20 DE MARÇO DE 1964 3741

momento, o aluno possa dar novo rumo à sua actividade escolar.
E, já agora, perdoem-me VV. Ex.ªs, para remate das minhas considerações sobre o ensino, que refira a organização das escolas secundárias superiores. Há a modalidade alongada (nove anos) para o liceu de Línguas Clássicas, o liceu de Línguas Modernas, o liceu de Matemática e Ciências Físicas e o liceu de Ciências Sociais; e a modalidade abreviada para o liceu de formação (seis anos), para o ciclo de formação para diplomados das escolas secundárias intermédias (três anos) e para o liceu de Ciências Económicas e Sociais, preparatório das escolas superiores de Economia (três anos).
Os quatro tipos de liceus de modalidade alongada dão, sensivelmente, as mesmas horas de Religião, de Alemão, de História, de Geografia, de Música, de Formação Artística e de Ginástica. Distinguem-se pelas horas das outras disciplinas: o Latim e o Grego, no liceu clássico; o Inglês e o Francês, no liceu moderno; a Matemática e a Física, no liceu matemático-físico; e as Ciências Sociais e uma disciplina de Ciências Naturais, no liceu social feminino.
Distinguem-se ainda pelas horas ocupadas as seguintes disciplinas: Inglês, Latim (o latim que nós desprezámos e que até permite à Rússia ensinar Direito Romano, durante dois anos, nas Faculdades de Direito), Matemática, Física, Biologia, Química (comuns a todos os liceus); Grego, apenas nos liceus clássicos; Francês, apenas nos liceus modernos; Ciências Sociais, apenas nos liceus sociais femininos; são voluntárias, nos últimos dois anos, as disciplinas de Filosofia (excepto no liceu social feminino) e, recentemente, Pedagogia. Mesmo quanto aos liceus, além do liceu nocturno, existem outras particularidades, mas abandono-as, como abandono tudo quanto respeita à organização e funcionamento da rede escolar inicialmente referida, por não interessar ao desenvolvimento do meu pensamento.
Como se observa, o ensino que a traços gerais acabamos de relatar visa a fazer de todos os jovens elementos socialmente úteis. Não há lugar para fracassados nem para proletariado intelectual. Todos têm na sociedade o lugar da sua preferência, pois mesmo os diplomados na escola básica têm de continuar a frequentar cursos profissionais ou especializados para encontrarem acesso na actividade da sua escolha. No ensino secundário a diversidade de escolas e de cursos oferece possibilidades de valorização e de acesso e assegura o alto nível do rendimento escolar, por assentar numa base de selecção natural, a da preferência do aluno dentro de uma comunicabilidade interescolar sistematicamente definida.
Se curarmos bem de todos os aspectos apontados, há-de reconhecer-se que a Alemanha, como tantos outros países, já encontrou há muito a linha de rumo na planificação da educação e dispõe de ordenamentos escolares adaptados à vida real, por forma a fazerem de cada homem o mais poderoso elemento de riqueza e de progresso.
É impossível que esses esquemas de organização escolar sejam mais dispendiosos, mas tenho para mim de incomparável maior custo um rendimento escolar inferiorizado por um conjunto de circunstâncias imponderadas ou subsistentes devido a fértil imaginação na inovação e até na assimilação. Se se quebrar o espírito de rotina e se souber bem alicerçar o rendimento do ensino existente, lançando em cada dia mais algumas pedras no edifício que precisamos de urgentemente concluir, por certo não faltarão recursos, pois para empreendimentos igualmente dispendiosos eles têm sido suficientes e até muitas vezes excessivos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Melhorar o rendimento do ensino existente deve ser o grande objectivo, mas têm de aceitar-se todas as implicações dessa melhoria. Não bastará ajustar quadros, rever programas, remodelar estudos, nem pedir à escola que se dê mais à sua função de ensinar, de educar e de seleccionar. Por de mais se vem esquecendo que é obrigação do Estado, bem maior do que a imposta às actividades privadas, remunerar convenientemente e tanto quanto mais quiser defender o nível do ensino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A alta missão do professor só poderá ser exercida com autêntico proveito em regime de exclusividade profissional, e nas actuais circunstâncias o Estado impele para outro servir os mais essenciais dos seus colaboradores. Não se esqueça que na base do nosso subdesenvolvimento está a subeducação e que o mais valioso de todos os investimentos será o de assegurar urgentemente dignidade às remunerações do pessoal docente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assiste-se a uma desagregação da docência por ausência de estímulo. Tenhamos bem presente esta realidade e não distingamos nos gastos entre os da defesa e os da educação, por ambas serena os pilares do futuro da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As aspirações são unânimes. Deus permita se saiba polarizar esse sentimento colectivo de renovação e de reordenamento da vida educativa.
Sr. Presidente: venho buscando extrair da realidade nacional e estrangeira certos princípios orientadores da acção que, em meu entender, se deveria desenvolver no domínio da política económica e da política educacional. Não tive outro objectivo, ainda que, por vezes, transpareça um tanto de inconformismo como de ansiedade. Palavras de dor e de confiança que reflectem o pensamento de quem encontra na vida sempre novos motivos para prosseguir no combate das ideias.
Sofro por elas quando as sinto maltratadas e empobrecidas. Não me zango com os homens, por bem saber quanto é duro o ofício de governar e de servir. Nem sequei-me zango com os próprios adversários de ideias, nas suas críticas e censuras, pelo respeito devido à sua verdade e porque, em posição inversa, nós estaríamos perante eles como eles estão perante nós.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Muito bem!

O Orador: - Não querem, estou crente, nem destruir nem subverter, tal á convicção de que se afundariam, e ao País, se uma vaga de ódio pudesse extravasar. Eles querem, sinceramente, que nós sejamos mais coerentes e melhores no servir e bem saibamos distribuir por todos os portugueses a responsabilidade que lhes cabe nesta hora alta da Pátria.

O Sr. Lopes Roseira: - Muito bem!

O Orador: - O frémito e a comoção trespassa-os, como a todos nós, quando a morte ceifa os heróis, mas ninguém trepida ou renuncia ao sacrifício. O povo, no seu labor e nas suas alegrias e dores, dita a sua lei e o seu querer de vencer e de não ceder. Saber cumprir e ser melhor é imperativo da consciência nacional.