Debates Parlamentares - Diário 148, p. 3743 (1964-03-19)

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20 DE MARÇO DE 1964 3743

O nosso hospital central é constituído pelos Hospitais da Universidade de Coimbra, que se encontra em manifestas condições de insuficiência para cumprir a sua dupla função de hospital escolar e de hospital central da zona. Essa insuficiência ressalta da sua taxa de ocupação média dos leitos - 106 por cento.
Como a distribuição não é uniforme nos vários serviços, julgo que deve haver alguns em que essa ocupação deve exceder os 120 por cento.
Ora, sabe-se que desde que essa taxa de ocupação exceda 80 por cento já se considera o hospital em más condições de funcionamento e manifestamente insuficiente pelo que respeita ao número de leitos de que dispõe para servir a população que lhe está adstrita.
Segundo a informação que gentilmente me foi fornecida por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, prevê-se a construção, em Coimbra, de um hospital escolar da Cidade Universitária e de um hospital civil.
Quanto ao primeiro, cujo projecto já se encontra em conclusão, prevê-se que ele fique dispondo de 618 camas e com as condições necessárias para o ensino dos futuros médicos e para a preparação do ensino pós-escolar. Deduzo que esse número deve ter sido fixado de acordo com as exposições que a Faculdade de Medicina deve ter feito a este respeito. E digo deduzo porque, apesar de ter pedido expressamente no n.º 8 do meu requerimento que me fossem fornecidas cópias dos relatórios, propostas ou informações que digam respeito aos planos elaborados nos últimos 10 anos pelas autoridades que superintendem nos hospitais (Misericórdias, Fundações, Faculdade de Medicina de Coimbra, Comissão de Obras da Cidade Universitária e Comissão de Construções Hospitalares, etc.), nenhuma delas me foi ainda fornecida.
Por isso mesmo, aproveito o ensejo para voltar a solicitá-los, visto que penso não ser esta a última vez que, nesta legislatura, me ocupo deste problema.
Ora, se com as 902 camas de que hoje dispõem os Hospitais da Universidade de Coimbra a sua ocupação média é de 106 por cento, o hospital escolar de 613 camas não pode bastar às necessidades de Coimbra como sede de zona.
Por isso mesmo se resolveu, e muito bem, prever a construção de um hospital civil na cidade de Coimbra. Na informação que me foi fornecida diz-se que esse hospital comportará 400 camas. Quer dizer: os 2 hospitais totalizarão 1013 camas.
É claro que, à luz dos dados actuais, poderíamos supor que, se com as 902 camas temos uma ocupação média de 106 por cento, as 1013 camas dificilmente poderão fazer baixar essa taxa a níveis convenientes, tanto mais que a população aumenta constantemente e que a taxa de frequência hospitalar, isto é, o número percentual de habitantes que se fazem hospitalizar na roda do ano, tem também tendência a aumentar. Mas como, em contrapartida, se espera que, entretanto, se melhorem as condições de equipamento e de funcionamento dos hospitais regionais da zona e se aperfeiçoe o serviço da central de orientação dos doentes, julgo que as 400 camas do hospital civil bastarão, com as 613 do escolar, para as necessidades da zona. É, no entanto, necessário que seja construído em condições de poder ampliar-se sem dificuldades.
Na informação a que me reporto nada se diz a respeito da orientação que vai ser seguida na construção destes dois hospitais - se se faz primeiro o escolar e depois o civil; se o contrário, se os dois ao mesmo tempo.
Este aspecto do problema preocupa-me seriamente e ouso chamar para ele a atenção do Governo, e particularmente dos Srs. Ministros das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.
Entendo que essas construções não podem prejudicar a importantíssima função que compete à Faculdade de Medicina na preparação de futuros médicos e na educação pós-escolar dos diplomados. A Faculdade deve ter sempre à sua disposição as condições indispensáveis a essas atribuições. Ora, receio bem que, se o plano destas construções se iniciar pelo actual hospital, se venham a comprometer ainda mais sèriamente as condições já actualmente bastante comprometidas para a função do ensino e da assistência. Mesmo que a remodelação prevista do velho hospital se faça por zonas, hão-de estar sacrificados durante anos muitos serviços, uns após outros, e impedidas de ser utilizadas permanentemente algumas dezenas ou mesmo centenas das actuais camas. Deste modo, agravam-se as funções citadas e compromete-se mesmo a matrícula dos futuros médicos daquela Faculdade. A ocupação média subirá então para os 120 ou 130 por cento, ou mesmo mais! ... Além disso o contraste, já hoje manifesto, entre as condições materiais deste hospital escolar e das suas dotações em pessoal com os Hospitais Escolares de Lisboa e Porto será ainda mais patente, e isso não deixará de trazer sérios inconvenientes.
