20 DE MARÇO DE 1964 3737

dro económico favorável a uma eficiente actuação; talvez porque os próprios responsáveis não foram capazes de concertar um plano sistemático de intervenção na economia agrícola, e talvez porque os ténicos encarregados da execução se não possuíram do espírito de missão, ou não foram materialmente apoiados, a verdade é que o pensamento do Governo sofreu desgastes inimaginados.
Embora se tivesse tido a consciência de que uma política agrícola não se executa a distância e se tivessem criado condições financeiras para fixar os técnicos nas próprias zonas de reconversão, a verdade é que se abandonou esse pensamento e se manteve a rotina. Tende-se, de novo, para ele, mas não pode deixar de ter-se presente que o maior trabalho dos técnicos será o de polarizarem iniciativas, tendo em vista a economia e a celeridade nas diversas formas de cooperação. A demonstrá-lo está o exemplo de Sever do Vouga, já aqui, justamente, posto em relevo, como valiosíssima experiência.
Sem recurso à coacção, alcançaram-se resultados quase imprevisíveis, mas importaria utilizar todos os meios disponíveis para acelerar o processo de crescimento e se conhecer da rentabilidade real das explorações agrícolas da região.
O respeito e admiração que se devem aos dirigentes e técnicos dos serviços de agricultura só podem levar-nos à convicção de que o dispositivo estadual se entorpece perante uma realidade económica desfavorável à inovação e ao investimento. Virá, certamente, a desempenhar a sua altíssima função quando o interesse for palpável, como sucedeu com a produção do arroz e do tomate, e parece verificar-se com as frutas e a avicultura.
Há que tirar da experiência a lição aconselhável para rasgar novos horizontes a uma massa de população desolada e descrente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: todos temos como fundamental ao crescimento económico a estabilidade política, como suporte de uma vontade económica sempre orientada no mesmo sentido.
A estabilidade política vem sendo tenazmente assegurada por Salazar, ao longo de 35 anos, e tem sido a rocha contra a qual se esbatem todas as procelas arquitectadas no interior e no exterior.
Nesta hora adversa Continua sendo o ponto firme da vida nacional e o inimigo, consciente dessa realidade, desfere contra ele todas as armas, na errada convicção de que uma brecha poderá surgir no quadrado da defesa do território e dos princípios enformadores da unidade ardorosamente mantida por todos os portugueses, mas especialmente pelos que, a peito descoberto, enfrentam a metralha e a guerrilha de salteadores.
Nós, como eles, estamos em armas, embora alguns se não dêem conta, há-de convir-se, por extrema confiança no espírito de resistência dos mais directamente responsabilizados pela manutenção da ordem pública e das instituições. Neste aspecto, todos e cada um dos Portugueses cumpre o seu dever. Nem sequer os adversários de ideias recusam apoio no essencial por tanto se identificarem com a vontade nacional e reconhecerem a inviabilidade de outra política, seguros de que toda e qualquer cedência no plano da unidade constituiria traição à Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dentro deste espírito de unidade nacional, nem sempre é coincidente o ângulo de visão quando se atenta na execução da política, na ordem geral, definida pelo Governo.
Sempre, porém, que a discordância afecta actos mais flagrantes, susceptíveis de constituírem um estorvo, não só à acção governativa, como à própria política de unidade nacional, é da mais estrita obrigação concorrer para o acerto das providencias tendentes à realização do interesse público.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria indesejável que simples manifestações de inconformismo viessem a adquirir relevo, para sobre elas basear um julgamento da Administração, mas também se deve ter par inaceitável qualquer atitude tendente a condenar a crítica que se exerça no plano da reflexão e da responsabilidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É que, tanto como a crítica, importa evitar as decisões adjuvantes de legítimos reparos e, portanto, censuráveis no plano do interesse geral.
É de repelir, sem dúvida, toda a crítica negativa que ignora a grandiosa obra desenvolvida em todos os domínios da administração pública e a que pretende, no pormenor, basear um juízo fomentador de desorientação. Mas é de aceitar e de estimular a crítica vinda de órgãos responsáveis, porque essa dá expressão à consciência política do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não podemos esquecer, entre as aquisições reais do Regime, a de ter criado na opinião pública um pensamento ajustado ao interesse público, portanto mais exigente sobre os actos da Administração.
Torna-se, por isso, de obrigação ter em conta essa consciência política e o seu poder de irradiação, sempre que estejam em causa, mais que as ideias, os homens, e mais que as instituições, os processos de actuação.
Todas estas considerações se fizeram para me permitir afirmar que não vimos assistindo ao desenvolvimento de uma vontade económica sempre orientada no mesmo sentido. Tem havido inflexões de vária ordem que não correspondem ao pensamento tanta vez afirmado por Salazar com pleno assentimento da Nação.
Eu defendo esse pensamento e pretendo que quem tem sobre si o encargo de lhe dar execução o faça, mas que se faça em todos os sectores da administração pública, por maneira a permitir-se a plena floração da iniciativa privada e a reforçar-se um sentimento de confiança essencial à vida económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fazer e fazer bem, apoiados nas instituições existentes ou a criar, apresenta-se como imperativo para os que têm de consolidar a frente da unidade nacional. Mas esse imperativo recai igualmente sobre todos nós, por termos de constituir-nos em fiéis intérpretes de um pensamento que visa a criar condições mais favoráveis de vida a todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos vinculados à obra do Governo, além do mais, porque nos cabe fiscalizá-la. Temos de prestar-lhe o nosso melhor apoio, facilitando-a, propagando-a