Debates Parlamentares - Diário 148, p. 3746 (1964-03-19)

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3746 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente: o magnífico reitor da gloriosa Universidade de Coimbra, na sessão solene da reabertura das aulas no início do corrente ano lectivo, a que se dignou presidir o venerando Chefe do Estado, lamentou o baixo rendimento escolar daquela prestigiada escola. E, socorrendo-se dos números. atinentes ao ano lectivo de 1962-1963, documentou as suas palavras com os seguintes elementos:
Frequentaram então a Universidade 5842 estudantes, que foram ensinado" por 226 professores catedráticos e assistentes. Concluíram o curso apenas 282 alunos!
A percentagem de aproveitamento, entrando em linha de conta com a duração dos cursos, não foi além da modesta média de 33 por cento!
Foi ainda o ilustre reitor que, desolado, confrontou aquela média com a obtida nas universidades inglesas e alemãs, que oscila entre 70 e 80 por cento, para concluir pela nítida deficiência do ensino na vetusta Alma Mater Conimbrigensis, que deveria formar anualmente 800 alunos e se fica por cerca de um terço!
Não vá, porém, julgar-se que tal é apenas desdouro da nossa mais antiga Universidade. Infelizmente anda aí acompanhada: a Universidade de Lisboa, com os seus 7637 alunos, mais 30 por cento, formou no ano de 1961-1962 apenas 395 alunos, isto é, sensivelmente a mesma média da de Coimbra.
A Universidade do Porto e a Universidade Técnica de Lisboa melhoraram um tanto as percentagens respectivas, mas, ainda assim, muito aquém das citadas para a Inglaterra e Alemanha.
Se do ensino superior passarmos ao ensino liceal, os resultados são ainda mais desoladores, como, aliás, já aqui expus, e, apenas para recordá-los na sua mais generalizada expressão, repetirei que de cada 1000 alunos que entram no liceu 45 por cento não chegam a concluir o 1.º ciclo! 450 deles perderam-se para o ensino frente ao elementar programa daquele 1.º ciclo!
E apenas 30 por cento - 300 em 1000! - conseguem concluir o 2.º ciclo, e deles apenas 14 vencem a barreira do 7.º ano!
Se descermos ao ensino. primário, na relatividade da sua dimensão, os números vão tendo o mesmo sinal: apesar de todas as recomendações oficiais de benevolência nos exames, os que foram incapazes de lograr o diploma de exame da 4.a classe excederam o número de 50 000 no ano lectivo de 1960-1961, o último de que consegui obter a estatística oficial.
No exame de admissão aos liceus e escolas técnicas a média de reprovações aproxima-se todos os anos dos 30 por cento!
Hemos de reconhecer que são, na verdade, desalentadores os resultados do nosso ensino em todos os graus.
Deixando de lado as desastrosas consequências que no plano do destino de cada um podem vir a ter tantas frustrações, com todo o seu séquito de imprevisíveis incidências sociais, e não ponderando mesmo apenas o grave prejuízo daí decorrente para a economia nacional, com tamanho desperdício de trabalho e de capital e tamanho atraso no aproveitamento das melhores energias da Nação, fica ainda larga margem para sério e profundo exame à volta das causas de tão lamentável efeito.
Serão elas complexas e difíceis de apurar com clareza, certamente. Mas eu atrevo-me a desde já apontar uma delas - as exíguas dotações financeiras votadas à educação. O que bem documentado se encontra nas Contas Gerais do Estado relativas a 1962, ora em discussão.
A falta de professores em todos os ramos de ensino, com excepção do primário neste momento, mas nessa falta a abundância de professores recrutados sem qualquer preparação pedagógica conveniente, e aqui até no ensino primário, no qual, por muito discutíveis motivos de economia, se sacrificam professores habilitados a milhares de regentes escolares que precisam mais de aprender do que sabem para ensinar; o afastamento de muitos e muitos dos mais capazes do magistério por insuficiência de vencimentos - aos 70 anos, quando a incapacidde o atingir, se tiver 30 anos de efectivo, o professor primário perceberá 2400$ mensais; o do ensino liceal ou técnico, 6500$, o catedrático, 9000$, se não erro; a deficiência de instalações adequadas; a ausência quase total do necessário apetrechamento pedagógico ao nível do ensino exigido pelo nosso tempo; a impossibilidade criada a cerca de 75 por cento da população escolar para prosseguir seus estudos, com sacrifício de tantos que seriam dos mais idóneos; o clima de rotina e desinteresse, de cepticismo e descrença por tudo isso criado no sector da educação, e tantas outras situações de igual significado, bem pode ser que não sejam devidos apenas à falta de verba, mas ser-lhe-ão principalmente.