A construção simultânea dos dois hospitais não impede o que estou dizendo.
Deste modo, afigura-se-me que o único meio de obviar a estes inconvenientes será construir em primeiro lugar o hospital civil, instalando nele, depois, os serviços do hospital escolar que ocupem os sectores sujeitos a obras dos actuais Hospitais da Universidade de Coimbra.
Deste modo, a Faculdade disporia das instalações necessárias ao ensino sem as perturbações que as obras no actual hospital acarretam e sem redução do número de camas a que isso obriga. Ficariam, assim, salvaguardados os direitos da Faculdade e as necessidades da assistência.
Não sei como estão previstas as dotações desses hospitais em camas para crianças doentes. A nossa situação, a este respeito, na zona centro, é deveras confrangedora. Não andarei muito longe da verdade se calcular que para a população dos 1 803 976 habitantes que estão registados, pelo censo de 1960, na área dos 22 901 km2 que constituem a zona centro teremos cerca de 180 000 crianças de menos de 5 anos, 160 000 de 5-9 anos e 160 000 de 9-14 anos, perfazendo, portanto, 500 000 crianças, quer dizer, mais de um terço da população adulta.
Ora bem, enquanto, para o conjunto da população temos 4242 camas, distribuídas pelos hospitais, não. temos senão pouco mais de 100 para assistir às 500 000 crianças; isto é, 1 cama para cada 425 pessoas, mas, no que respeita a crianças, sòmente 1 cama para 5000 crianças! E há que ver que destas só 23 se encontram no hospital central, 22 no da Covilhã e umas quantas (cujo número não consta do inquérito feito, nem da informação que me prestaram) no hospital de Viseu. Nos outros 3 hospitais regionais da zona - Leiria, Guarda e Castelo Branco - nem uma só cama destinada a pediatria!
E os Hospitais da Universidade de Coimbra, onde se ministra o ensino da pediatria e se faz a preparação pós-escolar dos médicos, não dispõem senão de 23 camas!...
Em 7 dos 22 hospitais sub-regionais há um total de 35 camas, com uma média por hospital que varia entre 3 e 8. Nesses 7 concelhos, ao menos, pensou-se nas crianças doentes; mas em nenhum deles há, sequer, 1 pediatra! Também não sei se as camas estão devidamente separadas das dos adultos, como é de regra. Tenho razões para supor. que constituirá verdadeira excepção o que se verificar a tal respeito.

20 DE MARÇO DE 1964 3743O nosso hospital central é constituído pelos Hospitais da Universidade de Coimbra, que se encontra em manifestas condições de insuficiência para cumprir a sua dupla função de hospital escolar e de hospital central da zona. Essa insuficiência ressalta da sua taxa de ocupação média dos leitos - 106 por cento.
Como a distribuição não é uniforme nos vários serviços, julgo que deve haver alguns em que essa ocupação deve exceder os 120 por cento.
Ora, sabe-se que desde que essa taxa de ocupação exceda 80 por cento já se considera o hospital em más condições de funcionamento e manifestamente insuficiente pelo que respeita ao número de leitos de que dispõe para servir a população que lhe está adstrita.
Segundo a informação que gentilmente me foi fornecida por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, prevê-se a construção, em Coimbra, de um hospital escolar da Cidade Universitária e de um hospital civil.
Quanto ao primeiro, cujo projecto já se encontra em conclusão, prevê-se que ele fique dispondo de 618 camas e com as condições necessárias para o ensino dos futuros médicos e para a preparação do ensino pós-escolar. Deduzo que esse número deve ter sido fixado de acordo com as exposições que a Faculdade de Medicina deve ter feito a este respeito. E digo deduzo porque, apesar de ter pedido expressamente no n.º 8 do meu requerimento que me fossem fornecidas cópias dos relatórios, propostas ou informações que digam respeito aos planos elaborados nos últimos 10 anos pelas autoridades que superintendem nos hospitais (Misericórdias, Fundações, Faculdade de Medicina de Coimbra, Comissão de Obras da Cidade Universitária e Comissão de Construções Hospitalares, etc.), nenhuma delas me foi ainda fornecida.
Por isso mesmo, aproveito o ensejo para voltar a solicitá-los, visto que penso não ser esta a última vez que, nesta legislatura, me ocupo deste problema.
Ora, se com as 902 camas de que hoje dispõem os Hospitais da Universidade de Coimbra a sua ocupação média é de 106 por cento, o hospital escolar de 613 camas não pode bastar às necessidades de Coimbra como sede de zona.
Por isso mesmo se resolveu, e muito bem, prever a construção de um hospital civil na cidade de Coimbra. Na informação que me foi fornecida diz-se que esse hospital comportará 400 camas. Quer dizer: os 2 hospitais totalizarão 1013 camas.
