3968 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

Colocando-nos agora numa óptica mais ajustada às características dos países em desenvolvimento, verificaremos que na aliança para o progresso, destinada a combater o subdesenvolvimento na América Latina, a taxa de expansão fixada é de 5 por cento anualmente, a qual, dada a demografia galopante verificada, nessa região do Mundo, equivale, ao acréscimo de 2 por cento no valor da respectiva capitarão.
Pode, assim, concluir-se que o crescimento económico programado no Plano e intensificado no hexénio ulterior é de amplitude satisfatória é dá satisfação aos anseios de progresso do País. Se a execução corresponder às previsões, o produto nacional elevar-se-á de 76,5 milhões de contos (em 1962 a 100 milhões em 1967 e a 146 milhões em 1978. Em consequência, e tendo em conta a expansão demográfica estimada em nível idêntico ao ultimamente verificado, a capitação, calculada à paridade cambial, ascenderá a 400 e 600 dólares, respectivamente, em 1967 e 1973. Corrigidos, porém, estes números de acordo com o poder de compra interno da moeda, a sua expressão é mais significativa e traduz-se em valores da ordem de 650 e 970 dólares.
Se pusermos mais longe os nossos olhos e os fixarmos no «horizonte 80», como faz o V Plano francês, verificaremos, que está ao nosso alcance atingir em 1985 a capitação, não corrigida, de 1200 dólares - número que se situa ao nível actual das mais altas capitações da Europa.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - A consecução desse, objectivo implica, porém, um postulado prévio, que corresponde a um princípio básico da estratégia do desenvolvimento. Esse postulado pode exprimir-se assim: só se progride na medida em que se investe e só se investe na medida em que se renuncia a consumir. Quer isto dizer que os recursos disponíveis se distribuem pelos canais do investimento e do consumo e que a dimensão do crescimento depende essencialmente do ritmo de acumulação do capital.
Esta ideia está presente nas concepções do Plano. Admite-se nele o aumento dos consumos privado e público » taxas que, para o próximo triénio, são anualmente de 5,2 e 6,4 por cento, respectivamente; mas, em relação ao nível do investimento, o a créscimo anual médio é computado em 8,1 por cento. Como consequência, a formação bruta do capital fixo ascende, em números absolutos e em posição relativa: situou-se em 1962 em 13 milhões de contos, correspondendo a 15,8 por cento do produto nacional; os números equivalentes serão de 19,2 milhões de contos e 17,8 por cento em 1967 e de 32,5 milhões e 20,7 por cento em 1973.
Em virtude desta evolução, a formação bruta do capital fixo para o triénio pode computar-se na totalidade de 53,3 milhões de contos, de que os investimentos programados, em relação à metrópole, no valor de 34,4 milhões de contos, representam a percentagem de 63 por cento.
A viabilidade de execução do Plano, traduzida nestes número, não significa, porém, que não ocorram delicados problemas de captação das poupanças e da sua canalização para o investimento. Nem exclui tão-pouco que a capacidade de financiamento do Estado - que assegura 30 por cento dos investimentos - não possa, vir a ser afectada por circunstâncias imprevisíveis, e não implique, por isso. além de possível reajustamento da carga tributário. mais amplo recurso ao crédito interno e externo.

Todavia, os estudos efectuados em relação ao conjunto das fontes de financiamento - sector público, instituições de crédito e particulares - revelam uma posição de amplo equilíbrio entre os investimentos planeados e os meios mobilizáveis. A capacidade de financiamento global, não incluindo as disponibilidades de origem externa, é, com efeito, estimada em 77,4 milhões de contos para 1965-1967,o que assegura aos investimentos previstos, compreendendo a participação nos programas do ultramar, a necessária cobertura financeira.

Mas, para além destes aspectos globais, não pode esquecer-se que outro imperativo do planeamento é o da selecção dos investimentos e da sua distribuição por forma a alcançar-se, no duplo aspecto sectorial e regional, um crescimento proporcionado e harmonioso.
Não excluem estes princípios - antes o impõem - que se dedique especial atenção às actividades mais dinâmicas e mais susceptíveis de desencadear um processo de rápida expansão. Qualquer distorção, porém, a que não presida um judicioso sentido da medida pode originar zonas de estrangulamento, gravemente perturbadoras da expansão e impeditivas de um progresso equilibrado.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Ora, neste aspecto, e sem prejuízo de no Plano se ter equacionado criteriosamente o problema, cabem algumas observações que se aduzirão como contribuição, mais positiva do que crítica, para o esclarecimento da matéria.
No planeamento atribui-se e bem papel motor aos sectores secundário e terciário e, mais especificadamente, à electricidade, indústrias transformadoras e turismo.
O facto não suscita reparos, pois toda a marcha do progresso assenta essencialmente na industrialização, de que a produção de energia é condição fundamental. Além disso, o turismo assume função cada vez mais relevante no processo do desenvolvimento económico e tem incidências salutares no nível das actividades internas e no das finanças exteriores.
Por outro lado, a diminuição da posição relativa da agricultura, no conjunto das actividades produtivas, corresponde a uma lei do progresso e a uma evolução de carácter inelutável.
Não obstante estas circunstâncias, a taxa de expansão prevista para o produto originário da agricultura, e que é fixada, anualmente, em 1,5 por cento no Plano Intercalar e em 1,8 por cento na programação ulterior, é manifestamente insuficiente e não parece corresponder às potencialidades produtivas da lavoura.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A função de um plano que se inspire numa concepção global e dinâmica do desenvolvimento não é a de verificar as realidades calamitosas de um período de adversidade e de extrapolar os seus resultados, antes a de inflectir o destino de procurar corrigir os desfavores naturais. através do jogo dos investimentos e das medidas adequadas de política económica.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Há que ter em conta a missão decisiva da actividade agrícola na execução do Plano e o papel acres-