3734 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

1 700 000 explorações agrícolas. Estas abrangem cerca de 16 350 000 parcelas, ou seja uma média de 10 parcelas por unidade. No entanto, um terço dessas explorações abrange mais de 10 parcelas e, de entre elas, 22 000 mais de 50.
A evolução das estruturas, entre ]949 e 1960, concretiza-se numa redução das explorações, 297 000; das superfícies cultiváveis, 275 000 ha; do número de parcelas, 2 por cento.
Uma nota de interesse a confirmar o princípio de que quanto menor é a superfície da área cultivada maior é a exigência de trabalho efectivo: a soma de trabalho efectuado nas explorações de menos de 2 ha representa 64 trabalhadores plenamente ocupados; nas de 10 ha a 20 ha, 15 trabalhadores; e nas de mais de 50 ha, 9 trabalhadores.
Toda essa obra de reconversão se tende a acentuar, pois, sob as exigências do mercado agrícola europeu, os peritos reclamam um abaixamento de preços e prevêem o afastamento para outras actividades de, pelo menos, 600 000 produtores e trabalhadores agrícolas.
As reacções são, naturalmente, vivíssimas, mas o Governo Alemão persiste na sua política de criar condições de competição à agricultura e de assegurar aos trabalhadores agrícolas um nível de salário paralelo ao das demais actividades, intento em que estão igualmente empenhados todos os países.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas se curarmos, agora, da extensão dos problemas da agricultura nos países socialistas, observar-se-á a lenta evolução na instituição da propriedade colectiva e na melhoria da sua produtividade.
Assim, na China, o Comité Central decidiu, em Setembro de 1962, que:

É necessário concentrar a energia do partido e de toda a nação no objectivo de dar à economia colectiva das comunas populares a indispensável ajuda material, técnica e financeira. No domínio da indústria, o primeiro objectivo é o de fazer progredir a política de ajustamento e de racionalização, em ligação estreita com as exigências do progresso técnico da agricultura.

Dentro desse objectivo, dirige-se à modernização do equipamento agrícola, à extensão das zonas de regadio, à produção de adubos, à mecanização da exploração, à racionalização da produção pecuária, às produções para uso industrial e à intensificação do ensino. Recorreu-se às formas clássicas de intervenção para aumentar a produção.
Na instauração da propriedade colectiva é que o partido se vem debatendo em dificuldades graves, e de tal monta que a propriedade "inteiramente do povo" não excede mais de 2490 explorações, cobrindo uma área de menos de 5 por cento da superfície total cultivada.
A transição da economia individual para a economia socialista efectuou-se através de cooperativas, que em 1958, por fusão, se constituíram em comunas populares.
A propriedade rural colectiva funda-se na actividade da comuna, da brigada e da equipa.
A comuna tem a função orientadora e coordenadora no plano do Estado, mas à brigada, e depois à equipa, cabe a iniciativa da produção, tudo se orientado no sentido de a estimular e de incrementar produções essenciais e de maior interesse económico.
Trata-se de uma nova hierarquia no plano da produção agrícola, que tem por base a propriedade colectiva da brigada, tornada possível porque 80 por cento das culturas de alimentação se destinam a satisfazer as necessidades dos próprios trabalhadores agrícolas e porque as quantidades compradas pelo Estado em pouco excedem 10 por cento da produção total.
A predominância do autoconsumo condiciona fundamentalmente a produção agrícola, mas o Estado, ao mesmo tempo que desburocratizou a planificação, confiou toda a iniciativa à brigada. E esta que tem a seu cargo a realização do plano de produção, mas, para tanto, teve de impor para uma certa produção uma certa quantidade de trabalho e um certo preço de custo e de conceder prémios sempre que se ultrapasse a produção planificada.
O Estado e o partido recorrem aos processos clássicos de impulsionar a produção agrícola através de uma política de preços, de crédito agrícola, de prémios, de comercialização e de fixação de mão-de-obra, tudo orientado no sentido de estimular a iniciativa e o interesse na produção.
A União Soviética, que vem de muito longe na instauração da propriedade colectiva com base nos kolkhozes e sovkhozes, ainda mantém, no domínio agrícola, explorações pessoais auxiliares, que, segundo dados estatísticos de 1959, contavam 9 900 000 membros de famílias de kolkhozianos, de operários e de empregados, totalizando 7,7 por cento de todos os recursos de mão-de-obra nacional e 92 000 produtores individuais.
Na produção de legumes, de batatas, de frutas e na pecuária desempenham as explorações pessoais auxiliares um papel preponderante na produção agrícola total, muito embora estejam mais orientadas para o consumo, e não pròpriamente para o mercado.
Os dirigentes soviéticos, conscientes das vantagens dessa produção, não se propõem suprimir tais explorações e parece, pelo menos na doutrina, continuarem confiados na evolução dos kolkhozes, em termos de se reconhecer que, do ponto de visto individual, será mais vantajosa a propriedade colectiva.
Não importa, neste momento, examinar a política agrícola soviética, cada vez mais marcada por um sentido de descentralização, nem os seus triunfos, nem os seus insucessos. Interessa reter, para o pensamento a desenvolver, que se mantém, apesar de tudo, ainda vivo o sentimento da propriedade privada e que o produtor agrícola russo dá o pleno rendimento da sua capacidade de trabalho e de iniciativa quando o seu próprio interesse se pode efectivar sem vínculo colectivo.
De notar é que continua em aberto a disputa tendente a considerar o lucro como índice fundamental da qualidade de trabalho das empresas colectivas, e isto porque, enquanto uns entendem não ser o actual regime de preços favorável ao conhecimento real da produtividade, outros defendem que a produção socialista não se dirige à obtenção de um lucro máximo, mas à criação de bens tendentes à elevação do nível de vida dos trabalhadores.
Seja como for, a verdade é que o Estado encontra no lucro das empresas industriais parte importante das suas receitas.
Esta digressão pelos países capitalistas e socialistas tende a demonstrar que a economia agrícola se apresenta com aspectos sombrios por toda a parte e não constitui excepção a realidade revelada no recente aviso prévio desta Câmara.
No movimento de reconversão de estruturas ou de culturas e de melhoria de produtividade está sempre em causa o interesse de quem produz. Quer se trate de realizar o interesse colectivo pelo somatório dos interesses individuais, quer se trate de derivar da propriedade colectiva o melhor interesse individual, a verdade é que tanto na