É claro que, à luz dos dados actuais, poderíamos supor que, se com as 902 camas temos uma ocupação média de 106 por cento, as 1013 camas dificilmente poderão fazer baixar essa taxa a níveis convenientes, tanto mais que a população aumenta constantemente e que a taxa de frequência hospitalar, isto é, o número percentual de habitantes que se fazem hospitalizar na roda do ano, tem também tendência a aumentar. Mas como, em contrapartida, se espera que, entretanto, se melhorem as condições de equipamento e de funcionamento dos hospitais regionais da zona e se aperfeiçoe o serviço da central de orientação dos doentes, julgo que as 400 camas do hospital civil bastarão, com as 613 do escolar, para as necessidades da zona. É, no entanto, necessário que seja construído em condições de poder ampliar-se sem dificuldades.
Na informação a que me reporto nada se diz a respeito da orientação que vai ser seguida na construção destes dois hospitais - se se faz primeiro o escolar e depois o civil; se o contrário, se os dois ao mesmo tempo.
Este aspecto do problema preocupa-me seriamente e ouso chamar para ele a atenção do Governo, e particularmente dos Srs. Ministros das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.
Entendo que essas construções não podem prejudicar a importantíssima função que compete à Faculdade de Medicina na preparação de futuros médicos e na educação pós-escolar dos diplomados. A Faculdade deve ter sempre à sua disposição as condições indispensáveis a essas atribuições. Ora, receio bem que, se o plano destas construções se iniciar pelo actual hospital, se venham a comprometer ainda mais sèriamente as condições já actualmente bastante comprometidas para a função do ensino e da assistência. Mesmo que a remodelação prevista do velho hospital se faça por zonas, hão-de estar sacrificados durante anos muitos serviços, uns após outros, e impedidas de ser utilizadas permanentemente algumas dezenas ou mesmo centenas das actuais camas. Deste modo, agravam-se as funções citadas e compromete-se mesmo a matrícula dos futuros médicos daquela Faculdade. A ocupação média subirá então para os 120 ou 130 por cento, ou mesmo mais! ... Além disso o contraste, já hoje manifesto, entre as condições materiais deste hospital escolar e das suas dotações em pessoal com os Hospitais Escolares de Lisboa e Porto será ainda mais patente, e isso não deixará de trazer sérios inconvenientes.
A construção simultânea dos dois hospitais não impede o que estou dizendo.
Deste modo, afigura-se-me que o único meio de obviar a estes inconvenientes será construir em primeiro lugar o hospital civil, instalando nele, depois, os serviços do hospital escolar que ocupem os sectores sujeitos a obras dos actuais Hospitais da Universidade de Coimbra.
Deste modo, a Faculdade disporia das instalações necessárias ao ensino sem as perturbações que as obras no actual hospital acarretam e sem redução do número de camas a que isso obriga. Ficariam, assim, salvaguardados os direitos da Faculdade e as necessidades da assistência.
Não sei como estão previstas as dotações desses hospitais em camas para crianças doentes. A nossa situação, a este respeito, na zona centro, é deveras confrangedora. Não andarei muito longe da verdade se calcular que para a população dos 1 803 976 habitantes que estão registados, pelo censo de 1960, na área dos 22 901 km2 que constituem a zona centro teremos cerca de 180 000 crianças de menos de 5 anos, 160 000 de 5-9 anos e 160 000 de 9-14 anos, perfazendo, portanto, 500 000 crianças, quer dizer, mais de um terço da população adulta.
Ora bem, enquanto, para o conjunto da população temos 4242 camas, distribuídas pelos hospitais, não. temos senão pouco mais de 100 para assistir às 500 000 crianças; isto é, 1 cama para cada 425 pessoas, mas, no que respeita a crianças, sòmente 1 cama para 5000 crianças! E há que ver que destas só 23 se encontram no hospital central, 22 no da Covilhã e umas quantas (cujo número não consta do inquérito feito, nem da informação que me prestaram) no hospital de Viseu. Nos outros 3 hospitais regionais da zona - Leiria, Guarda e Castelo Branco - nem uma só cama destinada a pediatria!
E os Hospitais da Universidade de Coimbra, onde se ministra o ensino da pediatria e se faz a preparação pós-escolar dos médicos, não dispõem senão de 23 camas!...
Em 7 dos 22 hospitais sub-regionais há um total de 35 camas, com uma média por hospital que varia entre 3 e 8. Nesses 7 concelhos, ao menos, pensou-se nas crianças doentes; mas em nenhum deles há, sequer, 1 pediatra! Também não sei se as camas estão devidamente separadas das dos adultos, como é de regra. Tenho razões para supor. que constituirá verdadeira excepção o que se verificar a tal respeito.

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