20 DE MARÇO DE 1964 3733

O Orador: - Personalizam-na os governantes, se se afastam da linha do pensamento político definido por quem de direito.
Personalizam-na os governados, quando menosprezam o mesmo pensamento e se supõem árbitros qualificados dos actos de quem detém o comando da administração pública.
As consequências deste desentendimento do verdadeiro sentido do pensamento político de que todos se dizem servidores patenteiam-se por diversas formas, para sobre elas nos devermos deter. Importa, porém, tê-las bem presentes, para se encontrar o melhor rumo de uma revolução que apresenta no seu activo realizações imorredouras, e não pode entorpecer-se nas pequenas quezílias do que se não faz, quando na origem da acção política está o fazer-se em cada dia mais e melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afigura-se, por isso, essencial um permanente apelo aos homens e às instituições, para que todos desenvolvam a sua actividade num plano de liberdade e de eficiência favorável a maiores cometimentos na realização de legítimas aspirações e ao esclarecido combate a discriminações e recriminações atentatórias da vis da Nação.
Para tanto, é imperativo retornar ao primado da política que se opôs à política dos partidos, opondo-a com a mesma energia à política dos técnicos e dos tementes de se comprometerem na fidelidade integral às imposições da doutrina.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Regime tem de fiar-se mais de homens de ideal e de experiência que, sem desfalecimentos, mantenham bem vivo o espírito de renovação e estimulem o afeiçoamento a instituições criadas e ordenadas para atingir novos padrões de vida.

O Sr. Rocha Cardoso: - Assim devia ser.

O Orador: - Sr. Presidente: ao debruçar-me sobre a acção do Governo, expressa no relatório das Contas, sou levado a fixar-me nos aspectos fulcrais das apreensões da opinião pública - a política económica e a política educacional. Uma e outra foram largamente debatidas nesta Assembleia e, por maneira bem vincada, transpareceu um querer de acção e de revisão mais harmónico com as realidades e as exigências de elevação do nível educativo e do crescimento económico.
A Assembleia não elaborou um programa, mas enunciou ou relembrou princípios de há muito consagrados pela doutrina enformadora da actividade do Governo. Não foi posta em causa a doutrina, mas a acção ou a omissão, e manifestou preferência por formas de actuação política mais céleres e eficientes. Não duvidamos de que o Governo queira vir ao encontro do entendimento da Assembleia. Não estamos, porém, seguros das possibilidades de efectivação das providências recomendadas, porque, para além dos homens, os problemas apresentam-se sob aspectos transcendentes, quer no estudo, quer na execução, e ainda mais na certeza de se atingirem os objectivos.
Não irei repisar pensamentos ou opiniões tão esclarecidamente expostos pelos ilustres Deputados intervenientes no debate sobre a crise agrícola. Direi, no entanto, que o problema da agricultura, tão largamente tratado nas encíclicas, nas pastorais, nas organizações agrárias e por economistas e estudiosos do mais alto nível, se apresenta sob aspectos que variam de país para país, conforme o meio, os homens e a doutrina económica.
Quer nos países desenvolvidos, quer nos subdesenvolvidos, a actividade agrícola atravessa um fase renovadora, para melhorar índices de vida, aumentar a rentabilidade, satisfazer o consumo interno e colocar no exterior produtos de alta qualidade.
E, assim, vemos os Estados Unidos da América orientados na compressão de uma produção agrícola estimulada por subsídios que, afinal, se vieram a considerar de excepcional vantagem para os grandes produtores e de modesta retribuição para os pequenos e médios.
De notar é que em 1959, para um total de 3 700 000 explorações agrícolas, só cerca de 20 000 vendiam mais de 8000 contos por ano. Representavam 16,9 por cento da produção total, mas as percentagens na produção de algodão, arroz, frutas, batatas, legumes, cana-de-açúcar, produtos florestais e especialidades agrícolas, avicultura e bovinos iam de 17,3 a 58,4 por cento.
Segundo estudos recentes, teria aumentado o número das grandes explorações de 50 por cento no decurso do último quadriénio e estaria em rápido declínio o número de herdades abaixo de 40 ha.
Segundo o Prof. G. E. Mingay, "a política presente, está provado, tem produzido efeitos indesejáveis no aumento de rendimentos dos grandes lavradores, ao passo que faz pouco ou nada pelos pequenos, tem desviado terras para fins não económicos e tem recorrido a subsídios de exportação e a quotas de importação, pondo assim os Estados Unidos numa posição falsa em relação ao movimento internacional de comércio livre".
Em França assiste-se a um movimento de reestrutura das explorações agrícolas, que vem conduzindo os pequenos produtores ao abandono das suas explorações para se integrarem nas empresas agrícolas de grande ou de média dimensão, por estas lhes assegurarem estabilidade de trabalho e rendimentos superiores aos auferidos na exploração por conta própria.
Desenvolve também um esforço decisivo no sentido de se autonomizar na produção de vinho, a fim de enfrentar a concorrência italiana, e de substituir a produção de certas qualidades de vinho por maneira a compensar os 15 milhões de hectolitros oriundos dos três países da África do Norte.
O Governo fixou-se na atribuição de prémios aos produtores que arranquem vinhas em regiões desaconselhadas para essa cultura, em razão da qualidade das terras ou da dureza do clima, e concede empréstimos a médio prazo aos produtores interessados em reconverter as suas vinhas, plantando castas recomendadas para a produção de vinho de qualidade.
Facto curioso da estrutura vinícola francesa: os 60 milhões de hectolitros produzidos obtêm-nos os 1 400 000 declarantes sobre 1 300 000 ha, o que representa, em média, menos de 1 ha por produtor.
No entanto, 33 000 produtores, ou seja menos de 3 por cento, lançam no mercado 40 por cento da produção e 1 140 000, cuja produção é inferior a 50 hl, não comercializam mais de 15 milhões de hectolitros (uma média individual de 13 hl, ou seja a produção de um terço de hectare).
Neste e noutros aspectos da vida agrícola francesa só deve encontrar explicação para certos movimentos que se prestam a comentário fácil e, por vezes, a indesejáveis exclamações.
A Alemanha também se debate em graves dificuldades para obter melhoria sensível da produtividade da agricultura. Poderemos avaliá-las se se considerar que a superfície total cultivável de 13 180 000 ha está repartida entre