Eu estou com o ilustre autor do excelente parecer sobre as Contas Gerais do Estado, o nosso Exmo. Colega Eng.º Araújo Correia, quando assevera que os problemas da instrução e da educação não dependem apenas de verbas orçamentais - é exacto; mas dependem muito delas, porque aí se radica e condiciona a própria mentalidade que informa o ensino. Um ensino com meios suficientes em todas as suas rubricas - pessoal, instalações e apetrechamento pedagógico - criará ele próprio uma mentalidade a que ficará inacessível um ensino privado daqueles mesmos meios.
Ora a mim afigura-se-me que o ensino nacional não vem tendo, na distribuição dos dinheiros públicos, o lugar que devia ser-lhe outorgado e a que é preciso reconduzi-lo sem demora, sob pena de continuar a agravar-se uma situação que nos condena, na escala da Europa, ao último lugar.
Nas Contas Gerais do Estado de 1962, que ora apreciamos, as despesas ordinárias e extraordinárias com a educação somam 1 023 000 contos. Em relação ao ano anterior, o aumento foi de 50 000 contos, ligeiramente superior aos acréscimos verificados de 1960 para 1961, que foi apenas de 31 000 contos, e de 1959 para 1960, que foi de 44 000 contos.
Estes números, aliás aproximados na sua diminuta expressão, traduzem um índice de crescimento sem qualquer significado, a definir uma política financeira de melhor tratamento para a educação, já que apenas correspondem ao natural e inelutável progresso quantitativo imposto pela taxa demográfica: a população escolar primária aumenta por ano na razão de cerca de 400 novas salas de aula. Isto é: pelas cifras constantes das Contas Gerais do Estado relativas aos últimos anos e até 1962 não poderemos, infelizmente, concluir por que estejamos a acompanhar a Europa no esforço e especial atenção que a expansão do ensino, em todos os graus, lhe vem merecendo.
Assim, as despesas do Ministério da Educação em 1962 representam cerca de 6,8 por cento das receitas totais do Orçamento Geral do Estado, percentagem que é deveras diminuta e, segundo penso, a mais modesta mesmo nos países do grupo do Mediterrâneo - de si os mais atrasados da Europa.
Considerando apenas as despesas ordinárias em relação às receitas da mesma natureza, aquele índice melhora um tanto, pois será, nesse caso, de 8,9 por cento.
Mesmo assim é das mais parcas percentagens do velho continente. Gomo termo de comparação, referirei a percentagem verificada na Itália, que é de 14 por cento.

3746 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente: o magnífico reitor da gloriosa Universidade de Coimbra, na sessão solene da reabertura das aulas no início do corrente ano lectivo, a que se dignou presidir o venerando Chefe do Estado, lamentou o baixo rendimento escolar daquela prestigiada escola. E, socorrendo-se dos números. atinentes ao ano lectivo de 1962-1963, documentou as suas palavras com os seguintes elementos:
Frequentaram então a Universidade 5842 estudantes, que foram ensinado" por 226 professores catedráticos e assistentes. Concluíram o curso apenas 282 alunos!
A percentagem de aproveitamento, entrando em linha de conta com a duração dos cursos, não foi além da modesta média de 33 por cento!
Foi ainda o ilustre reitor que, desolado, confrontou aquela média com a obtida nas universidades inglesas e alemãs, que oscila entre 70 e 80 por cento, para concluir pela nítida deficiência do ensino na vetusta Alma Mater Conimbrigensis, que deveria formar anualmente 800 alunos e se fica por cerca de um terço!
Não vá, porém, julgar-se que tal é apenas desdouro da nossa mais antiga Universidade. Infelizmente anda aí acompanhada: a Universidade de Lisboa, com os seus 7637 alunos, mais 30 por cento, formou no ano de 1961-1962 apenas 395 alunos, isto é, sensivelmente a mesma média da de Coimbra.
A Universidade do Porto e a Universidade Técnica de Lisboa melhoraram um tanto as percentagens respectivas, mas, ainda assim, muito aquém das citadas para a Inglaterra e Alemanha.
Se do ensino superior passarmos ao ensino liceal, os resultados são ainda mais desoladores, como, aliás, já aqui expus, e, apenas para recordá-los na sua mais generalizada expressão, repetirei que de cada 1000 alunos que entram no liceu 45 por cento não chegam a concluir o 1.º ciclo! 450 deles perderam-se para o ensino frente ao elementar programa daquele 1.º ciclo!
E apenas 30 por cento - 300 em 1000! - conseguem concluir o 2.º ciclo, e deles apenas 14 vencem a barreira do 7.º ano!
Se descermos ao ensino. primário, na relatividade da sua dimensão, os números vão tendo o mesmo sinal: apesar de todas as recomendações oficiais de benevolência nos exames, os que foram incapazes de lograr o diploma de exame da 4.a classe excederam o número de 50 000 no ano lectivo de 1960-1961, o último de que consegui obter a estatística oficial.
