20 DE MARÇO DE 1964 3735

economia capitalista como na socialista, se têm em conta o interesse e a iniciativa como elementos motores de crescimento e de prosperidade da agricultura.
A iniciativa da produção centrada no kolkhoze ou na brigada e o interesse centradonos prémios de produção ou nas explorações pessoais, dentro da economia socialista, e a iniciativa individual na base da expansão da produção e o interesse estimulado pelo melhor preço, pelos subsídios ou pelos prémios de reconversão, dentro da economia capitalista, são elementos de um mesmo esquema de intervenção, tendente a vincular o trabalhador à terra através de uma remuneração equivalente à de outras actividades e a assegurar a auto-suficiência no plano nacional ou a valorizar a produção no exterior.
Um certo paralelismo nos métodos e um certo paralelismo nos objectivos não afasta a irredutibilidade nos conceitos de propriedade privada e de propriedade colectiva.
A nossa opção está feita, mas tem de afirmar-se o fundado repúdio de uma doutrina económica que, apesar de executada sob o império da mais indesejável das violências, não conseguiu, nem jamais conseguirá, destruir o sentido de liberdade e de posse que caracterizam a natureza humana.
E agora voltemo-nos para os nossos problemas agrícolas. Vem de muito longe, como já aqui tivemos ocasião de expor, o nosso combate por uma agricultura capaz de realizar o seu melhor bem e de contribuir decisivamente para o desenvolvimento da economia nacional.
Têm-se operado, sob alguns aspectos, evidentes progressos no saneamento da actividade agrícola, mas sem que até ao presente se tenha conseguido, no plano de conjunto, a melhoria por todos ansiada.
O amor à terra vai-se transformando em desamor, por tantos serem os motivos de desânimo e de desconforto. Ninguém se sente bem, ou pelo que perdeu ou pelo que não ganha, e as explorações agrícolas sentem-se mais do que nunca ameaçadas pela pressão da industrialização e da emigração, sem pressentirem como poderão, com um mínimo de segurança, dar à terra conveniente aproveitamento.
Os motivos de protesto avolumam-se, pelo que se sofre e pelo que se pressente de bem-estar nas demais actividades. Se não fora a desigualdade de tratamento, certamente não seria tão alto nem vibrante o grito de alarme. Não se pode duvidar da razão dos agricultores, nem desmerecer as suas aspirações.
Na verdade, o nível de vida tem estado fundamentalmente apoiado no preço dos produtos da terra, deixando-se ao movimento normal da economia todos os demais preços das actividades secundárias e terciárias, salvo um ou outro ajustamento.
Ora, parece não ser legítimo constranger a agricultura a restrições de preço que têm em vista estabilizar o custo da vida, para defesa e protecção de todos os consumidores.
A agricultura desempenha uma função primacial no abastecimento público e detém no seu seio uma grande percentagem de população que tem de viver, e de viver no mesmo plano de rendimento das demais actividades. Está demonstrado que ela não pode continuar a suportar os sacrifícios até agora pedidos e, porque assim é, há que distribuí-los por toda a população, recorrendo a uma rasgada política de subsídios ou ao livre ajustamento dos preços à rentabilidade admitida nas outras fontes de produção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se ignoram os auxílios prestados a certas produções, mas pode afirmar-se que uma política de subsídios, no entendimento acima exposto, jamais foi praticada.
As esporádicas intervenções na garantia de preço do azeite ou do vinho não concorreram para o desejado desafogo da economia agrícola. Há-de reconhecer-se, porém, que muitos produtores foram, a partir de certo momento, vítimas das suas próprias pretensões, sacrificando preços à certeza do escoamento da produção.
Tratava-se, no fundo, de uma certa impreparação e inaptidão para o risco, princípio basilar da economia de mercado, pois, salvo a exportação de um ou outro produto a preço subsidiado, toda a produção encontrou colocação.
A tendência marcada do produtor para se defender do risco da exploração contraria a iniciativa e. o sentido de responsabilidade. O Estado substituindo-se ao risco inerente à iniciativa privada, directa ou indirectamente, afasta-se da sua posição de árbitro de todos os interesses.
O providencialismo estadual generalizou-se até ao ponto de a própria indústria se entrincheirar no condicionamento de produção, para se garantir, de alguma maneira, contra a concorrência. Bem quiseram o Governo e a Assembleia, em 1954, traçar novos rumos à indústria, através de um condicionamento técnico de instalação, doutrina consagrada em lei até hoje praticamente inaplicada.
Andam os produtores, de há muito, inimizados com princípios inerentes à liberdade de iniciativa, e tenho para mim estar aí a origem de muitos males de natureza económica.
Vem este brevíssimo comentário a propósito da alternativa de se subsidiar a produção agrícola ou de se permitir a livre formação dos preços dos produtos alimentares.
A política de subsídios conduz à garantia de preços e de colocação e pode conduzir, pelo menos em regime de transição, à fixação de quotas de produção, como se vem defendendo nos Estados Unidos cia América e em França.
Outros países mais avisados, como a Alemanha, dispõem-se a sujeitar a produção agrícola ao risco da competência, não só interna como externa, e, para tanto, propõem processos de reconversão conducentes à baixa dos custos de produção e à conveniente actualização das remunerações dos trabalhadores agrícolas.
Tenho para mim, como melhor, esta orientação, embora não possam deixar de ter-se presentes as consequências imediatas de uma viragem que, fundamentalmente, atingiria a produção cerealífera em terras não recomendadas.
Embora não estejamos preparados para enfrentar, desde já, a competição externa, temos de reconhecer o.ssa possibilidade se nos decidirmos a um esforço sério de reconversão de estruturas e de culturas e se nos viermos a revelar capazes de aproveitar as favoráveis condições de clima para nos anteciparmos na oferta de produtos de qualidade ao mercado europeu.
O arranque para a viragem suscita sérias dificuldades, tendo-se como mais relevantes as repercussões da adopção de preços económicos e os auxílios, a dispensar durante a fase de reconversão de culturas, mas a virtude da decisão depende da grandeza do interesse económico e social que for posto em equação.
Nas presentes circunstâncias não se investe em explorações agrícolas que já foram fonte de fortes prejuízos, nem se investe para se reduzirem custos de produções comprovadamente inrentáveis.
Não se pode ignorar esta realidade, e porque a desconhecemos por demais é que assistimos a um destroça-