3736 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

mento de energias e ao abandono de terras aproveitáveis para florestação, ou à florestação de terras especialmente indicadas para culturas alimentares.
O interesse é o centro motor de todas as actividades e, se não for defendido e estimulado, a economia regride ou não se expande ao ritmo mais conveniente. Que ninguém se deixe impressionar pelo lucro, porque este proporciona o investimento e o investimento é o factor do crescimento.
O Estado detém nele a percentagem mais ajustada à realização da política da saúde, do ensino, da segurança social e do fomento. Não se hesite, por isso, em criar condições favoráveis de rendimento às explorações agrícolas, especialmente quando, como agora, as temos de despertar de um longo torpor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não estou aqui a pretender concretizar soluções, mas a defender uma política renovadora da economia agrícola para além do pensamento em que se tem desenvolvido. Mas, ainda no domínio dessa política renovadora, emito a opinião de que a adopção de preços económicos na agricultura não conduz necessariamente a uma elevação do custo de vida se se operarem nos produtos de origem industrial ajustamentos conducentes à correcção económica dos preços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há aí um extenso campo de acção para um esforço sério de reordenamento de estruturas e de produções.
Também o custo da reconversão da agricultura poderá não constituir nas circunstâncias actuais uma barreira intransponível, desde que se recorra a um empréstimo interno amortizável pelo próprio rendimento das explorações reconvertidas. Ainda continuo no domínio da política. Mas não será a política a arte de governar e de realizar o bem comum com justeza e oportunidade?
Perdoe-me a Câmara o tempo que lhe estou a tomar, mas creio na vantagem de exteriorizar o fruto de uma experiência de dezenas de anos em contacto directo com as realidades sociais e económicas da indústria. Pouco tem valido a doutrinação, o exemplo estrangeiro, a assistência técnica, certo ordenamento dos quadros de produção e todo um forte querer de actualização.
A indústria ampliou as suas instalações, reequipou-se, curou da qualidade e melhorou a produtividade na medida em que o interesse estimulou a iniciativa e o lucro proporcionou o investimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Atraiu técnica qualificada, criou condições de expansão e só agora, por seus próprios meios, se revela mais acessível às imposições de uma competição que ameaça as fronteiras alfandegárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Importa ter presente o exemplo da indústria no desenvolvimento de uma política agrícola e importa também conhecer a experiência estrangeira como poderosa fonte de inspiração. Mas uma coisa é estar informado e outra decidir e ir ao encontro de uma opinião dominante perfilhada pelas pessoas mais esclarecidas. Mas como se forma e onde está essa opinião dominante?
Por ausência de quadros e ineficiência das instituições, a verdade é que, para além do pensamento definido pelo Presidente do Conselho em certos momentos da vida nacional e da orientação preconizada nos planos de fomento, a política económica tem dependido quase exclusivamente do arbítrio de quem foi chamado a dar-lhe execução.

O Sr. Martins da Cruz: - Infelizmente.

O Orador: - Não nos propomos cauterizar essa ferida aberta no corpo da economia nacional. Parece-nos, sim, imperioso fazer surgir um órgão qualificado para exercer uma acção destacada na condução da política económica. Para aí se dirigiram outros países, mesmo aqueles em que a opinião dos economistas forma escola e as instituições revelam valimento na expressão de um pensamento construtivo e renovador.
A Inglaterra, em 1962, ao ver-se em presença de uma situação económica ameaçadora, recorreu à criação do National Economic Development Council (Neddy), constituído por representantes do Governo, da indústria, dos sindicatos e das Universidades, que têm por função elaborar uma política de desenvolvimento económico que assegure, na estabilidade dos preços, um crescimento mais rápido; e à criação do National Incomes Comission (Nicky), cuja actividade se exerce no domínio das questões de remuneração e de outras condições de emprego, quer no sector público, quer no sector privado.
Seria de interesse dar conta da actividade exercida por esses organismos, mas retenha-se que, não estando investidos de qualquer poder para a aplicação da política que formulam nos seus relatórios, a opinião pública dispensa-lhes o mais favorável acolhimento, segura de que as decisões recomendadas se situam, exclusivamente, no plano do interesse nacional.
Tenho para mim que se deveria evoluir no sentido de um organismo de idêntica composição e função, por maneira que, na ordem económica, as providências do Governo encontrassem na opinião pública assentimento politicamente relevante.
Pressinto a interrogação, a dúvida e o pessimismo que esta sugestão suscita, mas responde por mim o poeta: "Tudo vale a pena se a alma não é pequena".
Sr. Presidente: vi-me impelido para a análise da política económica pelo parecer das contas, em que se contêm referências directas à forma como, em diferentes planos, ela se vem desenvolvendo. Não me propus aprofundá-las, mas é legítima a interrogação que se formula, se do avolumar de despesas de certos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura se têm colhido vantagens proporcionadas aos objectivos.
Deixei precisamente para o fim o comentário à eficiência desses serviços. Fixei-me, ao longo do meu depoimento, na ideia de que sem um vivo estímulo material não há interesse em produzir, tendo em vista uma política de rentabilidade agrícola de nível paralelo ao das demais actividades.
Não me dirigi ao exame dos factos externos que condicionam, ou favorecem, a reconversão das estruturas e das culturas, como sejam o emparcelamento, o ensino, a assistência técnica, a investigação, o crédito agrícola, a comercialização, etc. Não o fiz porque, embora os considere da mais alta importância, não se têm revelado eficientes quando tomada a economia agrícola no seu conjunto.
O meritório esforço do Governo através dos respectivos serviços, salvo em casos especiais, como, entre outros, o dos serviços florestais, ficou muito aquém dos seus propósitos de despertar a actividade agrícola para um movimento de reconversão na produtividade e na rentabilidade. Talvez porque os serviços se não depararam com um qua-