguas-vivas) e de formação; e. escolas profissionais de minas, agrícolas, industriais, comerciais e de economia doméstica.
De entre todos, estes tipos de escola, há distinção entre escolas públicas, mantidas pelo governo do estado, por uma freguesia ou por um grupo de freguesias, ou, então, por um grémio, ou por câmaras de comércio, de indústria, agrícolas ou de ofícios, e escolas particulares, em geral sob o patrocínio de entidades eclesiásticas, associações ou pessoas singulares.
Estas ainda podem ser de substituição, quando organizadas com a aprovação do Estado, e de aperfeiçoamento, mas os seus diplomas não tem qualquer correspondência com os das escolas públicas. Na cúpula encontram-se as universidades, as escolas superiores técnicas, as academias pedagógicas e certas escolas especializadas, como as de administração pública, de finanças e de justiça, dependentes dos respectivos Ministérios e só para funcionários. Todo este quadro de ensino se desenvolve a partir da escola básica, que "constitui a pedra angular de todo o sistema educacional". A obrigatoriedade escolar prolonga-se por oito anos, distribuída por dois ciclos, o primário (quatro anos) e o superior (quatro anos).
Alguns estados já têm um 9.º ano, voluntário, que se destina a "promover o desenvolvimento da personalidade, a aprofundar a educação cívica e política e a preparar a entrada no mundo profissional". O diploma da escola básica possibilita a aprendizagem de profissões manuais, do comércio, da indústria e da economia doméstica e agrícola; a ocupação como aprendiz ou operário, no comércio, na indústria, na agricultura ou no âmbito doméstico; a entrada no serviço público, menor ou médio, como funcionário, após um estágio para ulterior entrada na carreira e frequência obrigatória da escola profissional geral.
A articulação entre o ciclo primário e as escolas secundárias intermédias, as escolas secundárias superiores, as escolas secundárias de formação complementar, forma abreviada das superiores, para outros acessos, as escolas comerciais, as escolas profissionais gerais, especiais e de especialização é total, por maneira que, em qualquer

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