No exame de admissão aos liceus e escolas técnicas a média de reprovações aproxima-se todos os anos dos 30 por cento!
Hemos de reconhecer que são, na verdade, desalentadores os resultados do nosso ensino em todos os graus.
Deixando de lado as desastrosas consequências que no plano do destino de cada um podem vir a ter tantas frustrações, com todo o seu séquito de imprevisíveis incidências sociais, e não ponderando mesmo apenas o grave prejuízo daí decorrente para a economia nacional, com tamanho desperdício de trabalho e de capital e tamanho atraso no aproveitamento das melhores energias da Nação, fica ainda larga margem para sério e profundo exame à volta das causas de tão lamentável efeito.
Serão elas complexas e difíceis de apurar com clareza, certamente. Mas eu atrevo-me a desde já apontar uma delas - as exíguas dotações financeiras votadas à educação. O que bem documentado se encontra nas Contas Gerais do Estado relativas a 1962, ora em discussão.
A falta de professores em todos os ramos de ensino, com excepção do primário neste momento, mas nessa falta a abundância de professores recrutados sem qualquer preparação pedagógica conveniente, e aqui até no ensino primário, no qual, por muito discutíveis motivos de economia, se sacrificam professores habilitados a milhares de regentes escolares que precisam mais de aprender do que sabem para ensinar; o afastamento de muitos e muitos dos mais capazes do magistério por insuficiência de vencimentos - aos 70 anos, quando a incapacidde o atingir, se tiver 30 anos de efectivo, o professor primário perceberá 2400$ mensais; o do ensino liceal ou técnico, 6500$, o catedrático, 9000$, se não erro; a deficiência de instalações adequadas; a ausência quase total do necessário apetrechamento pedagógico ao nível do ensino exigido pelo nosso tempo; a impossibilidade criada a cerca de 75 por cento da população escolar para prosseguir seus estudos, com sacrifício de tantos que seriam dos mais idóneos; o clima de rotina e desinteresse, de cepticismo e descrença por tudo isso criado no sector da educação, e tantas outras situações de igual significado, bem pode ser que não sejam devidos apenas à falta de verba, mas ser-lhe-ão principalmente.
Eu estou com o ilustre autor do excelente parecer sobre as Contas Gerais do Estado, o nosso Exmo. Colega Eng.º Araújo Correia, quando assevera que os problemas da instrução e da educação não dependem apenas de verbas orçamentais - é exacto; mas dependem muito delas, porque aí se radica e condiciona a própria mentalidade que informa o ensino. Um ensino com meios suficientes em todas as suas rubricas - pessoal, instalações e apetrechamento pedagógico - criará ele próprio uma mentalidade a que ficará inacessível um ensino privado daqueles mesmos meios.
Ora a mim afigura-se-me que o ensino nacional não vem tendo, na distribuição dos dinheiros públicos, o lugar que devia ser-lhe outorgado e a que é preciso reconduzi-lo sem demora, sob pena de continuar a agravar-se uma situação que nos condena, na escala da Europa, ao último lugar.
Nas Contas Gerais do Estado de 1962, que ora apreciamos, as despesas ordinárias e extraordinárias com a educação somam 1 023 000 contos. Em relação ao ano anterior, o aumento foi de 50 000 contos, ligeiramente superior aos acréscimos verificados de 1960 para 1961, que foi apenas de 31 000 contos, e de 1959 para 1960, que foi de 44 000 contos.
Estes números, aliás aproximados na sua diminuta expressão, traduzem um índice de crescimento sem qualquer significado, a definir uma política financeira de melhor tratamento para a educação, já que apenas correspondem ao natural e inelutável progresso quantitativo imposto pela taxa demográfica: a população escolar primária aumenta por ano na razão de cerca de 400 novas salas de aula. Isto é: pelas cifras constantes das Contas Gerais do Estado relativas aos últimos anos e até 1962 não poderemos, infelizmente, concluir por que estejamos a acompanhar a Europa no esforço e especial atenção que a expansão do ensino, em todos os graus, lhe vem merecendo.
Assim, as despesas do Ministério da Educação em 1962 representam cerca de 6,8 por cento das receitas totais do Orçamento Geral do Estado, percentagem que é deveras diminuta e, segundo penso, a mais modesta mesmo nos países do grupo do Mediterrâneo - de si os mais atrasados da Europa.
Considerando apenas as despesas ordinárias em relação às receitas da mesma natureza, aquele índice melhora um tanto, pois será, nesse caso, de 8,9 por cento.
Mesmo assim é das mais parcas percentagens do velho continente. Gomo termo de comparação, referirei a percentagem verificada na Itália, que é de 14 por cento.

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